Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Frederico para Oliveira (MG)

R$ 198 mil previstos para Oliveira (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006075, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O Município utilizará os recursos oriundos da Transferência Especial para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados à qualificação da infraestrutura, informatização e capacidade técnica da rede municipal de saúde, com o objetivo de fortalecer os serviços da atenção primária e especializada prestados à população. Serão adquiridos os seguintes itens:Câmaras frias e caixas térmicas destinadas ao aprimoramento do armazenamento e conservação adequada de imunobiológicos e medicamentos termolábeis nas seguintes unidades: CNES 2987546 – Vigilância em Saúde; CNES 2906791 – Farmácia Pública; CNES 2987554 – Farmácia CEAF;Estetoscópios, esfigmomanômetros adulto e obeso, glicosímetros e compressores odontológicos, a serem distribuídos para as seguintes Unidades de Saúde da Família (PSFs), com o objetivo de substituir equipamentos danificados ou obsoletos, aumentando a capacidade de atendimento clínico e odontológico: CNES 2183773 – PSF Santo Antônio; CNES 2183641 – PSF Alto I; CNES 5997771 – PSF Rosário; CNES 2206137 – PSF Aparecida; CNES 3248569 – PSF Santa Luzia; CNES 3248593 – PSF Graças; CNES 5997763 – PSF Dom Bosco; CNES 3769739 – PSF Alto II; CNES 3746380 – PSF Centro; CNES 3878600 – PSF Rural; CNES 7463677 – PSF Triângulo; CNES 3248534 – PSF São Geraldo; Notebooks (13 unidades no total): 01 (uma) unidade para cada PSF listado acima e 01 (uma) unidade adicional para a unidade CNES 2987546 – Vigilância em Saúde, com o objetivo de promover a informatização dos processos de trabalho das equipes, garantindo integração com os sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS APS, PEC, e demais plataformas integradas ao SUS).A presente proposta busca solucionar problemas estruturais identificados nas unidades, como falta de equipamentos clínicos adequados, fragilidade na conservação de insumos e ausência de suporte tecnológico mínimo para registros eletrônicos, que comprometem a eficiência da atenção primária, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e saúde bucal.Trata-se de uma ação alinhada às Políticas Prioritárias do SUS, especialmente: Política Nacional de Atenção Básica, ao promover a qualificação da infraestrutura das Equipes de Saúde da Família e a ampliação da resolutividade local;Plano Nacional de Saúde Digital, por possibilitar a informatização mínima necessária à gestão de dados clínicos e administrativos; Programa Nacional de Imunizações (PNI), ao assegurar a conservação de imunobiológicos; Política Nacional de Saúde Bucal, mediante a modernização de equipamentos odontológicos; Diretrizes da Assistência Farmacêutica no SUS, com foco na logística adequada de armazenamento e dispensação de medicamentos.A ação está prevista na Programação Anual de Saúde do Município e respaldada por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com documentação comprobatória anexa.Os recursos serão movimentados exclusivamente por meio de conta bancária específica a ser aberta pelo Ministério responsável, conforme determina a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. O Município informa a agência bancária correspondente e reafirma o compromisso com o uso integral dos recursos na conta específica da transferência.O e-mail do Conselho Municipal de Saúde é conselhosaudeoliveira@oliveira.mg.gov.br, e os e-mails institucionais dos órgãos de controle (Câmara Municipal) foram devidamente cadastrados no sistema Transferegov.br, para fins de notificações automáticas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/09/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 198.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202539600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Oliveira (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município utilizará os recursos oriundos da Transferência Especial para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados à qualificação da infraestrutura, informatização e capacidade técnica da rede municipal de saúde, com o objetivo de fortalecer os serviços da atenção primária e especializada prestados à população. Serão adquiridos os seguintes itens:Câmaras frias e caixas térmicas destinadas ao aprimoramento do armazenamento e conservação adequada de imunobiológicos e medicamentos termolábeis nas seguintes unidades: CNES 2987546 – Vigilância em Saúde; CNES 2906791 – Farmácia Pública; CNES 2987554 – Farmácia CEAF;Estetoscópios, esfigmomanômetros adulto e obeso, glicosímetros e compressores odontológicos, a serem distribuídos para as seguintes Unidades de Saúde da Família (PSFs), com o objetivo de substituir equipamentos danificados ou obsoletos, aumentando a capacidade de atendimento clínico e odontológico: CNES 2183773 – PSF Santo Antônio; CNES 2183641 – PSF Alto I; CNES 5997771 – PSF Rosário; CNES 2206137 – PSF Aparecida; CNES 3248569 – PSF Santa Luzia; CNES 3248593 – PSF Graças; CNES 5997763 – PSF Dom Bosco; CNES 3769739 – PSF Alto II; CNES 3746380 – PSF Centro; CNES 3878600 – PSF Rural; CNES 7463677 – PSF Triângulo; CNES 3248534 – PSF São Geraldo; Notebooks (13 unidades no total): 01 (uma) unidade para cada PSF listado acima e 01 (uma) unidade adicional para a unidade CNES 2987546 – Vigilância em Saúde, com o objetivo de promover a informatização dos processos de trabalho das equipes, garantindo integração com os sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS APS, PEC, e demais plataformas integradas ao SUS).A presente proposta busca solucionar problemas estruturais identificados nas unidades, como falta de equipamentos clínicos adequados, fragilidade na conservação de insumos e ausência de suporte tecnológico mínimo para registros eletrônicos, que comprometem a eficiência da atenção primária, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e saúde bucal.Trata-se de uma ação alinhada às Políticas Prioritárias do SUS, especialmente: Política Nacional de Atenção Básica, ao promover a qualificação da infraestrutura das Equipes de Saúde da Família e a ampliação da resolutividade local;Plano Nacional de Saúde Digital, por possibilitar a informatização mínima necessária à gestão de dados clínicos e administrativos; Programa Nacional de Imunizações (PNI), ao assegurar a conservação de imunobiológicos; Política Nacional de Saúde Bucal, mediante a modernização de equipamentos odontológicos; Diretrizes da Assistência Farmacêutica no SUS, com foco na logística adequada de armazenamento e dispensação de medicamentos.A ação está prevista na Programação Anual de Saúde do Município e respaldada por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com documentação comprobatória anexa.Os recursos serão movimentados exclusivamente por meio de conta bancária específica a ser aberta pelo Ministério responsável, conforme determina a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. O Município informa a agência bancária correspondente e reafirma o compromisso com o uso integral dos recursos na conta específica da transferência.O e-mail do Conselho Municipal de Saúde é conselhosaudeoliveira@oliveira.mg.gov.br, e os e-mails institucionais dos órgãos de controle (Câmara Municipal) foram devidamente cadastrados no sistema Transferegov.br, para fins de notificações automáticas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OLIVEIRA declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 30/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 30/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005337

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007227

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006075

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
30/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 09/09/2025Em Complementação
  8. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 09/09/2025Enviado para Análise
  10. 17/09/2025Em Complementação
  11. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 18/09/2025Enviado para Análise
  13. 30/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 30/09/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Adquirir e distribuir equipamentos e materiais permanentes para unidades da rede municipal de saúde, visando modernizar a infraestrutura, qualificar o atendimento clínico e odontológico, melhorar o armazenamento de insumos e informatizar os serviços

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00533717/10/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF007227—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00607522/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-079950
Emenda
202539600001
Beneficiário
MUNICIPIO DE OLIVEIRA
CNPJ
16854531000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov