R$ 2,4 milhões previstos para Presidente Figueiredo (AM)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 23/09/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Presidente Figueiredo/AM possui os planejamentos AM24022TREG1591012025 e AM24022TREG1591082025 cadastrados, em situação "Aguardando análise". Constam da solicitação do municípios os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico - 4 unidadesÔnibus Rural Escolar - ORE ZERO (4X4) - 1 unidadeNo Plano de Ação 09032025-079686, objeto desta análise, o município indicou os seguintes itens:AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR ORE 0 (4x4) - TRANSMISSÃO MECÂNICA - Planejamento PAR 4 AM24022TREG1591082025 - 1 unidadeAQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR ORE 2 - TRANSMISSÃO MECÂNICA - Planejamento PAR 4 AM24022TREG1591012025 - 4 unidadesConforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, a soma dos valores dos veículos solicitados pelo município neste plano de ação totaliza R$ 2.404.761,90. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 2.376.000,00, restando um saldo de R$ 28.761,90 indicado como recurso próprio. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. Os planejamentos AM24022TREG1591082025 e AM24022TREG1591012025 serão analisados no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terão sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-079686, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202541370005-PLÍNIO VALÉRIO.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Valor do executor: R$ 2.376.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR ORE 0 (4x4) - TRANSMISSÃO MECÂNICA - Planejamento PAR 4 AM24022TREG1591082025

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 688.113,40 de investimento

   Outras fontes

   R$ 28.761,90 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 716.875,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR ORE 2 - TRANSMISSÃO MECÂNICA - Planejamento PAR 4 AM24022TREG1591012025

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.687.886,60 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 421.971,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   SALDO DA EMENDA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 98.306,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 98.306,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.