Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcos Pereira para Tremembé (SP)

R$ 495 mil previstos para Tremembé (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 499.515,26 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 499.515,26 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001769, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO NO LOTEAMENTO VILA SANTO ANTÔNIO (ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 23/08/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 499.515,26

      Pendente declarado: R$ 596.267,49

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 499.515,26 em 15/05/2026 · Investimento

        Recebedor: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. (CNPJ 07.272.424/0001-54)

        1ª MEDIÇÃO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 08/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 829.949,69

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO PARA RECAPEAMENTO DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FLOR DO VALE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS

          Assinado em 11/02/2026; vigência de 11/02/2026 até 11/08/2026 · Tremembé

          Ver no PNCP (46638714000120-2-000012/2026)

        • Contrato 09/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 557.789,25

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO PARA RECAPEAMENTO DO LOTEAMENTO VILA SANTO ANTÔNIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS.

          Assinado em 11/02/2026; vigência de 11/02/2026 até 11/08/2026 · Tremembé

          Ver no PNCP (46638714000120-2-000013/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 19/05/2026, edição 2363

          NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. O Prefeito ratifica e autoriza o acréscimo de serviço de aproximadamente 24,88%. Valor do aditivo: R$ 1 3 8 . 7 5 3 , 0 2 . C o n t r a t a d a : T P L A N O B R A S D E INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 07.272.424/0001-54 ........................................................................................................... Despacho de Julgamento Despacho de Julgamento DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO N°: 2265/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/02/2026, edição 2302

          .................. Contratos Contratos EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026 PROC. ADM.: 5867/2025. MOD.: CONC. ELETR. 024/2025. CONTRATANTE: PREF. MUN. EST. TURÍSTICA DE TREMEMBÉ. CONTRATADA: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ: 07.272.424/0001-54). OBJETO: RECAPEAMENTO DO LOT. PQ. RESIDENCIAL FLOR DO VALE. VALOR: R$ 829.949,65. VIGÊNCIA: 06 MESES. DOTAÇÃO: FICHAS 1039 E 1040. FUND. LEGAL: LEI 14.133/2021. DATA ASS.: 10/02/2026 .............................................
          .............................................................. EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2026 PROC. ADM.: 5866/2025 - MOD.: CE 025/2025. PARTES: PM Estância Turística de Tremembé e TPLAN Obras de Infraestrutura Ltda (CNPJ 07.272.424/0001-54). OBJ.: Execução de obra p/ recapeamento do Lot. Vila Santo Antônio. VALOR: R$ 557.789,25. VIGÊNCIA: 06 meses. DOTAÇÃO: Fichas 1037 e 1038. ASSINATURA: 10/02/2026. ...........................................................................................

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 30/01/2026, edição 2293

          PROJETO BÁSICO E ANEXOS. Quantidade: 1 Unidade(s) Marca: Valor Unitário: R$ 829.949,69 Valor Total: R$ 829.949,69 Participante Vencedor: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA Apelido utilizado na sala: Participante 3 Documento do Licitante: 07.272.424/0001-54 Cidade UF: Taubaté - SP Valor total Contratado: R$ 829.949,69 Responsáveis por adjudicação do(s) lote(s) Lotes adjudicados Sr.(a) Clemente Antonio de Lima Neto, como autoridade competente adjudicou: 1 Ano XI | Edição nº 2293 | 30 de janeiro
          ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E ANEXOS. Quantidade: 1 Unidade(s) Marca: Valor Unitário: R$ 829.949,69 Valor Total: R$ 829.949,69 Participante Vencedor: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA Apelido: Participante 3 Documento do Licitante: 07.272.424/0001-54 Cidade UF: Taubaté - SP Valor total Contratado: R$ 829.949,69 Tremembé - SP, 29 de Janeiro de 2026 as 14 horas e 8 minutos Assinatura ________________________________________________________ Autoridade Competente: Clemente Antonio de Lima
          PROJETO BÁSICO E ANEXOS Quantidade: 1 Unidade(s) Marca: Valor Unitário: R$ 557.789,25 Valor Total: R$ 557.789,25 Participante Vencedor: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA Apelido utilizado na sala: Participante 1 Documento do Licitante: 07.272.424/0001-54 Cidade UF: Taubaté - SP Valor total Contratado: R$ 557.789,25 Responsáveis por adjudicação do(s) lote(s) Lotes adjudicados Sr.(a) Clemente Antonio de Lima Neto, como autoridade competente adjudicou: 1 Ano XI | Edição nº 2293 | 30 de janeiro

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 15/05/2025, edição 2124A, extra

          ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ. Celebrada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2025, pelo período de 1 (um) ano, conforme proposta e homologação acostada aos autos, com a empresa: TPLAN OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.272.424/0001-54 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 CBUQ- Concreto Betuminoso Usinado a quente, apropriado para serviço de recapeamento ou novas capas asfálticas , Faixa “D” do DER do Estado de São Paulo. TON 1.200

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 23/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 400.027,59 lançados na fonte 1706 para R$ 1.831.500,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (21,84%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcos Pereira indicou, pela emenda 202541610003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tremembé (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO NO LOTEAMENTO VILA SANTO ANTÔNIO (ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TREMEMBE declarou R$ 499.515,26 executados e R$ 596.267,49 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 23/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 23/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 23/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE002557

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002688

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001769

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 23/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
23/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 09/08/2025Em Complementação
  5. 12/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/08/2025Enviado para Análise
  7. 23/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 23/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025;

Metas de MUNICIPIO DE TREMEMBE

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO NO LOTEAMENTO VILA SANTO ANTÔNIO

    Quantidade
    17.612.000 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 600.782,75 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00255702/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF002688—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00176909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

3 diários oficiais do município citam o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081131
Emenda
202541610003
Beneficiário
MUNICIPIO DE TREMEMBE
CNPJ
46638714000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
23/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov