Emenda Pix de 2025, indicada por Joaquim Passarinho para Parauapebas (PA)

R$ 297 mil previstos para Parauapebas (PA)

Última atualização em 01/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004684, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Projeto de paracanoagem no município de Parauapebas-PAMetodologia: I - O projeto contará com aulas que serão realizadas de forma regular e contínua, com duração média de uma hora, em até três treinos semanais, conforme a disponibilidade e o desenvolvimento individual de cada participante;II - O público alvo do projeto de paracanoagem atenderá até 60 (sessenta) beneficiários diretos fixos e aproximadamente 200 (duzentos) de forma indireta. .III - O cronograma está disposto da seguinte forma:- Mês 1: Aquisição de equipamentos e materiais e seleção da equipe;- Meses 2-3: Início das aulas e realização das triagens dos beneficiários;- Meses 4 a 11: Execução das atividades semanais de paracanoagem e 1°Festival;- Mês 12: 2° Festival, avaliação dos resultados, relatório de encerramento.As Metas estão dispostas na forma de aquisição dos equipamentos necessários e que serão utilizados nas aulas, previsão no primeiro mês de execução, quais sejam:Caiaque Adaptado 20; Caiaque Simples 3; Remo adaptado 25; Remo Simples 25; Colete Salva-vidas adaptado 25; Cadeira Anfíbia / estrutura de embarque 2; Plataforma Flutuante Acessível 2; Uniformes 60 kits; Capacetes para Paracanoagem 60; Cabo de Resgate Paracanoagem 2; Caixa de primeiros Socorros 1.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/09/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 10/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202536920007, uma transferência especial (emenda Pix) para Parauapebas (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Projeto de paracanoagem no município de Parauapebas-PAMetodologia: I - O projeto contará com aulas que serão realizadas de forma regular e contínua, com duração média de uma hora, em até três treinos semanais, conforme a disponibilidade e o desenvolvimento individual de cada participante;II - O público alvo do projeto de paracanoagem atenderá até 60 (sessenta) beneficiários diretos fixos e aproximadamente 200 (duzentos) de forma indireta. .III - O cronograma está disposto da seguinte forma:- Mês 1: Aquisição de equipamentos e materiais e seleção da equipe;- Meses 2-3: Início das aulas e realização das triagens dos beneficiários;- Meses 4 a 11: Execução das atividades semanais de paracanoagem e 1°Festival;- Mês 12: 2° Festival, avaliação dos resultados, relatório de encerramento.As Metas estão dispostas na forma de aquisição dos equipamentos necessários e que serão utilizados nas aulas, previsão no primeiro mês de execução, quais sejam:Caiaque Adaptado 20; Caiaque Simples 3; Remo adaptado 25; Remo Simples 25; Colete Salva-vidas adaptado 25; Cadeira Anfíbia / estrutura de embarque 2; Plataforma Flutuante Acessível 2; Uniformes 60 kits; Capacetes para Paracanoagem 60; Cabo de Resgate Paracanoagem 2; Caixa de primeiros Socorros 1.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/09/2025
  2. 10/09/2025
  3. 10/09/2025
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004586

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004614

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004684

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 10/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
10/09/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 19/08/2025Reprovado
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 29/08/2025Em Complementação
  7. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 02/09/2025Enviado para Análise
  9. 03/09/2025Em Complementação
  10. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 04/09/2025Enviado para Análise
  12. 10/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/09/2025.

    Plano de ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Ver as 11 metas
  1. Meta 1

    Aquisição de caiaque adaptado

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 119.850,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.992,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de caiaque simples

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.750,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de remo adaptado

    Quantidade
    25 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de remo simples

    Quantidade
    25 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.400,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 136,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de colete Salva-vidas adaptado

    Quantidade
    25 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de Cadeira Anfíbia / estrutura de embarque

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 36.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição de Plataforma Flutuante Acessível

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Aquisição de kits de uniformes

    Quantidade
    60 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Aquisição de capacetes para Paracanoagem

    Quantidade
    60 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 280,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de cabo de Resgate Paracanoagem

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 400,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Aquisição de caixa de primeiros socorros

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 300,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00458626/09/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF004614—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00468401/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080287
Emenda
202536920007
Beneficiário
PARAUAPEBAS
CNPJ
22980999000115
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov