R$ 693 mil previstos para Jacarezinho (PR)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 01/10/2025Em Complementação
5. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
6. 02/10/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   1. Fundamentação LegalO presente Parecer visa analisar o Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Jacarezinho/PR referente à Transferência Especial de que trata o Art. 166-A, inciso I, da Constituição. Compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União avaliar objetivamente os planos de trabalho no Transferegov.br. O resultado da avaliação pode ser a aprovação, conforme previsto no Art. 7º, inciso I, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.2. Análise do Objeto e da JustificativaO objeto do Plano de Trabalho consiste na aquisição de materiais didáticos semiestruturados, destinados ao atendimento de aproximadamente 1.715 alunos da educação infantil nas faixas etárias de 2, 3, 4 e 5 anos, além dos professores. A execução visa garantir a formação para o exercício da cidadania e fornecer meios para o progresso social e acadêmico, focando na qualidade da Educação Básica.A Secretaria Municipal de Educação justifica a necessidade dos materiais para atuar com a realidade das crianças e assegurar a produção de conhecimentos de forma contextualizada, utilizando novas formas didáticas e metodológicas que apoiem o projeto educacional, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na Base Nacional Comum Curricular Nacional (BNCC). A aquisição se alinha com o desenvolvimento integral dos educandos, articulando experiências e saberes em situações significativas, por meio do brincar e das interações.3. Avaliação da Especificação e Detalhamento de CustosO plano de trabalho apresentado pelo Município de Jacarezinho cumpre o requisito de detalhamento do objeto de execução, apresentando informações completas sobre os produtos a serem adquiridos, conforme a relação:• Especificação do Produto (Descrição Detalhada): O plano especifica detalhadamente os KITS, separando por faixa etária (2, 3, 4 e 5 anos). Para os alunos, os kits contêm livros de atividades e livro da família. Para os professores, são especificados o livro do professor volume único, Guia de Orientações Didáticas, Cartazes expositores e Lâminas Alfabeto e Algarismos.• Quantidade: As quantidades (QTDE) estão claramente definidas para cada item, totalizando 1745 kits/livros (somando kits de alunos e professores). ◦ Exemplo: KIT Educação Infantil (2 anos) possui QUANTIDADE 344; Livro do professor (2 anos) possui QUANTIDADE 12.• Valor Unitário e Total: Todos os itens listados na Planilha Infantil II, III, IV e V apresentam o Valor Unitário e o Valor Total, permitindo a verificação da coerência da despesa. ◦ Exemplo: KIT Educação Infantil (2 anos) - R$ 349,20 (Valor Unitário) e R$ 120.124,80 (Valor Total).4. ConclusãoConsiderando que o Plano de Trabalho se encontra objetivamente preenchido e detalhado, em consonância com o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e que o detalhamento fornecido inclui a especificação completa do produto, a quantidade, o valor unitário e o valor total, atendendo integralmente às necessidades de informação para a análise técnica de mérito da despesa, este órgão setorial insere PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.A execução orçamentária poderá prosseguir conforme o ciclo de execução estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação.

Metas de MUNICIPIO DE JACAREZINHO

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

1. Meta 1

   KIT Educação Infantil contendo 1 livro para o aluno e 1 livro da família (2 anos).

   Quantidade

   344 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 95.243,25 de custeio

   Outras fontes

   R$ 24.881,55 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 349,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Livro do professor volume único (2 anos).

   Quantidade

   12 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 6.151,20 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 512,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   KIT Educação Infantil contendo 3 livros para o aluno e 1 livro da família (3 anos).

   Quantidade

   433 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 172.653,05 de custeio

   Outras fontes

   R$ 24.881,55 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 456,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Livro do professor volume único (3 anos).

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 8.601,75 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 573,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   KIT Educação Infantil contendo 3 livros para o aluno e 1 livro da família (4 anos).

   Quantidade

   466 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 191.109,45 de custeio

   Outras fontes

   R$ 24.881,55 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 463,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   Livro do professor volume único (4 anos).

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.295,25 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 486,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

7. Meta 7

   KIT Educação Infantil contendo 3 livros para o aluno e 1livro da família (5 anos).

   Quantidade

   472 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 202.410,05 de custeio

   Outras fontes

   R$ 24.881,55 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 481,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

8. Meta 8

   Livro do professor volume único (5 anos).

   Quantidade

   16 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 9.536,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 596,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.