R$ 396 mil previstos para Santa Rosa do Sul (SC)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 28/08/2025Enviado para Análise
7. 11/09/2025Em Complementação
8. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
9. 15/09/2025Enviado para Análise
10. 29/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 25/09/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Santa Rosa do Sul/SC possui o planejamento SC24022TREG2160432025 cadastrado, em situação "Aguardando análise". Constam da solicitação do municípios os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4) - Automático 1 unidadeÔnibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4) - Mecânico 1 unidade Ônibus Rural Escolar - ORE 1 - Automático 1 unidade Ônibus Rural Escolar - ORE 1 - Mecânico 1 unidade Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico 1 unidade Ônibus Rural Escolar - ORE 3 - Mecânico 1 unidade Ônibus Rural Escolar - ORE Zero (4x4) - Mecânico 1 unidade Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO ALTO - Mecânico 1 unidade Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO BAIXO - Automático 1 unidade Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO BAIXO - Mecânico 1 unidadeNo Plano de Ação 09032025-081168, objeto desta análise, o município indicou os seguintes itens:"Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, com capacidade para 44 passageiros, modelo 10-190 (ORE 2), equipado com acessibilidade, ar-condicionado e transmissão mecânica, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para o transporte de alunos do ensino fundamental das redes municipal e estadual de ensino. Em atenção à solicitação referente à indicação do planejamento do PAR 4, informamos que o processo correto a ser considerado é: ➡️ SC24022TREG2160432025"Conforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, o valor do veículo solicitado pelo município neste plano de ação totaliza R$ 421.971,65. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 396.000,00, restando um saldo de R$ 25.971,65 indicado como recurso próprio. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1. Considerando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2. O planejamento SC24022TREG2160432025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3. Não haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4. Em observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-081168, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202543920009-ISMAEL.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 29/09/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, com capacidade para 44 passageiros, modelo 10-190 (ORE 2) equipado com acessibilidade, ar-condicionado e transmissão mecânica, destinado à Secretaria Municipal de Educação,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 25.971,05 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 421.971,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 1

   Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, com capacidade para 44 passageiros, modelo 10-190 (ORE 2) equipado com acessibilidade, ar-condicionado e transmissão mecânica, destinado à Secretaria Municipal de Educação,

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 25.971,05 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 421.971,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.