Emenda Pix de 2025, indicada por Ana Paula Leão para Santa Vitória (MG)
R$ 495 mil previstos para Santa Vitória (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006719, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O município de Santa Vitória propõe a construção de um ponto de apoio destinado aos pescadores artesanais, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho e infraestrutura para essa atividade tradicional e essencial à subsistência de diversas famílias locais. A nova estrutura contribuirá para o fortalecimento da pesca artesanal, oferecendo um espaço adequado para apoio logístico, armazenamento de equipamentos e acolhimento dos trabalhadores.Essa ação visa não apenas apoiar a economia local, mas também preservar práticas culturais ligadas à pesca artesanal, valorizando o modo de vida das comunidades ribeirinhas. A proposta será executada com recursos provenientes de transferência especial, em conformidade com a legislação vigente, garantindo o uso direto e eficaz dos recursos públicos em benefício da população.Conforme documentação em anexo, o município dispõe de profissional técnico habilitado para acompanhar a execução da obra, todas as licenças e autorizações necessárias serão emitidas até o início dos trabalhos e o local definido apresenta acesso adequado e viabilidade para implantação do empreendimento. Os demais aspectos e detalhamentos encontram-se igualmente descritos no estudo de viabilidade socioeconômica anexo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/09/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 495.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Ana Paula Leão indicou, pela emenda 202543000001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Vitória (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O município de Santa Vitória propõe a construção de um ponto de apoio destinado aos pescadores artesanais, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho e infraestrutura para essa atividade tradicional e essencial à subsistência de diversas famílias locais. A nova estrutura contribuirá para o fortalecimento da pesca artesanal, oferecendo um espaço adequado para apoio logístico, armazenamento de equipamentos e acolhimento dos trabalhadores.Essa ação visa não apenas apoiar a economia local, mas também preservar práticas culturais ligadas à pesca artesanal, valorizando o modo de vida das comunidades ribeirinhas. A proposta será executada com recursos provenientes de transferência especial, em conformidade com a legislação vigente, garantindo o uso direto e eficaz dos recursos públicos em benefício da população.Conforme documentação em anexo, o município dispõe de profissional técnico habilitado para acompanhar a execução da obra, todas as licenças e autorizações necessárias serão emitidas até o início dos trabalhos e o local definido apresenta acesso adequado e viabilidade para implantação do empreendimento. Os demais aspectos e detalhamentos encontram-se igualmente descritos no estudo de viabilidade socioeconômica anexo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA VITORIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 495.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/09/2025
- 26/09/2025
- 26/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005924
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005370
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006719
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/09/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 28/08/2025Aguardando envio para Análise
- 28/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/08/2025Aguardando envio para Análise
- 28/08/2025Enviado para Análise
- 17/09/2025Em Complementação
- 18/09/2025Aguardando envio para Análise
- 18/09/2025Enviado para Análise
- 26/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/09/2025.
Informa-se que o Plano de Trabalho será aprovado com necessidade de complementação, conforme as declarações anexas. O responsável compromete-se a apresentar, durante o desenvolvimento do objeto, as seguintes informações faltantes:1-Planta descritiva do objeto, acompanhada de documentos que comprovem que o local possui estrutura adequada para a instalação pretendida, bem como as certificações higiênico-sanitárias (HS) exigidas para o SISBI.2-Deve ser apresentado um projeto ou planta descritiva, assinado por um técnico habilitado (engenheiro responsável), juntamente com a aprovação do MAPA, atestando que a estrutura atende às condições higiênico-sanitárias exigidas pelo SISBI.3-Licença ambiental para a construção, emitida pelo órgão competente.4-Informações sobre as embarcações beneficiadas, incluindo:-Quantidade total de embarcações;-Quantas possuem Permissão Prévia de Pesca;-Quantas possuem Autorização de Pesca;-Quais os tipos (espécies) de pecados que serão beneficiados.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Realizar a construção de ponto de apoio para pescadores artesanais no município de Santa Vitória
- Quantidade
- 1.673 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 295,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005924 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005370 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB006719 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079666
- Emenda
- 202543000001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
- CNPJ
- 18457226000181
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov