R$ 198 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

O que foi planejado

Em 2025, Daniel Almeida indicou, pela emenda 202513390008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DESCRIÇÃO: Propõe-se a produção de uma obra que registre, de forma histórica e analítica, as atividades em defesa dos jornalistas e do jornalismo baiano ao longo de 85 anos. O livro destacará a interseção dessas lutas com a atuação de outras organizações associativas da imprensa e do movimento de trabalhadores, em âmbito estadual, nacional e internacional, por meio da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), especialmente frente aos ataques à profissão e à liberdade de imprensa. O objeto contempla o levantamento e sistematização das informações necessárias à construção da obra, culminando na publicação e lançamento do livro intitulado “85 ANOS DE ORGANIZAÇÃO E LUTAS DOS JORNALISTAS BAIANOS”. Além da edição, publicação, difusão e distribuição, será realizado um evento de lançamento para ampliar o alcance da iniciativa. Esta ação contribuirá para o fortalecimento dos estudos no campo do jornalismo e para o reconhecimento, em diferentes esferas, da centralidade do pleno exercício da atividade jornalística no funcionamento da democracia, tendo a liberdade de expressão como um de seus pilares fundamentais.JUSTIFICATIVA: A Fundação Pedro Calmon apresenta esta proposta com o objetivo de viabilizar o levantamento de informações, a publicação e o lançamento do livro “85 Anos de Organização e Lutas dos Jornalistas Baianos”. Trata-se de uma iniciativa que ultrapassa a dimensão comemorativa, ao registrar a trajetória de quase nove décadas do Sinjorba, desde sua origem na Associação dos Jornalistas da Bahia, em 1945, passando pela conquista da Carta Sindical em 1951, pela resistência à repressão da ditadura de 1964 e pela atuação decisiva na redemocratização.Reunir essa memória em um único volume é reconhecer que a história do jornalismo baiano se entrelaça com os principais momentos políticos do país, reafirmando a centralidade da categoria na defesa da democracia e da liberdade de expressão. Em tempos de novos desafios, como a proliferação das fake news, revisitar o passado torna-se inspiração e guia para fortalecer o jornalismo como prática essencial à vida democrática.O projeto também responde a uma demanda recente da categoria, que em 2025 instituiu um grupo de trabalho para preservar sua memória e registrar sua atuação histórica. A parceria com a Fundação Pedro Calmon amplia esse esforço, ao associar a preservação da memória jornalística à missão institucional de garantir a identidade do povo baiano por meio da organização e difusão de acervos documentais.Mais que um registro, o livro constitui uma ação estratégica de memória, educação e cidadania: combate o esquecimento, dá visibilidade a narrativas silenciadas e reafirma o papel do jornalismo ético e livre como pilar da democracia.METAS: 1 - Pesquisa Histórica/Levantamento documental e entrevistas com personagens da história do sindicato / 7 meses/ R$ 40.000,00;2 - Redação e Curadoria de Conteúdo/ Elaboração dos textos, seleção de imagens e curadoria histórica/ 3 meses/ R$ 40.000,00;3 - Diagramação e Revisão/ Design gráfico, tratamento de imagens e revisão textual/ 2 meses/ R$ 38.000,00;4 - Impressão do Livro/ Produção gráfica da versão impressa (1.000 exemplares)/ 1 mês/R$ 20.000,00; 5 - Publicação Digital/ Conversão para e-book e disponibilização online/ 15 dias/ R$ 32.000,00;6 - Lançamento Oficial/ Evento com debate, sessão de autógrafos e distribuição dos exemplares/ 15 dias/ R$ 28.000,00.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.