R$ 544,5 mil previstos para Pium (TO)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 30/07/2025Enviado para Análise
4. 03/09/2025Em Complementação
5. 23/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 23/09/2025Enviado para Análise
7. 01/10/2025Em Complementação
8. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
9. 01/10/2025Enviado para Análise
10. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Reforma da Escola Municipal Lindaura, pintura, troca de janelas, troca de portas, substituição do piso, revisão elétrica, troca do telhado, revisão do esgoto, ”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIUM

Valor do executor: R$ 544.500,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Reforma da Escola Municipal Lindaura, pintura, troca de janelas, troca de portas, substituição do piso, revisão elétrica, troca do telhado, revisão do esgoto,

   Quantidade

   182 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 544.500,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.991,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 114,88 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 4,30 e R$ 3.207,53

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.