Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Magno Malta para Pinheiros (ES)

R$ 396 mil previstos para Pinheiros (ES)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 138.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 138.000,00 a 1 recebedor em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002894, de 12/09/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 996.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 396.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 306.406,69. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O município de Pinheiros tem sua economia baseada na agropecuária, sendo a mesma a maior geradora de emprego e renda, a maioria com pequenas áreas exploradas e que comercializam seus produtos em feiras-livres, tendo com obstáculo, o escoamento de sua produção, devido ao estado precário das estradas nos períodos chuvosos. Desta forma, a presente aquisição tem como objetivo estruturar o setor produtivo e comercial agropecuário possibilitando ao agricultor familiar redução nos custos de produção, melhorar o valor de venda dos produtos contribuindo dessa forma para o aumento da área cultivada e da produtividade das lavouras, fatores que provocarão impactos significativos e diretos na melhoria da qualidade de vida da família rural, proporcionado pelo aumento da receita e da renda das atividades exploradas. Sendo assim visamos adquirir com esta emenda os itens abaixo descritos:01 Trator Agrícola novo, 0km, sobre rodas e com pneus novos, ano/modelo atual, tração 4x4, com sistema de redução, motor a diesel, potência de 75 cv, mínimo 9 marchas a frente e 3 marchas a ré com tomada de força independente 540/540E com rpm, direção hidráulica/hidrostática, cabine fechada com ar condicionado e opção de circulação de ar interno e externo, levante hidráulico de 03 (três) pontos, lastros metálicos removíveis dianteiros e traseiros, em número suficiente considerando a carga do trator nas rodas dianteiras e traseiras e em função das diferentes condições de deslocamento, tipo de acoplamento dos implementos (barra de tração, semi-montado ou montado), entre outros parâmetros indicados pela montadora, plaqueta metálica fixada no trator com a identificação do número de série/chassi, com farol e cinto de segurança.01 Carreta Agrícola Hidráulica Basculante, capacidade de carga de 4.500kg, volume de 4,5m³, implemento novo, sobre rodas e com pneus novos sendo as rodas isentas de soldas, sistema basculante de acionamento hidráulico acoplado ao trator agrícola, sistema de acionamento da basculante fixado à carreta não podendo estar em cota inferior ao eixo da carreta, desmontáveis e encaixáveis de forma que não formem frestas e aberturas quando encaixadas na carreta, implemento produziodo em aço carbono, contenção posterio com sistema de abertura automático para o desarregamento dos produtos, plaqueta metálica fixada ao implemento com a identificação do número de série, acoplável e compatível com trator de 75cv.01 Grade aradora nova com controle remoto, com pneus novos e compatíveis, com 14 discos, dimensões dos discos 28 polegadas, com mancal banhado a óleo, largura de trabalho 180 cm, profundidade de trabalho de 15cm, grade aradora acionado por sistema hidráulico acoplado ao trator agrícola, a fim de possibilitar o deslocamento e manobra do trator com discos de 7,5mm de espessura.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 138.000,00

      Pendente declarado: R$ 258.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 138.000,00 em 23/03/2026 · Investimento

        Recebedor: PORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 54.593.666/0001-20)

        pagamento nota fiscal Trator

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 138.000,00 em 27/03/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Magno Malta indicou, pela emenda 202520290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinheiros (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Pinheiros tem sua economia baseada na agropecuária, sendo a mesma a maior geradora de emprego e renda, a maioria com pequenas áreas exploradas e que comercializam seus produtos em feiras-livres, tendo com obstáculo, o escoamento de sua produção, devido ao estado precário das estradas nos períodos chuvosos. Desta forma, a presente aquisição tem como objetivo estruturar o setor produtivo e comercial agropecuário possibilitando ao agricultor familiar redução nos custos de produção, melhorar o valor de venda dos produtos contribuindo dessa forma para o aumento da área cultivada e da produtividade das lavouras, fatores que provocarão impactos significativos e diretos na melhoria da qualidade de vida da família rural, proporcionado pelo aumento da receita e da renda das atividades exploradas. Sendo assim visamos adquirir com esta emenda os itens abaixo descritos:01 Trator Agrícola novo, 0km, sobre rodas e com pneus novos, ano/modelo atual, tração 4x4, com sistema de redução, motor a diesel, potência de 75 cv, mínimo 9 marchas a frente e 3 marchas a ré com tomada de força independente 540/540E com rpm, direção hidráulica/hidrostática, cabine fechada com ar condicionado e opção de circulação de ar interno e externo, levante hidráulico de 03 (três) pontos, lastros metálicos removíveis dianteiros e traseiros, em número suficiente considerando a carga do trator nas rodas dianteiras e traseiras e em função das diferentes condições de deslocamento, tipo de acoplamento dos implementos (barra de tração, semi-montado ou montado), entre outros parâmetros indicados pela montadora, plaqueta metálica fixada no trator com a identificação do número de série/chassi, com farol e cinto de segurança.01 Carreta Agrícola Hidráulica Basculante, capacidade de carga de 4.500kg, volume de 4,5m³, implemento novo, sobre rodas e com pneus novos sendo as rodas isentas de soldas, sistema basculante de acionamento hidráulico acoplado ao trator agrícola, sistema de acionamento da basculante fixado à carreta não podendo estar em cota inferior ao eixo da carreta, desmontáveis e encaixáveis de forma que não formem frestas e aberturas quando encaixadas na carreta, implemento produziodo em aço carbono, contenção posterio com sistema de abertura automático para o desarregamento dos produtos, plaqueta metálica fixada ao implemento com a identificação do número de série, acoplável e compatível com trator de 75cv.01 Grade aradora nova com controle remoto, com pneus novos e compatíveis, com 14 discos, dimensões dos discos 28 polegadas, com mancal banhado a óleo, largura de trabalho 180 cm, profundidade de trabalho de 15cm, grade aradora acionado por sistema hidráulico acoplado ao trator agrícola, a fim de possibilitar o deslocamento e manobra do trator com discos de 7,5mm de espessura.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINHEIROS declarou R$ 138.000,00 executados e R$ 258.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  2. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE002920

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF003933

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002894

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 16/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
25/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Aprovado
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE PINHEIROS

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Trator Agrícola novo, 0km, sobre rodas e com pneus novos, ano/modelo atual, tração 4x4, com sistema de redução, motor a diesel, potência de 75 cv, mínimo 9 marchas a frente e 3 marchas a ré com tomada de força independente 540/540E com rpm, direção hidráu

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 330.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 330.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Carreta Agrícola Hidráulica Basculante, capacidade de carga de 4.500kg, volume de 4,5m³, implemento novo, sobre rodas e com pneus novos sendo as rodas isentas de soldas, sistema basculante de acionamento hidráulico acoplado ao trator agrícola

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 26.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Grade aradora nova com controle remoto, com pneus novos e compatíveis, com 14 discos, dimensões dos discos 28 polegadas, com mancal banhado a óleo, largura de trabalho 180 cm

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 39.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00292010/09/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF003933—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00289412/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 138.000,00 em 26/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 6.569,00 em 06/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 1.390,00 em 22/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 33.576,20 em 22/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081745
Emenda
202520290010
Beneficiário
MUNICIPIO DE PINHEIROS
CNPJ
27174085000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov