Emenda Pix de 2025, indicada por Ana Paula Leão para Uberlândia (MG)

R$ 198 mil previstos para Uberlândia (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 198.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 198.000,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003962, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UBERLANDIA (MG), CNPJ 18.431.312/0001-15

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-079648, emenda 202543000001 de 2025, de autoria de Ana Paula Leão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB003962, de 12/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: O objeto da presente emenda parlamentar é apoiar a realização do Festival de Quadrilhas e Festa Junina de Uberlândia/MG, evento tradicional que valoriza as manifestações culturais e artísticas típicas do período junino. A iniciativa busca fortalecer a cultura popular, incentivando a participação de grupos locais, promovendo o turismo cultural e movimentando a economia criativa do município. Além disso, o festival contribui para o desenvolvimento social e econômico da cidade, ao gerar oportunidades temporárias de trabalho e renda, estimular o comércio e proporcionar lazer à população.• Realizar o festival com a participação de no mínimo 12 grupos de quadrilha junina, incluindo grupos mirins, profissionais locais e convidados regionais. • Promover 8 dias de apresentações públicas gratuitas na Praça Sérgio Pacheco. • Alcançar um público estimado de 24 mil pessoas ao longo do evento. • Oferecer ajuda de custo a pelo menos quatro grupos locais de quadrilha junina, contribuindo para a cobertura de despesas com figurinos, cenografia e outras necessidades essenciais à sua participação no festival.A realização deste evento reforça as tradições juninas e amplia a visibilidade de Uberlândia como polo de eventos culturais em Minas Gerais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 198.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 198.000,00 em 22/10/2025 · Custeio
    Recebedor: ACAO MORADIA (CNPJ 04.172.671/0001-90)
    TED
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    11 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/11/2025, edição 7231
    Objeto: Celebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos fi nanceiros, a título de Contribuição para execução da EMENDA INDIVIDUAL nº 31 / 2024, de autoria do Vereador Antônio Carijo. Interessada: Ação Moradia - (CNPJ n. 04.172.671/0001-90) As organizações da sociedade civil detêm destacada experiência e conhecimento sobre formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais e de garantia de direitos, sendo de relevante interesse público suas atividades. A partir dessa colaboração
    Objeto: Celebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos fi nanceiros, a título de Contribuição para execução da EMENDA INDIVIDUAL nº 102 / 2024, de autoria da Vereadora Cláudia Guerra. Interessada: Ação Moradia - (CNPJ n. 04.172.671/0001-90) As organizações da sociedade civil detêm destacada experiência e conhecimento sobre formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais e de garantia de direitos, sendo de relevante interesse público suas atividades. A partir dessa colaboração
    Objeto: Celebração de Termo de Fomento objetivando a transferência de recursos fi nanceiros, a título de Contribuição para execução da EMENDA INDIVIDUAL nº 304 / 2024, de autoria da Vereadora Liza Prado. Interessada: Ação Moradia - (CNPJ n. 04.172.671/0001-90) As organizações da sociedade civil detêm destacada experiência e conhecimento sobre formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais e de garantia de direitos, sendo de relevante interesse público suas atividades. A partir dessa colaboração
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2025, edição 7227
    - CAPAJA - Casa Assistencial Pai Joaquim de An- gola 00.604.129/0001-09 2 Cozinha Solidária - Cozinha Comunitária do Morada Nova 02.224.726/0001-33 3 AADL - Associação de Apoio ao Defi ciente do Liberdade 21.242.755/0001-72 4 Ação Moradia 04.172.671/0001-90 5 ACAPED - Associação Comunitária de Apoio à Pessoa Defi ciente 20.736.260/0001-37 6 ADEVIUDI - Associação dos Defi cientes Visuaisde Uberlândia 21.237.425/0001-99 7 ADVEM - Associação Desenvolvendo Vida e Missão 11.289.969/0001-40 8 ARUR
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/10/2025, edição 7208
    a contar de sua publicação. Uberlândia/MG, data da publicação. MÔNICA DEBS DINIZ Secretária Municipal de Cultura e Turismo JUSTIFICATIVA OBJETO: Celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil, Ação Moradia – CNPJ: 04.172.671/0001- 90, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização do 16º Festival de Quadrilhas Juninas de Uberlândia, ano de 2026, incluindo o Concurso Municipal, o concurso Regional de Quadrilhas Juninas e Mostra Cultural, com execução
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/10/2025, edição 7203, extra
    UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PROGRAMÁTICA: 13.392.3002.2.090 ENTIDADE CNPJ ELEMENTO DE DESPESA AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 33.50.41 44.50.42 R$ 198.000,00 R$ - TOTAL R$ 198.000,00 UBERLÂNDIA Sexta-feira, 3 de outubro de 20252 DIÁRIO OFICIAL “O Município” Nº 7203-AEdição Suplementar DECRETOS DECRETO Nº 22.172, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA O DECRETO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/07/2025, edição 7142, extra
    33.840.777/ 0001-13 02.010.001. 4001. 2500 R$ 20.000,00 625 Sérgio do Bom Preço CEC – CONSELHO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE UBERLÂNDIA 22.224.711/ 0001-82 02.010.001. 4001. 2500 R$ 80.000,00 634 Neemias Mi- quéias ACAO MORADIA 04.172.671/ 0001-90 02.010.001. 4001. 2500 R$ 45.000,00 639 Neemias Mi- quéias DEGRAUS PARA VIDA 18.213.848/ 0001-64 02.010.001. 4001. 2500 R$ 40.000,00 642 Neemias Mi- quéias FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSIS- TENCIAL FILADÉLFIA – CENTRO DE TECELAGEM 00.431
    animal 48.528.455/ 0001-00 02.003.003. 5003.3052 R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 1 Ivan Nunes CEAMI REABILITAÇÃO PARA A VIDA 03.744.116/ 0001-23 02.009.001. 1005.2987 R$ 500.000,00 31 Antônio Carrijo Ação Moradia 04.172.671/ 0001-90 02.009.001. 1005.2987 R$ 50.000,00 36 Thais Andrade CEAMI REABILITAÇÃO PARA A VIDA 03.744.116/ 0001-23 02.009.001. 1005.2987 R$ 500.000,00 40 Antônio Carrijo Grupo de Oração Maranatha 23.104.490/ 0001-71 02.009.001. 1005.2987 R$
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/06/2025, edição 7123
    Secretária Municipal de Cultura e Turismo JUSTIFICATIVA Ref.: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 186/2025 Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – OSC, AÇÃO MORADIA, inscrita no CNPJ nº 04.172.671/0001-90, objetivando a transferência de recursos financeiros, 15º Festival de Quadrilhas Juninas de Uberlândia e fomentar o Projeto “Pequeninos do São João”, por meio da formação de Quadrilhas Juninas Mirins e Juvenis, com foco na capacitação e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/05/2025, edição 7097
    00 683 Raphael Leles ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CRU- ZEIRO DOS PEIXO- TOS - AMCRUPE 14.063.885/0001-82 02.012.001.6001.2331 R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SMCT 3 Antônio Carrijo AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 02.008.001.3002.2500 R$ 30.000,00 12 Antônio Carrijo TERNO MOÇAMBI- QUE ESTRELA GUIA 06.207.190/0001-07 02.008.001.3002.2314 R$ 10.000,00 25 Leandro Neves ASSOCIAÇÃO CUL- TURAL MOÇAMBI- QUE ROSAS BRAN- CAS 51.333.298/0001-92 02
    CULTURAL FILHOS DE XANGO E OGUM 13.806.561/0001-24 02.008.001.3002.2314 R$ 25.000,00 274 Leandro Neves ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE UBERLANDIA 21.243.589/0001-29 02.008.001.3002.2314 R$ 15.000,00 286 Liza Prado AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 02.008.001.3002.2314 R$ 30.000,00 296 Odair José PEROLA NEGRA 07.067.251/0001-32 02.008.001.5001.2090 R$ 50.000,00 318 Gilberto Rezende TERNO DE MOCAM- BIQUE QUILOMBO DOS PALMARES 11.552.324/0001-59 02.008.001.3002.2314 R$ 80.000
    VALORES EDU- CACIONAIS E HUMA- NOS - APROVEH 23.891.489/0001-34 02.010.001.4001.2500 R$ 100.000,00 280 Liza Prado ASSOCIAÇÃO AN- TÔNIO E MARCOS CAVANIS 75.637.256/0016-90 02.010.001.4001.2500 R$ 30.000,00 281 Leandro Neves AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 02.010.001.4001.2500 R$ 20.000,00 288 Liza Prado LAR ESPÍRITA MARIA LOBATO DE FREITAS 19.352.764/0001-74 02.010.001.4001.2500 R$ 50.000,00 289 Odair José CLUBE DE DES- BRAVADORES E AVENTUREIROS SU- DESTE 48.868.121/0002-67 02.010.001
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/04/2025, edição 7089
    00 683 Raphael Leles ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CRU- ZEIRO DOS PEIXO- TOS - AMCRUPE 14.063.885/0001-82 02.012.001.6001.2331 R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SMCT 3 Antônio Carrijo AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 02.008.001.3002.2500 R$ 30.000,00 12 Antônio Carrijo TERNO MOÇAM- BIQUE ESTRELA GUIA 06.207.190/0001-07 02.008.001.3002.2314 R$ 10.000,00 25 Leandro Neves ASSOCIAÇÃO CUL- TURAL MOÇAMBI- QUE ROSAS BRAN- CAS 51.333.298/0001-92
    CULTU- RAL FILHOS DE XANGO E OGUM 13.806.561/0001-24 02.008.001.3002.2314 R$ 25.000,00 274 Leandro Neves ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE UBERLANDIA 21.243.589/0001-29 02.008.001.3002.2314 R$ 15.000,00 286 Liza Prado AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 02.008.001.3002.2314 R$ 30.000,00 296 Odair José PEROLA NEGRA 07.067.251/0001-32 02.008.001.5001.2090 R$ 50.000,00 318 Gilberto Rezende TERNO DE MOCAM- BIQUE QUILOMBO DOS PALMARES 11.552.324/0001-59 02.008.001.3002.2314 R$ 80.000
    VALORES EDUCACIONAIS E HUMANOS - APRO- VEH 23.891.489/0001-34 02.010.001.4001.2500 R$ 100.000,00 280 Liza Prado ASSOCIAÇÃO AN- TÔNIO E MARCOS CAVANIS 75.637.256/0016-90 02.010.001.4001.2500 R$ 30.000,00 281 Leandro Neves AÇÃO MORADIA 04.172.671/0001-90 02.010.001.4001.2500 R$ 20.000,00 288 Liza Prado LAR ESPÍRITA MA- RIA LOBATO DE FREITAS 19.352.764/0001-74 02.010.001.4001.2500 R$ 50.000,00 289 Odair José CLUBE DE DES- BRAVADORES E AV E N T U R E I R O S SUDESTE 48.868.121/0002-67
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/04/2025, edição 7078
    31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025 JUSTIFICATIVAS JUSTIFICATIVA Ref.: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 132/2025 Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil AÇÃO MORADIA – CNPJ: 04.172.671/0001- 90, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização de atividades relacionadas a XV Quadrilha no ano de 2025, nos termos estabelecidos no Plano de Trabalho. As organizações da sociedade civil detêm destacada experiência
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/01/2025, edição 7030
    2024 4. 07/04/2022 16:54:26 CLOSE COMUNI- CAÇÃO Close Co- municação Ltda 65.275.851/ 000192 - Rosilei Ferreira Machado Produtora audiovi- sual 05 de dezem- bro de 2024 5. 08/04/2022 08:41:21 AÇAO MORADIA AÇÃO MORADIA 04.172.671/ 0001-90 - Rosangela Mendonça Sanchez Ações voltadas à cultura afrobrasi- leira 05 de dezem- brode 2024 * Republicação em virtude de incorreção verificada na publicação da Resolução SMCT nº 001/2025 na edição do Diário Oficial “O Município”
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/01/2025, edição 7029
    zembrode 2024 4. 07/04/2022 16:54:26 CLOSE COMUNI- CAÇÃO Close Co- municação Ltda 65.275.851 000192 - Rosilei Ferreira Machado Produtora audiovisual 05 de dezembro de 2024 5. 08/04/2022 08:41:21 AÇAO MORADIA AÇÃO MORADIA 04.172.671 0001-90 - Rosangela Mendonça Sanchez Ações volta- das à cultura afrobrasileira 05 de de- zembrode 2024 LICITAÇÃO PÚBLICA EDITAIS, AVISOS E COMUNICADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2025 COMPRASNET Nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 23/11/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 23.550.112,08 lançados na fonte 1706 para R$ 23.946.112,08 enviados ao ente no ano, somando 13 planos (comparação pelo total do ente) (98,35%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 04.172.671/0001-90 («ACAO MORADIA»)), somam R$ 198.000,00, 100,00% dos R$ 198.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ana Paula Leão indicou, pela emenda 202543000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberlândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBERLANDIA declarou R$ 198.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Aceite do plano de ação
26/08/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Plano de trabalho aprovado
10/09/2025
Empenho 2025NE004316
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
10/09/2025
Documento hábil 2025TF003660
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/09/2025
Ordem bancária 2025OB003962
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 26/08/2025
Execução prevista: 12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Em Elaboração
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
20/08/2025Em Complementação
22/08/2025Aguardando envio para Análise
22/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
APROVA-SE o presente plano de ação, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025.Conclui-se a análise para as providências subsequentes.

Metas de MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Realização do 16º Festival de Quadrilhas Juninas de Uberlândia
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004316	10/09/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF003660	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB003962	12/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-079648
Emenda: 202543000001
Beneficiário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
CNPJ: 18431312000115
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov