Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Gilvan da Federal para Marataízes (ES)

R$ 247,5 mil previstos para Marataízes (ES)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005015, de 01/10/2025: crédito de R$ 247.500,00 na conta em 02/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 02 (duas) Viaturas caracterizada Tipo SUV, Zero Km; ano/modelo 2024 ou superior, adequando-se as tecnologias atuais e tendências de mercado; Número de lugares: 05; Comprimento mínimo: 4.310 mm; Altura mínima: 1.610 mm; Largura mínima: 1.760 mm; Tamanho mínimo entre - Viatura caracterizada Tipo SUV, Zero Km; ano/modelo 2024 ou superior, adequando-se as tecnologias atuais e tendências de mercado; Número de lugares: 05; Comprimento mínimo: 4.310 mm; Altura mínima: 1.610 mm; Largura mínima: 1.760 mm; Tamanho mínimo entre eixo: 2.620 mm; Capacidade mínima de porta malas: 430 L.; Carga útil: Aproximadamente 410 Kg; Peso: mínimo 1.135 mm; Vidros elétricos nas 4 portas Rodas de aço mínimo: aro 16'; Sistemade freios: ABS dianteiro e Tambor traseiro; Motorização mínima: 1.5; Direção Elétrica, Potência mínima, 110cv gasolina e 113 cv (álcool); Litragem tanque de combustível: mínimo de 40 litros; Ar condicionado manual; - Câmbio manual: mínimo 05 (cinco) marchas mais 01 (uma) ré. Airbags frontais Banco do motorista com regulagem de altura Cinto de segurança de 3 pontos em todas as posições - Rádio - Vidros elétricos nas 4 portas Bicombustível (etanol e/ou gasolina) desembaçador traseiro, Indicador de direção lateral, Protetor de cárter em metal 4 alto-falantes - Banco traseiro rebatível bipartidoAlerta de cinto de segurança não afivelado com as seguintes adaptações: - Grafismo - Sinalizador visual; - Dispositivo Acústico - pré-disposição para rádio; - Conjunto de sinalização acústico/visual composto por um único módulo de policarbonato translúcido de alta resistência mecânica, térmica e a raios ultravioletas, largura mínima: 250 mm, altura mínima do módulo de policarbonato: 80 mm, Altura mínima incluindo o perfil de alumínio e o módulo de policarbonato: 168 mm, admitindo-se uma variação de +- 5%, montado sobre uma base única em ABS reforçado com um perfil de alumínio estruturadocom formato em arco ou similar (asa delta). As luzes deverão ser emitidas por leds de alto brilho, com potência não inferior a um watt cada led, montados em blocos ópticos de policarbonato, com led's dispostos linearmente na barra, em blocos compostos por 6 led's cada, distribuídos em fila dupla pelas faces laterais, frontal e traseira com visibilidade de 360º, gerando no mínimo cinco funções de efeitos lum

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/08/2025

    Previsto: R$ 247.500,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 247.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 247.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 247.500,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 254.932,66

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 27/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Gilvan da Federal indicou, pela emenda 202543840006, uma transferência especial (emenda Pix) para Marataízes (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 02 (duas) Viaturas caracterizada Tipo SUV, Zero Km; ano/modelo 2024 ou superior, adequando-se as tecnologias atuais e tendências de mercado; Número de lugares: 05; Comprimento mínimo: 4.310 mm; Altura mínima: 1.610 mm; Largura mínima: 1.760 mm; Tamanho mínimo entre - Viatura caracterizada Tipo SUV, Zero Km; ano/modelo 2024 ou superior, adequando-se as tecnologias atuais e tendências de mercado; Número de lugares: 05; Comprimento mínimo: 4.310 mm; Altura mínima: 1.610 mm; Largura mínima: 1.760 mm; Tamanho mínimo entre eixo: 2.620 mm; Capacidade mínima de porta malas: 430 L.; Carga útil: Aproximadamente 410 Kg; Peso: mínimo 1.135 mm; Vidros elétricos nas 4 portas Rodas de aço mínimo: aro 16'; Sistemade freios: ABS dianteiro e Tambor traseiro; Motorização mínima: 1.5; Direção Elétrica, Potência mínima, 110cv gasolina e 113 cv (álcool); Litragem tanque de combustível: mínimo de 40 litros; Ar condicionado manual; - Câmbio manual: mínimo 05 (cinco) marchas mais 01 (uma) ré. Airbags frontais Banco do motorista com regulagem de altura Cinto de segurança de 3 pontos em todas as posições - Rádio - Vidros elétricos nas 4 portas Bicombustível (etanol e/ou gasolina) desembaçador traseiro, Indicador de direção lateral, Protetor de cárter em metal 4 alto-falantes - Banco traseiro rebatível bipartidoAlerta de cinto de segurança não afivelado com as seguintes adaptações: - Grafismo - Sinalizador visual; - Dispositivo Acústico - pré-disposição para rádio; - Conjunto de sinalização acústico/visual composto por um único módulo de policarbonato translúcido de alta resistência mecânica, térmica e a raios ultravioletas, largura mínima: 250 mm, altura mínima do módulo de policarbonato: 80 mm, Altura mínima incluindo o perfil de alumínio e o módulo de policarbonato: 168 mm, admitindo-se uma variação de +- 5%, montado sobre uma base única em ABS reforçado com um perfil de alumínio estruturadocom formato em arco ou similar (asa delta). As luzes deverão ser emitidas por leds de alto brilho, com potência não inferior a um watt cada led, montados em blocos ópticos de policarbonato, com led's dispostos linearmente na barra, em blocos compostos por 6 led's cada, distribuídos em fila dupla pelas faces laterais, frontal e traseira com visibilidade de 360º, gerando no mínimo cinco funções de efeitos lum

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARATAIZES declarou R$ 0,00 executados e R$ 254.932,66 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 27/08/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 27/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004777

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004905

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005015

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 27/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
27/08/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 27/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/08/2025.

    CONCLUSÃOAnte o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.É o parecer que se submete à consideração.

Metas de MUNICIPIO DE MARATAIZES

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.432,66 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 127.466,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00477726/09/2025EnviadoR$ 247.500,00
Documento hábil 2025TF004905—Enviado com SucessoR$ 247.500,00
Ordem bancária 2025OB00501501/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 247.500,00 em 02/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080367
Emenda
202543840006
Beneficiário
MARATAÍZES
CNPJ
01609408000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov