Emenda Pix de 2025, indicada por Flávio Arns para Porto Amazonas (PR)

R$ 198 mil previstos para Porto Amazonas (PR)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 158.539,30 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 158.539,30 a 16 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005232, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS (PR), CNPJ 76.179.837/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-081758, emenda 202520380004 de 2025, de autoria de Flávio Arns, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB005232, de 21/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e mobiliário, a fim de garantir o acesso de crianças a creches bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil pública.O novo Centro Municipal de Educação Infantil Eveline de Cássia Mendes “Cassinha” (CMEI) está em fase de finalização e, para garantir seu pleno funcionamento, é essencial a aquisição de mobiliário e equipamentos adequados (cadeiras, mesas, armários, berços, entre outros). Esses recursos são necessários para atender adequadamente as necessidades das crianças, da equipe pedagógica e dos funcionários, assegurando um ambiente adequado para o desenvolvimento infantil e o bom andamento das atividades educacionais. TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO COM QUANTIDADE, ITENS E VALORES ORÇADOS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/09/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 158.539,30
  Pendente declarado: R$ 88.562,67
  17 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.795,00 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: KSF ELETRONICOS LTDA (CNPJ 48.816.633/0001-07)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.288,15 em 18/02/2026 · Investimento
    Recebedor: MP COMERCIO VAREJISTA LTDA (CNPJ 56.980.229/0001-94)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.879,00 em 02/03/2026 · Investimento
    Recebedor: DEMBINSKI & MIKOSKI LTDA (CNPJ 28.453.476/0001-05)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/04/2026 até 08/04/2027 · Prefeitura Municipal de Mallet (PR) · processo 0001606/2022
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 11.675,58 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: MICROFORT INFORMATICA LTDA (CNPJ 24.675.507/0001-03)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/05/2026 até 14/11/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 78/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 12/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 128/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/12/2025 até 01/12/2026 · MINISTERIO DEFESA · processo 60301001128202594
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.216,33 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: CRESTANI & CO LTDA (CNPJ 55.630.211/0001-08)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.250,00 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: POLI SHOW DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 48.976.466/0001-53)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.500,00 em 24/03/2026 · Investimento
    Recebedor: YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ 51.740.794/0001-60)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/06/2026 até 24/06/2029 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 8960/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/05/2026 até 05/05/2028 · Município de Matupá/MT · processo 001/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.200,00 em 24/03/2026 · Investimento
    Recebedor: DAC MOVEIS LTDA (CNPJ 56.101.450/0001-25)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.000,00 em 24/03/2026 · Investimento
    Recebedor: LOUSART IND. E COM. DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA (CNPJ 01.997.775/0001-46)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.740,00 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: DAC MOVEIS LTDA (CNPJ 56.101.450/0001-25)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 620,00 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 09.251.627/0001-90)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4391-6/00 Obras de fundações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.019,38 em 08/04/2026 · Investimento
    Recebedor: REDEPEL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 07.481.107/0001-48)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.315,00 em 22/04/2026 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL USUAL LTDA (CNPJ 14.050.075/0001-91)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.821,00 em 13/05/2026 · Investimento
    Recebedor: PANCHESKI & VOINASKI LTDA. (CNPJ 50.198.461/0001-99)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.632,00 em 13/05/2026 · Investimento
    Recebedor: DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 00.478.911/0001-29)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.467,96 em 13/05/2026 · Investimento
    Recebedor: 51.243.773 DANIEL ROCHA DE SOUZA (CNPJ 51.243.773/0001-30)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.119,90 em 26/05/2026 · Investimento
    Recebedor: EDUCAR MOVEIS LTDA (CNPJ 20.132.150/0001-66)
    PAGAMENTO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 24.675.507/0001-03 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 01/12/2025 a 01/12/2026, aplicada por «MINISTERIO DEFESA» (processo «60301001128202594»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 18/03/2026 (documento de liquidação 73725, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 01.997.775/0001-46 («LOUSART IND. E COM. DE MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA») tem CNAE principal 3299099 («Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «12-Educação / 365-Educação Infantil» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Flávio Arns indicou, pela emenda 202520380004, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Amazonas (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS declarou R$ 158.539,30 executados e R$ 88.562,67 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
30/09/2025
Aceite do plano de ação
30/09/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
30/09/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE006058
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF005734
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
21/10/2025
Ordem bancária 2025OB005232
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
17 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 30/09/2025
Execução prevista: 21/10/2025 a 21/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
29/08/2025Aguardando envio para Análise
29/08/2025Enviado para Análise
30/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/09/2025.
Trata-se de análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Porto Amazonas/PR, referente à Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202520380004, com o objetivo de adquirir mobiliários e equipamentos para o novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Eveline de Cássia Mendes – Cassinha".1. O objeto do plano está em conformidade com a finalidade educacional dos recursos, visando equipar uma nova unidade de ensino infantil para atender crianças de 0 a 5 anos. A ação contribui para o cumprimento de políticas públicas educacionais, como a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca ampliar a oferta de vagas em creches.2. Os itens estão distribuídos em metas claras para aquisição de equipamentos de cozinha, mobiliário para salas de aula e para outros ambientes escolares.3. Os valores unitários e o valor total do plano, orçado em R$ 260.219,05, foram obtidos a partir de uma pesquisa de preços que considerou orçamentos de diferentes empresas e dados do Banco de Preços, resultando na média aritmética para cada item. A composição de preços demonstra compatibilidade com os valores de mercado, conferindo razoabilidade à proposta. O beneficiário declara que havendo necessidade será complementado com recursos de contrapartida Municipal.4. O plano de trabalho foi preenchido corretamente pelo beneficiário, que indicou a classificação orçamentária, declarou a não utilização dos recursos para despesas com pessoal ou serviço da dívida e estabeleceu um prazo de execução de 12 meses, em conformidade com o exigido.Diante do exposto, e em conformidade com o parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, a presente avaliação objetiva constata o preenchimento do Plano de Trabalho pelo ente beneficiário, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I.Sendo assim, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do plano de ação 09032025-081758.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

Meta 1
Aquisição de equipamentos de cozinha conforme descrito no termo de referência em anexo ao Plano de trabalho.
Quantidade
16 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.170,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.135,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Adquirir Mobiliário para sala de aula, conforme descrito no termo de referência em anexo ao Plano de trabalho.
Quantidade
24 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 98.727,02 de investimento
Outras fontes
R$ 49.101,97 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 6.159,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Adquirir mobiliário para outros ambientes escolares, conforme descrito no termo de referência em anexo ao Plano de trabalho.
Quantidade
12 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 49.102,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.091,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE006058	17/10/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF005734	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB005232	21/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-081758
Emenda: 202520380004
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS
CNPJ: 76179837000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov