R$ 396 mil previstos para Italva (RJ)

O que foi planejado

Em 2025, Jorge Braz indicou, pela emenda 202541520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Italva (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Identificação do MunicípioO município de Italva, localizado na região Noroeste Fluminense do estado do Rio de Janeiro, possui uma população estimada em aproximadamente 15.000 habitantes (IBGE, 2024). Apresenta características de pequeno porte, com economia voltada principalmente para a agricultura e pecuária, e enfrenta desafios relevantes no campo da assistência à saúde, especialmente no que se refere à atenção especializada e à rede de urgência e emergência.2. Situação Atual e Necessidade IdentificadaItalva não dispõe de unidade hospitalar própria e, por isso, depende integralmente de hospitais de referência em municípios vizinhos para o atendimento de casos de média e alta complexidade. Diante dessa realidade, a capacidade de estabilizar pacientes em estado grave no município, enquanto se aguarda a transferência para unidades de referência, torna-se estratégica e urgente para garantir a continuidade do cuidado e reduzir riscos de agravamento e óbitos evitáveis.Atualmente, a estrutura existente é limitada, sem equipamentos adequados para oferecer suporte avançado de vida. A ausência de uma sala de estabilização equipada e de uma ambulância com suporte avançado impede o atendimento eficiente em situações de urgência, como traumas, síndromes coronarianas agudas, acidentes vasculares cerebrais, emergências obstétricas e crises respiratórias graves.3. Objetivo do Plano de TrabalhoA presente proposta tem como objetivo o pagamento da locação de equipamentos médicos essenciais para a operacionalização de:• Uma sala de estabilização no município de Italva;• Uma ambulância de suporte avançado – Tipo D, equipada para remoções de pacientes críticos.Essa ação visa oferecer suporte adequado à atenção especializada de urgência e emergência, permitindo a estabilização e transferência segura dos pacientes até as unidades hospitalares de referência.4. Equipamentos locadosA locação compreenderá os seguintes equipamentos:• Macas hospitalares de emergência (com elevação e rodízio);• Monitores multiparâmetros (com ECG, oximetria, pressão não invasiva e temperatura);• Bombas de infusão volumétrica e seringa;• Desfibriladores bifásicos com monitoramento;• Eletrocardiógrafos digitais com laudo automatizado;• Aparelhos de ultrassonografia portátil (point-of-care);• Aparelhos de raio-X móvel digital.5. Metas e Resultados EsperadosAs metas a serem atingidas com a execução deste plano são:• Garantir a operacionalização contínua de 01 sala de estabilização até o final do 1º mês após o recebimento dos recursos;• Garantir a operação contínua de 01 ambulância de suporte avançado tipo D, equipada e pronta para remoções de alta complexidade;• Reduzir em 30% o tempo médio de estabilização e transferência de pacientes críticos, em comparação com dados do semestre anterior;• Aumentar em 100% a capacidade técnica local de atendimento de urgência especializada, com equipe capacitada e estrutura adequada.6. Impacto EsperadoCom a implantação deste plano, espera-se:• Melhoria na resposta às urgências e emergências, com estabilização precoce dos pacientes;• Redução da mortalidade evitável por causas tratáveis com suporte avançado imediato;• Fortalecimento da rede de atenção especializada e do componente de urgência no município;• Maior integração com os serviços hospitalares regionais, otimizando fluxos de transferência regulada via SISREG.7. ConclusãoDiante da ausência de unidade hospitalar no município e da necessidade de garantir assistência especializada em situações de urgência, o presente plano de trabalho visa suprir uma lacuna histórica na saúde pública local, com ações que têm alto impacto sobre a mortalidade e morbidade da população. A locação dos equipamentos propostos é uma estratégia viável, eficiente e de rápida implementação, que garantirá melhores condições de atendimento aos cidadãos de Italva, respeitando os princípios do SUS e as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências. O CNES 2272199 será o beneficiado com o referido recurso. O incremento será aplicado de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 96/2023 (ou portaria vigente), e conforme planejamento e monitoramento da gestão municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.