Emenda Pix de 2025, indicada por Luis Carlos Heinze para Espumoso (RS)

R$ 297 mil previstos para Espumoso (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001868, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Retroescavadeira com as seguintes características mínimas: 4x4, nova, com motor a diesel, com potência de88 hp, com carregador frontal de capacidade de 1 m³, caçamba da retroescavadeira de 0,24 m³, peso operacional de 7.730 kg,cabine fechada com ar condicionado, com 4 (quatro) marchas a frente e 4 (quatro) marchas a ré, profundidade máxima deescavação da retroescavadeira de 4.741 mm, alcance máximo a nível do solo ao centro de giro da retroescavadeira de 5.730 mm,alcance de carregamento máximo da retroescavadeira de 1.996 mm, força de desagregação da caçamba da retroescavadeira de5.810 mm, altura máxima de descarga da carregadeira de 2.780 mm, altura máxima do pino de articulação da carregadeira de 3.750mm, alcance máximo à altura total a 45° da carregadeira de 710 mm, força de desagregação da pá carregadeira de 5.229 kgf, forçade desagregação do braço da carregadeira de 5.312 kgf.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/08/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 297.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 297.000,00 em 29/12/2025 · Investimento

        Recebedor: SLC MAQUINAS LTDA. (CNPJ 90.055.054/0001-47)

        Pagamento referente à aquisição de retroescavadeira nova John Deere 310P, conforme Contrato nº 263/2025, Empenho nº 12261/2025, documentação fiscal, termo de recebimento e comprovante de transferência bancária.

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 995.070,45 lançados na fonte 1706 para R$ 1.524.600,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (65,27%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202541840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Espumoso (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Retroescavadeira com as seguintes características mínimas: 4x4, nova, com motor a diesel, com potência de88 hp, com carregador frontal de capacidade de 1 m³, caçamba da retroescavadeira de 0,24 m³, peso operacional de 7.730 kg,cabine fechada com ar condicionado, com 4 (quatro) marchas a frente e 4 (quatro) marchas a ré, profundidade máxima deescavação da retroescavadeira de 4.741 mm, alcance máximo a nível do solo ao centro de giro da retroescavadeira de 5.730 mm,alcance de carregamento máximo da retroescavadeira de 1.996 mm, força de desagregação da caçamba da retroescavadeira de5.810 mm, altura máxima de descarga da carregadeira de 2.780 mm, altura máxima do pino de articulação da carregadeira de 3.750mm, alcance máximo à altura total a 45° da carregadeira de 710 mm, força de desagregação da pá carregadeira de 5.229 kgf, forçade desagregação do braço da carregadeira de 5.312 kgf.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESPUMOSO declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/08/2025
  2. 13/08/2025
  3. 13/08/2025
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001041

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF001540

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001868

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/08/2025 e 13/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/08/2025Enviado para Análise
  3. 13/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/08/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE ESPUMOSO

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Retroescavadeira com as seguintes características mínimas: 4x4, nova, com motor a diesel, com potência de 88 hp, com carregador frontal de capacidade de 1 m³, caçamba da retroescavadeira de 0,24 m³, peso operacional de 7.730 kg, cabine fechada com ar cond

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00104102/09/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF001540—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00186809/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080086
Emenda
202541840002
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPUMOSO
CNPJ
87612743000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov