Emenda Pix de 2025, indicada por Cabo Gilberto Silva para Bayeux (PB)

R$ 742,5 mil previstos para Bayeux (PB)

Última atualização em 01/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 742.500,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004967, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 742.500,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BAYEUX (PB), CNPJ 08.924.581/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-079968, emenda 202543170011 de 2025, de autoria de Cabo Gilberto Silva, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB004967, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Viaturas para Guarda Civil Municipal com as seguintes especificações mínimas: 1 - caminhonete :Motor: 2.8L 16V turbodiesel de quatro cilindros.Potência: 204 cv.Torque: 50,9 kgfm.Transmissão: Manual de 6 marchas ou automática de 6 marchas.Tração: 4x4 (com opção de reduzida).Capacidade de carga: Até 1.010 kg.Dimensões:Comprimento: 5.330 mm.Largura: 1.855 mm.Altura: 1.815 mm.Entre-eixos: 3.085 mm.Suspensão:Dianteira: Independente, com braços duplos triangulares, molas helicoidais e barra estabilizadora.Traseira: Eixo rígido, molas semi-elípticas de duplo estágio2 -.pickup :Motor: 1.3 Firefly FlexCilindrada: 1.332 cm³Cilindros: 4 em linhaPotência: 98 cv (gasolina) / 107 cv (etanol)Torque: 13,2 kgfm (gasolina) / 13,7 kgfm (etanol)Transmissão: Manual de 5 velocidadesTração: DianteiraDireção: ElétricaCapacidade de carga: 720 kgTanque de combustível: 55 litrosConsumo: Urbano (Etanol/Gasolina): 9,3 km/l / 13,1 km/l; Rodoviário (Etanol/Gasolina): 10,0 km/l / 14,2 km/lComprimento: 4.474 mm (cabine simples) / 4.480 mm (cabine dupla)Largura: 1.736 mmAltura: 1.608 mmEntre-eixos: 2.737 mm3 - Pick-up estendida :Dimensões e Capacidades:Comprimento: 4474 mm (cabine estendida)Largura: 1736 mm (cabine estendida)Altura: 1608 mm (cabine estendida)Entre-eixos: 2737 mm (cabine estendida)Capacidade da caçamba: 844 litros (cabine estendida) e 1354 litros (cabine simples)Capacidade de carga: Varia conforme a versão, mas geralmente fica entre 600kg e 650kg4 - 4 unidades de motos de 300 cilindradasEspecificações / Ficha Técnica:Ignição: Eletrônica. Bateria: 12V – 5 Ah. Farol: LED.Tanque de Combustível: 13,8 litros (Reserva 2,6 litros) Óleo do Motor: 2,0 litros (1,5 litros p/ troca)Comprimento x Largura x Altura: 2193 x 829 x 1400 mm. Distância entre eixos: 1425 mm. Distância mínima do solo: 269 mm.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/09/2025
Previsto: R$ 742.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 742.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 742.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 742.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 08/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Cabo Gilberto Silva indicou, pela emenda 202543170011, uma transferência especial (emenda Pix) para Bayeux (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 742.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 742.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 742.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 742.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/09/2025
Aceite do plano de ação
08/09/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
08/09/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004743
R$ 742.500,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004873
R$ 742.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB004967
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 08/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 08/09/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
25/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
08/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/09/2025.
CONCLUSÃOAnte o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.É o parecer que se submete à consideração.

Metas de MUNICIPIO DE BAYEUX

Valor do executor: R$ 742.500,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de Viaturas para Guarda Civil Municipal
Quantidade
7 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 742.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 106.071,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE004743	26/09/2025	Enviado	R$ 742.500,00
Documento hábil 2025TF004873	—	Enviado com Sucesso	R$ 742.500,00
Ordem bancária 2025OB004967	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-079968
Emenda: 202543170011
Beneficiário: MUNICIPIO DE BAYEUX
CNPJ: 08924581000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov