R$ 708,8 mil previstos para Ariquemes (RO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Análise atribuída ao MEC.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a reanálise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do PAR, que instituiu a Iniciativa 12 – Adquirir material de apoio didático. O objeto da emenda consiste em “Aquisição de Kits contendo: Livro 00 - Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês, Livro 01 - Aquisição de Vocabulário e Expressões Básicas do Cotidiano, Livro 02 - Livro Físico/Digital – Ensino das lições e orientações a exercícios através da plataforma digital. A Plataforma Digital denominada Inglês Fácil Express contempla 15 módulos divididos em 66 aulas, e será utilizada para a implementação do sistema de capacitação de professores e alfabetização de alunos no reconhecimento fonético da língua inglesa. O método fundamenta-se em processos neurolinguísticos de aprendizagem, alfabetização por letramento e reconhecimento fonético, incluindo o processo silábico, com resultados positivos no desenvolvimento da leitura, escrita e pronúncia correta em inglês. A aquisição tem como finalidade atender 476 alunos do 6º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, conforme descrito no projeto em anexo incluindo valor de mercado dos kits.” Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes. Após reanálise detalhada do item “b) metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho”, apontado em análise anterior como pendente para o atendimento dos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada, verifica-se que o mesmo foi adequado. Em nova complementação, o ente atualizou o quantitativo dos referidos kits para o total de 476, ainda condizente com a quantidade de matrículas no 6º ano na rede municipal, de 481 matrículas, conforme o Censo Escolar 2024. A diferença resultante de R$ 400,00 a mais em relação ao valor total do plano de trabalho foi apontada como oriunda de recursos próprios do ente. Registra-se novamente que o valor unitário apresentado (R$ 1.490,00) pelo período informado (36 meses) representa um valor anualizado de R$ 496,67 por aluno. Não é possível verificar a plausibilidade do valor apresentado, por ausência de elementos de comparação. Cabe apontar que, em relação aos dois primeiros itens que compõem o kit (livros didáticos), não há analogia com o citado PAR. A utilização de recursos federais para a avaliação, compra e distribuição de materiais didáticos é realizada prioritariamente por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de forma a garantir a qualidade e a economicidade, por meio de uma rigorosa avaliação pedagógica e compra centralizada em larga escala. Quanto ao terceiro item, o item de composição equivalente do PAR (Código 967 - Solução educacional tecnológica para Implementação de estratégias de aprendizagem remota (ensino híbrido) - Fundamental Anos Finais para ALUNO (Software com sistemas integrados, material de apoio, SEM DISPOSITIVO) - Serviço/por matrícula) tem valor unitário anual de R$ 115,80, conforme disponível em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/itens-de-composicao. Isto exposto, é possível mensurar a meta apresentada referente ao valor total do plano de trabalho em epígrafe, atendendo ao critério de análise pendente. Dessa forma, entende-se pela aprovação da proposta.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor do executor: R$ 708.840,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de Kits contendo 3 livros e plataforma digital denominada Inglês Fácil Express, para capacitar professores e alfabetizar 476 alunos do 6º ano no reconhecimento, leitura, escrita e pronúncia correta em inglês..

   Quantidade

   476 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 708.840,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 400,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.490,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.