Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Frederico para São João del Rei (MG)
R$ 198 mil previstos para São João del Rei (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB003482, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de 2 (dois) veículos para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6510043), conforme as seguintes especificações mínimas:Tipo: Veículos de passeio, com capacidade mínima de 5 passageiros (incluindo motorista), adaptados para transporte de pessoas em viagens curtas e médias, com conforto e segurança.Modelo: Modelos de veículos novos, com capacidade de 5 lugares, com motor de no mínimo 1.0 e eficiência energética adequada para longos percursos urbanos e rurais.Segurança: Equipados com sistemas de segurança, como airbags, cintos de segurança em todas as poltronas, sistema de frenagem ABS, entre outros itens exigidos pela legislação vigente.Conforto: Veículos devem ter sistema de climatização (ar-condicionado), além de assentos ergonômicos e adequados para o transporte de passageiros com necessidades especiais, se necessário.Durabilidade e Manutenção: Deverão ser veículos novos, com garantia mínima de 3 anos, e com assistência técnica disponível em São João del-Rei. A aquisição de 02 (dois) veículos para transporte de passageiros é compatível com a finalidade de ampliar o alcance e eficiência da atenção à saúde nos territórios, permitindo transporte adequado de equipes e apoio logístico às ações de campo, especialmente em áreas de difícil acesso. O objeto proposto está plenamente alinhado com as competências da Secretaria de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, art. 6º, que inclui o planejamento e execução de ações e serviços que garantam a saúde da população.A proposta foi submetida à ciência do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite Microrregional para a execução do plano de trabalho, atestando sua conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, o cumprimento da legislação sanitária vigente (Lei nº 8.080/90), e a pertinência técnica do objeto.A instância considera que a medida contribui para a estruturação dos serviços e ampliação da capacidade operacional do SUS no território, sendo recomendada sua aprovação.O plano de trabalho está em plena conformidade com as políticas prioritárias definidas tanto a nível municipal quanto estadual. Portanto, a Política de Saúde do Município de São João del-Rei, de acordo com o Plano Municipal de Saúde, inclui ações voltadas para a melhoria da logística e da infraestrutura de transporte, a fim de atender a população de forma equitativa e eficiente. O plano de aquisição de veículos também se conecta com a estratégia de regionalização e descentralização dos serviços de saúde, que são componentes essenciais tanto das políticas municipais quanto estaduais e se alinha de maneira estratégica com as políticas prioritárias locais, estadual e nacional, sendo um passo essencial para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde e promover a eficiência na prestação de cuidados à saúde da população.A aquisição de veículos de passeio para transporte de passageiros, destinada a atender às demandas da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de São João del-Rei, se faz necessária para a melhoria da logística de saúde e ampliação do acesso aos serviços essenciais para a população. A Secretaria Municipal de Saúde de São João del-Rei (CNES 6510043) tem como missão garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade para todos os cidadãos, e, neste contexto, o transporte adequado das equipes de saúde desempenha papel essencial para o cumprimento dessa missão.A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel crucial na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde dos indivíduos, principalmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade social. No entanto, a grande extensão territorial e a diversidade geográfica do município de São João del-Rei, incluindo áreas rurais e periféricas de difícil acesso, impõem desafios significativos para o atendimento da população. O transporte adequado das equipes de saúde é essencial para garantir que as ações de saúde cheguem a essas comunidades de forma eficiente.A Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) destaca a importância da atenção integral, acessibilidade e continuidade do cuidado nas regiões mais remotas, com o objetivo de promover saúde preventiva e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O transporte adequado das equipes de saúde é uma medida estratégica que visa garantir o alcance dessas metas. Ao facilitar o deslocamento para visitas domiciliares e ações extra-muro, como campanhas de vacinação e programas de prevenção, os veículos contribuem para a cobertura universal e integral da saúde, ampliando a efetividade das ações da APS no município.Além disso, a logística de transporte de insumos e equipamentos de saúde também será fortalecida, garantindo que as unidades de saúde recebam os materiais necessários.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 26/08/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 10/09/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/09/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 198.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 6.257.822,67 lançados na fonte 1706 para R$ 6.653.822,67 enviados ao ente no ano, somando 10 planos (comparação pelo total do ente) (94,05%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202539600001, uma transferência especial (emenda Pix) para São João del Rei (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de 2 (dois) veículos para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6510043), conforme as seguintes especificações mínimas:Tipo: Veículos de passeio, com capacidade mínima de 5 passageiros (incluindo motorista), adaptados para transporte de pessoas em viagens curtas e médias, com conforto e segurança.Modelo: Modelos de veículos novos, com capacidade de 5 lugares, com motor de no mínimo 1.0 e eficiência energética adequada para longos percursos urbanos e rurais.Segurança: Equipados com sistemas de segurança, como airbags, cintos de segurança em todas as poltronas, sistema de frenagem ABS, entre outros itens exigidos pela legislação vigente.Conforto: Veículos devem ter sistema de climatização (ar-condicionado), além de assentos ergonômicos e adequados para o transporte de passageiros com necessidades especiais, se necessário.Durabilidade e Manutenção: Deverão ser veículos novos, com garantia mínima de 3 anos, e com assistência técnica disponível em São João del-Rei. A aquisição de 02 (dois) veículos para transporte de passageiros é compatível com a finalidade de ampliar o alcance e eficiência da atenção à saúde nos territórios, permitindo transporte adequado de equipes e apoio logístico às ações de campo, especialmente em áreas de difícil acesso. O objeto proposto está plenamente alinhado com as competências da Secretaria de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, art. 6º, que inclui o planejamento e execução de ações e serviços que garantam a saúde da população.A proposta foi submetida à ciência do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite Microrregional para a execução do plano de trabalho, atestando sua conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, o cumprimento da legislação sanitária vigente (Lei nº 8.080/90), e a pertinência técnica do objeto.A instância considera que a medida contribui para a estruturação dos serviços e ampliação da capacidade operacional do SUS no território, sendo recomendada sua aprovação.O plano de trabalho está em plena conformidade com as políticas prioritárias definidas tanto a nível municipal quanto estadual. Portanto, a Política de Saúde do Município de São João del-Rei, de acordo com o Plano Municipal de Saúde, inclui ações voltadas para a melhoria da logística e da infraestrutura de transporte, a fim de atender a população de forma equitativa e eficiente. O plano de aquisição de veículos também se conecta com a estratégia de regionalização e descentralização dos serviços de saúde, que são componentes essenciais tanto das políticas municipais quanto estaduais e se alinha de maneira estratégica com as políticas prioritárias locais, estadual e nacional, sendo um passo essencial para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde e promover a eficiência na prestação de cuidados à saúde da população.A aquisição de veículos de passeio para transporte de passageiros, destinada a atender às demandas da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de São João del-Rei, se faz necessária para a melhoria da logística de saúde e ampliação do acesso aos serviços essenciais para a população. A Secretaria Municipal de Saúde de São João del-Rei (CNES 6510043) tem como missão garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade para todos os cidadãos, e, neste contexto, o transporte adequado das equipes de saúde desempenha papel essencial para o cumprimento dessa missão.A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel crucial na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde dos indivíduos, principalmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade social. No entanto, a grande extensão territorial e a diversidade geográfica do município de São João del-Rei, incluindo áreas rurais e periféricas de difícil acesso, impõem desafios significativos para o atendimento da população. O transporte adequado das equipes de saúde é essencial para garantir que as ações de saúde cheguem a essas comunidades de forma eficiente.A Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) destaca a importância da atenção integral, acessibilidade e continuidade do cuidado nas regiões mais remotas, com o objetivo de promover saúde preventiva e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O transporte adequado das equipes de saúde é uma medida estratégica que visa garantir o alcance dessas metas. Ao facilitar o deslocamento para visitas domiciliares e ações extra-muro, como campanhas de vacinação e programas de prevenção, os veículos contribuem para a cobertura universal e integral da saúde, ampliando a efetividade das ações da APS no município.Além disso, a logística de transporte de insumos e equipamentos de saúde também será fortalecida, garantindo que as unidades de saúde recebam os materiais necessários.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 26/08/2025
- 10/09/2025Empenho 2025NE003710
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/09/2025Documento hábil 2025TF003371
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/09/2025Ordem bancária 2025OB003482
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 26/08/2025
- Execução prevista
- 12/09/2025 a 12/09/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/08/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Aquisição de 1 (um) veículo motor de no mínimo 1.0, com capacidade para 5 passageiros incluindo o motorista , ar- condicionado, airbags , frenagem ABS, assento ergonômico para a Secretaria Municipal de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 1 (um) veículo motor de no mínimo 1.0, com capacidade para 5 passageiros incluindo o motorista , ar- condicionado, airbags , frenagem ABS, assento ergonômico para a Secretaria Municipal de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE003710 | 10/09/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF003371 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB003482 | 12/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-079936
- Emenda
- 202539600001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17749896000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 26/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov