Emenda Pix de 2025, indicada por Albuquerque para Mucajaí (RR)

R$ 891 mil previstos para Mucajaí (RR)

Última atualização em 07/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 07/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002099, de 09/09/2025: crédito de R$ 891.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Escola municipal para atender a Vila Serra Dourada no Município de Mucajaí/RR.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 22/08/2025

    Previsto: R$ 891.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 891.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 891.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 891.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 07/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 891.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

25%

De 0% a 45% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 14.260.226,00 lançados na fonte 1706 para R$ 24.403.500,00 enviados ao ente no ano, somando 15 planos (comparação pelo total do ente) (58,44%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 2 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Albuquerque indicou, pela emenda 202542930007, uma transferência especial (emenda Pix) para Mucajaí (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 891.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 891.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Escola municipal para atender a Vila Serra Dourada no Município de Mucajaí/RR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 891.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 891.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MUCAJAI declarou R$ 0,00 executados e R$ 891.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/08/2025
  2. 22/08/2025
  3. 22/08/2025
  4. 22/08/2025
  5. 02/09/2025
    Empenho 2025NE002329

    R$ 891.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002502

    R$ 891.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002099

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 07/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 22/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
22/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 02/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 02/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 02/08/2025Enviado para Análise
  6. 22/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidadeshttps://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdfConstrução de Escola municipal para atender a Vila Serra Dourada no Município de Mucajaí/RR.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/08/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MUCAJAI

Valor do executor: R$ 891.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de Escola municipal para atender a Vila Serra Dourada no Município de Mucajaí/RR.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 891.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 891.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00232902/09/2025EnviadoR$ 891.000,00
Documento hábil 2025TF002502—Enviado com SucessoR$ 891.000,00
Ordem bancária 2025OB00209909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 285.196,02 em 29/07/2026

    H M S SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 17.985.603/0001-92)

  • R$ 15.010,32 em 29/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 276.340,59 em 28/09/2026

    H M S SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 17.985.603/0001-92)

  • R$ 5.639,60 em 29/09/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 891.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080972
Emenda
202542930007
Beneficiário
MUNICIPIO DE MUCAJAI
CNPJ
04056198000186
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
22/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov