R$ 198 mil previstos para Cruzeiro do Sul (AC)

Histórico da situação

1. 02/08/2025Em Elaboração
2. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 02/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 23/08/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação nº 09032025-080246 / 2025, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 2/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do PAR, que instituiu a Iniciativa 28 – Adquirir veículo para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão educacional. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntárias aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012. Em que pese as emendas especiais não estejam submetidas ao PAR, verifica-se, no caso concreto que a especificação do objeto, a definição de meta e o valor unitário são condizentes com o estabelecido na referida resolução e na plataforma SIMEC PAR 4. Considerando, ainda, o cumprimento dos demais requisitos previstos no § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 2/2025, conforme demonstrado no check list anexo, considera-se não haver óbices técnicos para a aprovação deste plano.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Análise atribuída ao MEC

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.