Emenda Pix de 2025, indicada por Zé Haroldo Cathedral para Pacaraima (RR)

R$ 1 milhão previstos para Pacaraima (RR)

Última atualização em 03/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.039.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.039.500,00 a 4 recebedores em 03/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005095, de 01/10/2025: crédito de R$ 1.039.500,00 na conta em 02/10/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PACARAIMA (RR), CNPJ 01.612.675/0001-54

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-080479, emenda 202544920005 de 2025, de autoria de Zé Haroldo Cathedral, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB005095, de 01/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A presente contratação tem por finalidade a realização de apresentações artísticas nacionais em comemoração ao 30º (trigésimo) aniversário do Município de Pacaraima – RR. Para tanto, serão contratadas bandas de renome no cenário musical, entre elas: Toca do Vale, Banda Manim, Marília Tavares e Avine Vinny, compondo uma programação diversificada capaz de atender diferentes públicos e estilos musicais.As apresentações terão caráter aberto e gratuito, proporcionando lazer e entretenimento à população local, ao mesmo tempo em que promovem a democratização do acesso à cultura, o fortalecimento da identidade cultural do município e a valorização das tradições regionais.O evento também contribuirá para o estímulo da economia criativa, envolvendo setores como comércio, alimentação e serviços, além de fomentar o turismo regional, tendo em vista que a festividade atrai visitantes de municípios vizinhos e de países fronteiriços.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/09/2025
Previsto: R$ 1.039.500,00
R$ 1.039.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 1.039.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 1.039.500,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 03/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.039.500,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 250.000,00 em 23/10/2025 · Custeio
    Recebedor: MT PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.399.678/0001-24)
    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MARILIA TAVARES
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 233.000,00 ao recebedor em 23/10/2025, e R$ 5.000,00 e R$ 12.000,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 325.000,00 em 23/10/2025 · Custeio
    Recebedor: (CNPJ 44.470.316/0001-12)
    CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTISTICA MANIM VAQUEIRO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 308.750,00 ao recebedor em 23/10/2025, e R$ 16.250,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/12/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 350.000,00 em 23/10/2025 · Custeio
    Recebedor: VF SHOWS PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.269.483/0001-60)
    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA VITOR FERNANDES
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 332.500,00 ao recebedor em 23/10/2025, e R$ 17.500,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114.500,00 em 23/10/2025 · Custeio
    Recebedor: BIEL ESTOURADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 58.408.891/0001-08)
    APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR BIEL ESTOURADO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 108.775,00 ao recebedor em 23/10/2025, e R$ 5.725,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/12/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 10/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 58.408.891/0001-08 («BIEL ESTOURADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA») aberto em 10/12/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 317 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/10/2025 (documento de liquidação 90971, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Zé Haroldo Cathedral indicou, pela emenda 202544920005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pacaraima (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.039.500,00: R$ 1.039.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.039.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.039.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PACARAIMA declarou R$ 1.039.500,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/09/2025
Aceite do plano de ação
10/09/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
10/09/2025
Plano de trabalho aprovado
26/09/2025
Empenho 2025NE004599
R$ 1.039.500,00. Situação na fonte: Enviado.
26/09/2025
Documento hábil 2025TF004624
R$ 1.039.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/10/2025
Ordem bancária 2025OB005095
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 10/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 10/09/2025
Execução prevista: 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

05/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Enviado para Análise
04/09/2025Em Complementação
05/09/2025Aguardando envio para Análise
05/09/2025Enviado para Análise
10/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/09/2025.
Diante do atendimento integral das exigências e da conformidade legal e técnica do projeto, nos manifestamos favoravelmente à aprovação do plano de trabalho, nos termos do art. 7º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE PACARAIMA

Valor do executor: R$ 1.039.500,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação da Banda Toca do Vale.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação da Banda Manim.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 310.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 310.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação da Banda Avine Vinny.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 179.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 179.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação da Banda Marilia Tavares.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE004599	26/09/2025	Enviado	R$ 1.039.500,00
Documento hábil 2025TF004624	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.039.500,00
Ordem bancária 2025OB005095	01/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 308.750,00 em 23/10/2025
MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 44.470.316/0001-12)
R$ 17.500,00 em 23/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.000,00 em 23/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 12.000,00 em 23/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 16.250,00 em 23/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.725,00 em 23/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 332.500,00 em 23/10/2025
VF SHOWS PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.269.483/0001-60)
R$ 233.000,00 em 23/10/2025
MT PRODUCOES LTDA (CNPJ 39.399.678/0001-24)
R$ 108.775,00 em 23/10/2025
BIEL ESTOURADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 58.408.891/0001-08)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.039.500,00 em 02/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-080479
Emenda: 202544920005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PACARAIMA
CNPJ: 01612675000154
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov