Emenda Pix de 2025, indicada por Miguel Ângelo para Ouro Preto (MG)
R$ 396 mil previstos para Ouro Preto (MG)
Última atualização em 25/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 237.033,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 237.033,50 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005052, de 01/10/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 02/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Executar obras de melhoria em infraestrutura de vias públicas no perímetro urbano do distrito de Cachoeira do Campo, através da implantação de base de pavimentação com bica corrida.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/09/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 237.033,50
Pendente declarado: R$ 158.966,50
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 85.456,00 em 11/02/2026 · Investimento
Recebedor: BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 23.064.231/0001-64)
Empenho Bemil 1
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 85.456,00 em 11/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 151.577,50 em 06/05/2026 · Investimento
Recebedor: BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 23.064.231/0001-64)
Empenho Bemil 2
Débito líquido no extrato da conta: R$ 135.643,50 ao recebedor em 06/05/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
73%
De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro47%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 09/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 221.099,50 dos R$ 237.033,50 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,28%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 237.033,50; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 222.747,14.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Miguel Ângelo indicou, pela emenda 202544340006, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Preto (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Executar obras de melhoria em infraestrutura de vias públicas no perímetro urbano do distrito de Cachoeira do Campo, através da implantação de base de pavimentação com bica corrida.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO PRETO declarou R$ 237.033,50 executados e R$ 158.966,50 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/09/2025
- 09/09/2025
- 09/09/2025
- 26/09/2025Empenho 2025NE004800
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/09/2025Documento hábil 2025TF004926
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/10/2025Ordem bancária 2025OB005052
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 09/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 09/09/2025
- Execução prevista
- 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 31/07/2025Em Elaboração
- 31/07/2025Aguardando envio para Análise
- 31/07/2025Enviado para Análise
- 12/08/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 28/08/2025Aguardando envio para Análise
- 28/08/2025Enviado para Análise
- 09/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/09/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE OURO PRETO
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Implantar base de pavimentação com bica corrida nas vias: Alameda Ipê amarelo, Alameda das Acácias, Alameda Dom Bosco e Alameda Ipê Roxo, visando gerar mais mobilidade, segurança das vias e bem estar aos moradores.
- Quantidade
- 46.500 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 8,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE004800 | 26/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF004926 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB005052 | 01/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 85.456,00 em 11/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 85.456,00 em 11/02/2026 · Pago
BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 23.064.231/0001-64)
- R$ 85.456,00 em 11/02/2026 · Pago
R$ 0,07 em 12/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.647,50 em 06/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 135.643,50 em 06/05/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 135.643,50 em 06/05/2026 · Pago
BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 23.064.231/0001-64)
- R$ 135.643,50 em 06/05/2026 · Pago
R$ 0,07 em 07/05/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 14.286,50 em 11/06/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 0,07 em 12/06/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 261,71 em 03/08/2026
Conta do próprio ente
R$ 21.547,29 em 03/08/2026
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 21.547,29 em 03/08/2026 · Em Processamento
BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 23.064.231/0001-64)
- R$ 21.547,29 em 03/08/2026 · Em Processamento
R$ 0,07 em 04/08/2026
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 396.000,00 em 02/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-080827
- Emenda
- 202544340006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18295295000136
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov