Emenda Pix de 2025, indicada por Denise Pessôa para Nova Roma do Sul (RS)

R$ 396 mil previstos para Nova Roma do Sul (RS)

Última atualização em 28/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 396.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 396.000,00 a 1 recebedor em 28/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB002275, de 09/09/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 10/09/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL (RS), CNPJ 91.110.296/0001-59

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-079877, emenda 202543530018 de 2025, de autoria de Denise Pessôa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB002275, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica de acesso a Capela São Valentin - Linha Blessmann, Zona Rural de Nova Roma do Sul, conforme Coordenadas Geográficas a seguir: Coordenadas Geográficas Iniciais da Pavimentação: - Latitude: 28°57'2.79"S; - Longitude: 51°25'20.06"O; Coordenadas Geográficas Finais da Pavimentação:- Latitude : 28°57'4.10"S;- Longitude: 51°26'1.10"O

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 28/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 396.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 396.000,00 em 06/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
    Pagamento Medição 1
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.270.096,18
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ NA ESTRADA DA COMUNIDADE CAPELA SAO VALENTIM LINHA BLESMANN EM 1.225 15 METROS DE EXTENSAO INTERIOR DE NOVA ROMA DO SUL ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR 202543530018.
    Assinado em 11/05/2026; vigência de 11/05/2026 até 10/05/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000188/2026)
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 35.500,00
    CONTRATACAO DE SERVICO DE SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL A SEREM EXECUTADOS NO CENTRO DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL. JULGAMENTO GLOBAL 2 ITENS
    Assinado em 21/01/2026; vigência de 21/01/2026 até 20/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000003/2026)
    Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.853,36
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE RECONSTRUCAO DE TRECHO DE PAVIMENTACAO DA VIA NA LINHA TRAJANO POENTE EM 30 METROS DE EXTENSAO INTERIOR DE NOVA ROMA DO SUL.
    Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 06/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-001294/2025)
    Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 871.314,56
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA PRESIDENTE VARGAS ETAPA 02 AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL.
    Assinado em 21/07/2025; vigência de 21/07/2025 até 20/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000962/2025)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.486.018,26
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TRECHO DA LINHA CARLOS LEOPOLDO LESTE INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL.
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 28/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000720/2025)
    Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 311.585,13
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA PRESIDENTE VARGAS AREA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL.
    Assinado em 29/05/2025; vigência de 29/05/2025 até 28/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (91110296000159-2-000721/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/09/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 396.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 417.475,57.
Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 396.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Denise Pessôa indicou, pela emenda 202543530018, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Roma do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL declarou R$ 396.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/08/2025
Aceite do plano de ação
13/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
13/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001045
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001541
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB002275
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
28/10/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 13/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 13/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
13/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Pavimentação Asfáltica de acesso a Capela São Valentin - Linha Blessmann - Zona Rural de Nova Roma do Sul
Quantidade
7.350 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 396.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 53,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001045	02/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF001541	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB002275	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 5.009,71 em 06/08/2026
Conta do próprio ente
R$ 412.465,86 em 06/08/2026
MATT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.220.982/0001-27)
R$ 18.655,30 em 09/10/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 396.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-079877
Emenda: 202543530018
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL
CNPJ: 91110296000159
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov