Emenda Pix de 2025, indicada por Danilo Forte para Solonópole (CE)

R$ 198 mil previstos para Solonópole (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.880,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.880,50 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004532, de 01/10/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 02/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de Serviços de Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/09/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.880,50

      Pendente declarado: R$ 97.119,50

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.880,50 em 27/02/2026 · Custeio

        Recebedor: CLIVET LTDA (CNPJ 47.272.640/0001-14)

        23

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.880,50 em 27/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2025.11.27.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 197.950,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CASTRAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS (CAES E GATOS) VISANDO A EXECUÇÃO DO “PROJETO DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL”, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR N° 202527000009, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

          Assinado em 27/11/2025; vigência de 27/11/2025 até 27/11/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - F.M.M.A

          Ver no PNCP (07733256000157-2-000724/2025)

        • Contrato 202506250001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 56.729,93

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CASTRAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS (CAES E GATOS) VISANDO A EXECUÇÃO DO “PROJETO DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL”, NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, CONFORME CONVÊNIO DE Nº 067747, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

          Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 25/06/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - F.M.M.A

          Ver no PNCP (07733256000157-2-000414/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7500-1/00 Atividades veterinárias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 1.089.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.069.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (35,48%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Danilo Forte indicou, pela emenda 202527000009, uma transferência especial (emenda Pix) para Solonópole (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de Serviços de Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOLONOPOLE declarou R$ 100.880,50 executados e R$ 97.119,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/09/2025
  2. 12/09/2025
  3. 12/09/2025
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004612

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004792

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004532

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 12/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/09/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 14/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Em Complementação
  8. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 20/08/2025Enviado para Análise
  10. 12/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/09/2025.

    Com esteio na documentação registrada na Plataforma Transferegov.br e Parecer nº 1125/2025-MMA juntado aos autos (2065034), APROVO O PLANO DE TRABALHO, referente ao Plano de Ação nº 081527/2025 do Município de Solonópole/CE, no montante de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), nos termos do Art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025.

Metas de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Controle Ambiental

  1. Meta 1

    Serviços médicos veterinários de castrações minimamente invasivas de cães e aplicação de microchips e inserção de dados

    Quantidade
    275 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 106.300,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 386,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Serviços médicos veterinários de castrações minimamente invasivas de gatos e aplicação de microchips e inserção de dados

    Quantidade
    350 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 91.700,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 262,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00461226/09/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF004792—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00453201/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 100.880,50 em 27/02/2026

    CLIVET LTDA (CNPJ 47.272.640/0001-14)

  • R$ 13,08 em 27/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 97.069,50 em 09/07/2026

    CLIVET LTDA (CNPJ 47.272.640/0001-14)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 97.069,50 em 09/07/2026
      Empenho 23060016, de 23/06/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com REGISTRO DE PRECO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CASTRACAO, ESTERILIZACAO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS (CAES E GATOS) VISANDO A EXECUCAO DO PROJETO DE MANEJO ETICO POPULACIONAL ANIMAL , NO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE/CE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nø 202527000009, FIRMADO JUNTO AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA.
  • R$ 12.837,00 em 13/08/2026

    CLIVET LTDA (CNPJ 47.272.640/0001-14)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 12.837,00 em 13/08/2026
      Empenho 02070013, de 02/07/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com REGISTRO DE PRECO VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CASTRACAO, ESTERILIZACAO E MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMESTICOS (CAES E GATOS) VISANDO A EXECUCAO DO PROJETO DE MANEJO ETICO POPULACIONAL ANIMAL , NO MUNICIPIO DE SOLONOPOLE/CE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nø 202527000009, FIRMADO JUNTO AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 02/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081527
Emenda
202527000009
Beneficiário
SOLONÓPOLE
CNPJ
07733256000157
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov