R$ 287,1 mil previstos para Acaiaca (MG)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 19/08/2025Em Complementação
5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 25/08/2025Enviado para Análise
7. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 26/08/2025.

   1. O Plano de Ação 09032025-080818 / 2025, submetido pelo município de Acaiaca/MG e está em conformidade com a legislação, no que se refere ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda; b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; e h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. 2. O executor, o objeto da execução e as metas estão alinhados. Há correlação entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto indicado pelo autor da emenda.3. A descrição da meta é específica, mensurável e pode ser medida em relação ao valor total financeiro do plano de trabalho.4. A presente análise considerou as informações disponibilizadas no Anexo, ‘Plano de Trabalho - Acaiaca MG.pdf’. No documento anexo há informações detalhadas sobre o equipamento a ser adquirido, público-alvo, justificativa/finalidade da aquisição e relata como resultados esperado: I. o fortalecimento da infraestrutura agrícola local, possibilitando maior eficiência no preparo do solo, no cultivo e na colheita, com consequente aumento da produtividade agropecuária; II. a utilização de maquinários e insumos adequados, assegurando padrões mais elevados de produção, agregação de valor e melhor inserção dos produtos locais nos mercados regionais; e o estímulo à participação de pequenos produtores, agricultores familiares e associações comunitárias nas cadeias produtivas sustentáveis, promovendo geração de renda, redução das desigualdades e desenvolvimento socioeconômico integrado.

Metas de MUNICIPIO DE ACAIACA

Valor do executor: R$ 287.100,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de Mini Escavadeira, peso operacional 6 Toneladas, Motor 42,4 kW, 3,3L, capacidade de caçamba 0,21 m³, tanque de combustível 130L, capacidade máxima escavação 3.950 mm, velocidade de deslocamento 2,3/4,0 km/h, tanque de hidráulico 85L

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 287.100,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 287.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.