Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Sidney Leite para Alvarães (AM)

R$ 2,2 milhões previstos para Alvarães (AM)

Última atualização em 10/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 2.166.112,08 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001517, de 09/09/2025: crédito de R$ 2.166.112,08 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EM PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ALVARÃES/AMO presente projeto tem como objetivo a recuperação do sistema viário urbano do município de Alvarães/AM, por meio da execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade, segurança viária e promover a valorização dos espaços públicos. As intervenções serão realizadas exclusivamente no perímetro urbano do município, em trechos previamente definidos com base em critérios técnicos de degradação da malha viária, fluxo de veículos e relevância para o deslocamento da população. Tipo de obra a ser executada A obra contemplará os seguintes serviços: Recuperação de vias existentes com desgaste superficial utilizando CBUQ e Serviços complementares, como: Regularização e compactação de subleito, Aplicação de camada de base e sub-base, Drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), Sinalização horizontal (faixas de pedestres, divisão de pista).Unidade de medida das metas Para garantir a mensurabilidade e clareza das metas, a unidade de medida adotada será:- Recapemanto; m2;- Meio fio/sarjeta: m;- Sinalização: m2;A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOB) é o órgão responsável pela execução, fiscalização e manutenção da infraestrutura urbana, incluindo o sistema viário. A recuperação das vias urbanas está diretamente vinculada à sua área de atuação, conforme previsto na estrutura administrativa municipal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/08/2025

    Previsto: R$ 2.166.112,08

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.166.112,08 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 2.166.112,08

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 2.166.112,08

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 21/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Sidney Leite indicou, pela emenda 202540680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Alvarães (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.166.112,08: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.166.112,08 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO EM PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ALVARÃES/AMO presente projeto tem como objetivo a recuperação do sistema viário urbano do município de Alvarães/AM, por meio da execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade, segurança viária e promover a valorização dos espaços públicos. As intervenções serão realizadas exclusivamente no perímetro urbano do município, em trechos previamente definidos com base em critérios técnicos de degradação da malha viária, fluxo de veículos e relevância para o deslocamento da população. Tipo de obra a ser executada A obra contemplará os seguintes serviços: Recuperação de vias existentes com desgaste superficial utilizando CBUQ e Serviços complementares, como: Regularização e compactação de subleito, Aplicação de camada de base e sub-base, Drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), Sinalização horizontal (faixas de pedestres, divisão de pista).Unidade de medida das metas Para garantir a mensurabilidade e clareza das metas, a unidade de medida adotada será:- Recapemanto; m2;- Meio fio/sarjeta: m;- Sinalização: m2;A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOB) é o órgão responsável pela execução, fiscalização e manutenção da infraestrutura urbana, incluindo o sistema viário. A recuperação das vias urbanas está diretamente vinculada à sua área de atuação, conforme previsto na estrutura administrativa municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.166.112,08 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.166.112,08 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 21/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 21/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  3. 21/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 21/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 02/09/2025
    Empenho 2025NE002189

    R$ 2.166.112,08. Situação na fonte: Enviado.

  6. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002391

    R$ 2.166.112,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001517

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 21/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
21/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 07/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/08/2025.

    Não se aplica, tendo em vista que já foi solicitado complementação pelo ministério das cidades.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 21/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALVARAES

Valor do executor: R$ 2.166.112,08

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECUPERAÇAO DO SISTEMA VIARIO DE ALVARÃES/AM

    Quantidade
    2 quilômetro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.166.112,08 de investimento
    Preço por quilômetro declarado

    R$ 1.083.056,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (515): mediana de R$ 147.500,00 por quilômetro; 80% entre R$ 1.143,38 e R$ 1.087.602,37

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00218902/09/2025EnviadoR$ 2.166.112,08
Documento hábil 2025TF002391—Enviado com SucessoR$ 2.166.112,08
Ordem bancária 2025OB00151709/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 14.153,12 em 04/02/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 693.502,68 em 04/02/2026

    R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 13.646.464/0001-11)

  • R$ 13,08 em 04/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 13,08 em 04/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.425.182,81 em 12/08/2026

    R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 13.646.464/0001-11)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.166.112,08 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081023
Emenda
202540680006
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALVARAES
CNPJ
04628335000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov