Emenda Pix de 2025, indicada por Nikolas Ferreira para São João del Rei (MG)
R$ 207,9 mil previstos para São João del Rei (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007149, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos permanentes e mobiliário escolar para as escolas de São João del Rei
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 207.900,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 207.900,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 207.900,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 207.900,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 207.900,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 6.257.822,67 lançados na fonte 1706 para R$ 6.653.822,67 enviados ao ente no ano, somando 10 planos (comparação pelo total do ente) (94,05%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Nikolas Ferreira indicou, pela emenda 202544390015, uma transferência especial (emenda Pix) para São João del Rei (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 207.900,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 207.900,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos permanentes e mobiliário escolar para as escolas de São João del Rei
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 207.900,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 207.900,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI declarou R$ 0,00 executados e R$ 207.900,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE007215
R$ 207.900,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005613
R$ 207.900,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB007149
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Em Complementação
- 23/09/2025Aguardando envio para Análise
- 23/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/09/2025Aguardando envio para Análise
- 23/09/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
PARECER O Plano de Ação 09032025-079921, submetido pelo Município de São João Del Rei (MG) referente à Emenda Parlamentar 202544390015-NIKOLAS FERREIRA, totaliza R$ 207.900,00 e está integralmente destinado a investimento (R$ 0,00 de custeio), com previsão de execução de 36 meses. O objeto do plano é a aquisição de mobiliário escolar (Equipamento e material permanente) para a Educação Infantil, com a classificação orçamentária 4.4.90.52.00. O Plano atende formalmente aos requisitos da Transferência Especial ao declarar que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal ou serviço da dívida [3, 17d]. Como órgão setorial do Sigpar, o FNDE é competente para avaliar o Plano de Trabalho e verificar o preenchimento correto das informações e a compatibilidade do objeto com suas áreas de competência.Foi realizada a análise de preços unitários do mobiliário proposto (Meta 1 a Meta 7) em comparação com os valores de referência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ARP FNDE). A aquisição de bens por entes federados deve sempre observar o princípio da vantajosidade e os preços praticados no mercado.A verificação indicou que os preços unitários propostos pelo Município para os principais itens de aquisição (Conjunto Aluno CJA-04, CJA-05 e CJA-06), detalhados no plano, estão abaixo da média dos valores registrados na Ata de Registro de Preços do FNDE. Por exemplo, o Conjunto CJA-04 foi cotado a R$ 415,00, o CJA-05 a R$ 489,90 e o CJA-06 a R$ 489,00.Embora o plano inclua outros itens não comparáveis diretamente nas informações da ARP, a constatação de preços vantajosos para os itens de maior volume sugere uma aderência aos preços de mercado e o cumprimento do requisito de economicidade na execução da transferência.Diante da conformidade formal do Plano de Ação com os requisitos da Transferência Especial e da comprovação preliminar da aderência e vantajosidade dos preços propostos para o mobiliário escolar, este órgão setorial considera que o Plano de Trabalho atende aos critérios necessários para a continuidade do processo.Dessa forma, o FNDE sugere a APROVAÇÃO do Plano de Trabalho 09032025-079921, conforme previsto no Art. 7º, I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Valor do executor: R$ 207.900,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
Ver as 15 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA DE AULA: ARMÁRIO DE AÇO ALTO, COM DUAS PORTAS D ABRIR, COM 3 PRATELEIRAS REMOVÍVEIS E AJUSTÁVEIS, PRODUTO CERTFICADO DE ACORDO COM NBR-13961:2010 ABNT; DIMENSÃO 1980MM( +/-10MM); LARGURA 900MM(+/-10MM); PROFUNDIDADE 450MM:
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.875,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.575,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição Conjunto Aluno / CJA-04
- Quantidade
- 106 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.990,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 415,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA DE AULA: BERÇO INFANTIL COM COLCHÃO TIPO NÃO DOBRÁVEL COM RODÍZIOS
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.586,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.899,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA DE AULA: MÓDULO PARA TRANSPORTE INTERNO COM 8 LUGARES
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição Conjunto Aluno / CJA-05
- Quantidade
- 100 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.990,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 489,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição Conjunto Aluno / CJA-06
- Quantidade
- 130 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.570,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 489,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA DE AULA: CONJUNTO COMPOSTO POR UMA MESA E UMA CADEIRA
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.250,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Conjunto Professor / CJP-1
- Quantidade
- 15 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.500,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA DE AULA: CONJUNTO DE CARTEIRA EXTRA CLASSE
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.325,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.355,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Mesa para Pessoa em Cadeira de Rodas / MA-02
- Quantidade
- 4 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.160,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 540,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA DE AULA: TAPETE TATÂME PARA SALA INFANTIL - Placas de tatâme intertravadas e bordas de acabamento confeccionadas em eva , 100% atoxicas , com superficie desturizadas,siliconizada,antederrapante e lavavel, densidade de 180 g
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Conjunto para aluno tamanho 01 (CJA-01)
- Quantidade
- 40 conjunto
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.240,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 456,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Conjunto para refeitório de uso multíplo, empilhável composto por duas mesas de partida com 8 colunas e 8 cadeiras, tamanho infantil
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.360,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.170,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Armarios guarda volumes com chaves
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.450,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.445,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Mesa Reunião retangular , em madeira prensado de mdf , com bp laminado, com textura tatil , com efeito 3d , proteção antibacteriana , largura 2m , profundidade 1m, altura 750 mm
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.004,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.502,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE007215 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 207.900,00 |
| Documento hábil 2025TF005613 | — | Enviado com Sucesso | R$ 207.900,00 |
| Ordem bancária 2025OB007149 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079921
- Emenda
- 202544390015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17749896000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov