Emenda Pix de 2025, indicada por Jefferson Campos para São Luiz do Paraitinga (SP)
R$ 990 mil previstos para São Luiz do Paraitinga (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000208, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 990.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 990.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: TROCA DE PAVIMENTAÇÃORua Professor José de Melo, Decreto nº 191, de 25 de janeiro de 1983, Centro;Comprimento: 124 metrosLargura: 7 metrosTotal em m²: 868Custo aproximado: R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais)Rua Engenheiro Pedro Pereira Rio Branco, Decreto nº 60, de 28 de dezembro de 1976, Centro;Comprimento: 230 metrosLargura: 7,5 metrosTotal em m²: 1.725Custo aproximado: 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)Rua Vereador João Pereira Lopes, Lei nº 696, de 11 de junho de 1992, Centro;Comprimento: 150 metrosLargura: 7 metrosTotal em m²: 1.050Custo aproximado: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)Rua Dr. Luiz de Aguiar, Lei nº 803, de 26 de outubro de 1994, Alto do Cruzeiro;Total em m²: 800 (parte final)Custo aproximado: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 12/08/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 990.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Jefferson Campos indicou, pela emenda 202515810014, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luiz do Paraitinga (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: TROCA DE PAVIMENTAÇÃORua Professor José de Melo, Decreto nº 191, de 25 de janeiro de 1983, Centro;Comprimento: 124 metrosLargura: 7 metrosTotal em m²: 868Custo aproximado: R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais)Rua Engenheiro Pedro Pereira Rio Branco, Decreto nº 60, de 28 de dezembro de 1976, Centro;Comprimento: 230 metrosLargura: 7,5 metrosTotal em m²: 1.725Custo aproximado: 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)Rua Vereador João Pereira Lopes, Lei nº 696, de 11 de junho de 1992, Centro;Comprimento: 150 metrosLargura: 7 metrosTotal em m²: 1.050Custo aproximado: 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)Rua Dr. Luiz de Aguiar, Lei nº 803, de 26 de outubro de 1994, Alto do Cruzeiro;Total em m²: 800 (parte final)Custo aproximado: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA declarou R$ 0,00 executados e R$ 990.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 12/08/2025
- 12/08/2025
- 12/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE000892
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF001425
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB000208
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 12/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 12/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 12/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/08/2025.
Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
TROCA DE PAVIMENTAÇÃO Rua Professor José de Melo, Decreto nº 191, de 25 de janeiro de 1983,
- Quantidade
- 868 metro quadrado por mês
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 275.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado por mês declarado
R$ 316,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (102): mediana de R$ 102,18 por metro quadrado por mês; 80% entre R$ 0,43 e R$ 17.710,13
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
TROCA DE PAVIMENTAÇÃO Rua Engenheiro Pedro Pereira Rio Branco, Decreto nº 60, de 28 de dezembro de 1976, Centro;
- Quantidade
- 1.725 metro quadrado por mês
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 345.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado por mês declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (102): mediana de R$ 102,18 por metro quadrado por mês; 80% entre R$ 0,43 e R$ 17.710,13
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
TROCA DE PAVIMENTAÇÃO Rua Vereador João Pereira Lopes, Lei nº 696, de 11 de junho de 1992, Centro;
- Quantidade
- 1.050 metro quadrado por mês
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 210.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado por mês declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (102): mediana de R$ 102,18 por metro quadrado por mês; 80% entre R$ 0,43 e R$ 17.710,13
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
TROCA DE PAVIMENTAÇÃO Rua Dr. Luiz de Aguiar, Lei nº 803, de 26 de outubro de 1994, Alto do Cruzeiro;
- Quantidade
- 800 metro quadrado por mês
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 160.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado por mês declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (102): mediana de R$ 102,18 por metro quadrado por mês; 80% entre R$ 0,43 e R$ 17.710,13
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE000892 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF001425 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB000208 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-081708
- Emenda
- 202515810014
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA
- CNPJ
- 46631248000151
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 12/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov