Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Defensor Stélio Dener para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 396 mil previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 369.600,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 369.600,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004045, de 12/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Apoio Logístico a Movimentos Culturais e Realização do Seminário de Desenvolvimento da Cultura em Roraima. O presente plano de trabalho visa apoiar as ações da Secretaria de Cultura do Estado de Roraima no fortalecimento da política cultural estadual, contemplando dois eixos estratégicos: Eixo 1 – Apoio logístico a movimentos culturais: disponibilização de transporte (ônibus e vans alugados) para deslocamento de grupos e artistas que integram movimentos culturais, a fim de viabilizar sua participação em eventos e apresentações em todo o território roraimense e em estados vizinhos, como o Amazonas. Eixo 2 – Realização do Seminário de Debates sobre o Desenvolvimento da Cultura em Roraima: evento de três dias que reunirá representantes do poder público, entidades culturais e especialistas para discutir estratégias, desafios e oportunidades para o setor cultural estadual. Essa iniciativa busca fomentar a circulação cultural, ampliar o acesso da população a atividades artísticas e consolidar Roraima como polo de produção e difusão cultural na região Norte. Viabilizar a logística de transporte para grupos culturais e realizar o Seminário de Debates sobre o Desenvolvimento da Cultura em Roraima, fortalecendo a política cultural estadual e promovendo integração entre diferentes atores do setor.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 396.003,96

    R$ 396.003,96 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 396.003,96

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 396.003,96

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 369.600,00

      Pendente declarado: R$ 26.403,96

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 159.600,00 em 26/12/2025 · Custeio

        Recebedor: CITY TUR TRANSPORTE LTDA (CNPJ 05.133.861/0001-61)

        Liquidação de despesa com contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de transporte coletivo de pessoas e de cargas (com motorista e combustível), conforme NF 1288.

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.345.488,00

          Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de transporte coletivo de pessoas e de cargas (com motorista e combustível).

          Assinado em 04/04/2025; vigência de 04/04/2025 até 04/04/2026 · FNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEICOAMENTO/RR

          Ver no PNCP (84012012000126-2-000198/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 210.000,00 em 29/12/2025 · Custeio

        Recebedor: CITY TUR TRANSPORTE LTDA (CNPJ 05.133.861/0001-61)

        Liquidação de despesa com contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de transporte coletivo de pessoas e de cargas (com motorista e combustível), conforme NF 1287.

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 9 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.345.488,00

          Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de transporte coletivo de pessoas e de cargas (com motorista e combustível).

          Assinado em 04/04/2025; vigência de 04/04/2025 até 04/04/2026 · FNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEICOAMENTO/RR

          Ver no PNCP (84012012000126-2-000198/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Defensor Stélio Dener indicou, pela emenda 202543410004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.003,96: R$ 396.003,96 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoio Logístico a Movimentos Culturais e Realização do Seminário de Desenvolvimento da Cultura em Roraima. O presente plano de trabalho visa apoiar as ações da Secretaria de Cultura do Estado de Roraima no fortalecimento da política cultural estadual, contemplando dois eixos estratégicos: Eixo 1 – Apoio logístico a movimentos culturais: disponibilização de transporte (ônibus e vans alugados) para deslocamento de grupos e artistas que integram movimentos culturais, a fim de viabilizar sua participação em eventos e apresentações em todo o território roraimense e em estados vizinhos, como o Amazonas. Eixo 2 – Realização do Seminário de Debates sobre o Desenvolvimento da Cultura em Roraima: evento de três dias que reunirá representantes do poder público, entidades culturais e especialistas para discutir estratégias, desafios e oportunidades para o setor cultural estadual. Essa iniciativa busca fomentar a circulação cultural, ampliar o acesso da população a atividades artísticas e consolidar Roraima como polo de produção e difusão cultural na região Norte. Viabilizar a logística de transporte para grupos culturais e realizar o Seminário de Debates sobre o Desenvolvimento da Cultura em Roraima, fortalecendo a política cultural estadual e promovendo integração entre diferentes atores do setor.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.003,96 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.003,96 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO - SECULT declarou R$ 369.600,00 executados e R$ 26.403,96 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  2. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE002738

    R$ 396.003,96. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003746

    R$ 396.003,96. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB004045

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/08/2025Enviado para Análise
  3. 16/08/2025Aprovado
  4. 20/08/2025Enviado para Análise
  5. 20/08/2025Aprovado
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Em Complementação
  8. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Após atualização do Executor (Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT) pelo Beneficiário (Estado de Roraima - RR), procede-se a Aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO - SECULT

Valor do executor: R$ 396.003,96

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Apoio logístico a movimentos culturais: disponibilização de transporte (ônibus e vans alugados) para deslocamento de grupos e artistas que integram movimentos culturais, a fim de viabilizar sua participação em eventos e apresentações em todo o território

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.003,96 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.003,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00273810/09/2025EnviadoR$ 396.003,96
Documento hábil 2025TF003746—Enviado com SucessoR$ 396.003,96
Ordem bancária 2025OB00404512/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081209
Emenda
202543410004
Beneficiário
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84012012000126
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov