Emenda Pix de 2025, indicada por Jorge Goetten para Balneário Barra do Sul (SC)

R$ 396 mil previstos para Balneário Barra do Sul (SC)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 33.563,51 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 33.563,51 a 2 recebedores em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001906, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL (SC), CNPJ 95.954.509/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-081297, emenda 202542090003 de 2025, de autoria de Jorge Goetten, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001906, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação de vias urbanas no Município de Balneário Barra do Sul - SC - dentro do perímetro urbano distribuido em duas metas relacionadas ao objeto da execução da emenda, conforme descrito abaixo:- pavimentação da Rua Otto Fiedler - Bairro Costeira - Balneário Barra do Sul - SC - perímetro urbano- pavimentação da Rua Francisco Xavier - Bairro Costeira - Balneário Barra do Sul - perímetro urbano

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 04/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 05/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 33.563,51
  Pendente declarado: R$ 362.436,49
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 32.086,72 em 27/07/2026 · Investimento
    Recebedor: CARLOS ALBERTO SCHUBERT (CNPJ 95.792.925/0001-29)
    pgto. nf. 462 1° BM PAV. FRANCISCO XAVIER
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato CT 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.950,00
    Pavimentação das Ruas Francisco Xavier e Otto Fiedler
    Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/10/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000215/2026)
    Contrato CT10 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 239.050,00
    Pavimentação da Rua Lindofo Schimitz
    Assinado em 30/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000184/2026)
    Contrato CT11 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.200,00
    Pavimentação da Rua Aracajú Etapa I
    Assinado em 26/03/2026; vigência de 26/03/2026 até 26/09/2026 · Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo e Habitação
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000183/2026)
    Contrato CT 02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 183.300,00
    Pavimentação das Ruas Jorge de Souza e Clemente Monn
    Assinado em 15/01/2026; vigência de 15/01/2026 até 15/07/2026 · Secretaria de Administracao e Financas
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000009/2026)
    Contrato CT 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.280,00
    A Rua Curt Janssen é uma via urbana de relevante importância para o tráfego local e para o acesso de moradores e prestadores de serviço. Atualmente, encontra-se sem pavimentação adequada, o que resulta em dificuldades de mobilidade, comprometimento da segurança dos usuários e degradação das condições sanitárias, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via visa garantir acessibilidade, valorização imobiliária, melhoria na qualidade de vida da população e maior durabilidade da infraestrutura urbana, além de atender aos anseios da comunidade local. A iniciativa se alinha ao planejamento municipal de ampliação e modernização do sistema viário urbano.
    Assinado em 10/11/2025; vigência de 10/11/2025 até 10/11/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
    Ver no PNCP (95954509000180-2-001006/2025)
    Contrato CT 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 137.500,00
    Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em lajotas sextavadas de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, na Rua Ubajara, bairro Salinas, Município de Balneário Barra do Sul/SC.
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 08/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000844/2025)
    Contrato CT 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 167.700,00
    REFERENTE : A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA, PAVIMENTAÇÃO DA RUA ISAURA P. BORGES.
    Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000846/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.700,00
    A pavimentação da Rua Wellington Rodrigues Junqueira visa proporcionar maior acessibilidade, valorização imobiliária, qualidade de vida à população local e durabilidade à infraestrutura urbana, atendendo aos anseios da comunidade e ao planejamento estratégico municipal
    Assinado em 30/06/2025; vigência de 30/06/2025 até 30/06/2026 · Secretaria de Obras, Servicos Publicos e Transport
    Ver no PNCP (95954509000180-2-000902/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 30/11/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.476,79 em 20/08/2026 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
    pgto. retenção INSS nf. 462 ref. ao 1° BM Pav. Francisco Xavier
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

33%

De 0% a 60% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 09/03/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jorge Goetten indicou, pela emenda 202542090003, uma transferência especial (emenda Pix) para Balneário Barra do Sul (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL declarou R$ 33.563,51 executados e R$ 362.436,49 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

04/08/2025
Aceite do plano de ação
04/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
04/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000025
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF000816
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001906
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/11/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 04/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 04/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/03/2026 (6 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
04/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 04/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025;

Metas de MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação da rua Otto Fiedler - Bairro Costeira no Município de Balneário Barra do Sul -SC - perímetro urbano
Quantidade
935 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 176.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 188,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação Rua Francisco Xavier - Bairro Costeira - Município de Balneário Barra do Sul - SC - perímetro urbano
Quantidade
1.184 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 220.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 185,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000025	02/09/2025	Enviado	R$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF000816	—	Enviado com Sucesso	R$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB001906	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-081297
Emenda: 202542090003
Beneficiário: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL
CNPJ: 95954509000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 04/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov