Emenda Pix de 2025, indicada por Esperidião Amin para Iomerê (SC)

R$ 495 mil previstos para Iomerê (SC)

Última atualização em 09/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 503.270,12 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 503.270,12 a 4 recebedores em 09/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000242, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IOMERE (SC), CNPJ 01.612.744/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-081766, emenda 202522100013 de 2025, de autoria de Esperidião Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB000242, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA NOVA - ZERO HORA - TIPO A - PESO OPERACIONAL 12315KG - AR CONDICIONADO - CAÇAMBA 1,9M³ - MARCA JCB - MODELO 422ZX - tem como finalidade atender às demandas da área rural, contribuindo diretamente para a melhoria da infraestrutura e do apoio às atividades agropecuárias. O equipamento será utilizado em serviços como a abertura e manutenção de estradas vicinais, construção e limpeza de valas, manejo de cascalho, carregamento de materiais (terra, areia, calcário, silagem, etc.), apoio na preparação de áreas para cultivo, além de outras atividades relacionadas ao escoamento da produção agrícola e à melhoria das condições de tráfego e acesso nas propriedades rurais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/08/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 09/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 503.270,12
  Pendente declarado: R$ 46.629,88
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 400.000,00 em 13/02/2026 · Investimento
    Recebedor: LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. (CNPJ 11.260.925/0003-50)
    NOTA FISCAL 5330 - PÁ CARREGADEIRA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.000,00 em 29/06/2026 · Investimento
    Recebedor: MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 07.858.206/0001-04)
    NOTA FISCAL 2151 - DISTRIBUIDOR
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF184536 · Outros · valor global na fonte: R$ 70.000,00
    TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 16/06/2026; vigência de 16/06/2026 até 13/12/2026 · MUNICÍPIO DE IOMERÊ
    Ver no PNCP (01612744000120-2-000795/2026)
    Contrato 57/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.000,00
    TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 10/06/2026; vigência de 10/06/2026 até 10/06/2027 · MUNICÍPIO DE IOMERÊ
    Ver no PNCP (01612744000120-2-000561/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.350,00 em 29/07/2026 · Investimento
    Recebedor: METALPAC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (CNPJ 29.491.561/0001-12)
    NOTA FISCAL 222 - ESTEIRA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.920,12 em 09/09/2026 · Custeio
    Recebedor: LCM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 44.382.621/0001-52)
    NOTA FISCAL 463 - CARRETA BASCULANTE
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF225662 · Outros · valor global na fonte: R$ 24.800,00
    TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
    Assinado em 21/07/2026; vigência de 21/07/2026 até 19/01/2027 · MUNICÍPIO DE IOMERÊ
    Ver no PNCP (01612744000120-2-000706/2026)
    Contrato AF159809 · Outros · valor global na fonte: R$ 22.690,00
    TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, NOVOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 22/05/2026; vigência de 22/05/2026 até 21/11/2026 · MUNICÍPIO DE IOMERÊ
    Ver no PNCP (01612744000120-2-000513/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/06/2026 até 18/06/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO NOVO - RS · processo 12783
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/06/2026 até 02/06/2029 · Prefeitura Municipal de Chácara (MG) · processo 150/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/01/2026 até 19/01/2027 · Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · processo 1.469/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 07/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 495.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 792.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (62,50%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 44.382.621/0001-52 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 19/01/2026 a 19/01/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR)» (processo «1.469/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/09/2026 (documento de liquidação 106310, Transferegov).
- CNPJ 44.382.621/0001-52 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 02/06/2026 a 02/06/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Chácara (MG)» (processo «150/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/09/2026 (documento de liquidação 106310, Transferegov).
- CNPJ 44.382.621/0001-52 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 18/06/2026 a 18/06/2029, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO NOVO - RS» (processo «12783»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 09/09/2026 (documento de liquidação 106310, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202522100013, uma transferência especial (emenda Pix) para Iomerê (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE IOMERE declarou R$ 503.270,12 executados e R$ 46.629,88 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/08/2025
Aceite do plano de ação
07/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
07/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE000370
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001035
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB000242
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
09/09/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
09/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 1.864,66. Situação na fonte: CONCLUIDO.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 07/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 07/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/07/2025Em Elaboração
30/07/2025Aguardando envio para Análise
30/07/2025Enviado para Análise
05/08/2025Em Complementação
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
07/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 07/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE IOMERE

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA - ZERO HORA - TIPO A
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 495.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 54.900,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 549.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE000370	02/09/2025	Enviado	R$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF001035	—	Enviado com Sucesso	R$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB000242	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 1.864,66 · Devolução de rendimentos
Pagamento
09/09/2026
Solicitação
09/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
O Município de Iomerê/SC foi contemplado com a Emenda Parlamentar nº 202522100013, de autoria do Senador Esperidião Amin, no valor de R$ 495.000,00, destinada inicialmente à aquisição de 01 pá carregadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura. Em razão da aquisição do equipamento por valor inferior ao recurso disponibilizado, foi realizada a ampliação da meta, possibilitando a aquisição de outros equipamentos destinados à mesma Secretaria, conforme justificativa apresentada no Relatório de Gestão. Após a execução integral do objeto e a utilização dos recursos de acordo com a finalidade aprovada, permaneceu apenas o valor de R$ 1.864,66, correspondente aos rendimentos da aplicação financeira dos recursos. Dessa forma, o referido valor está sendo devolvido ao concedente, não havendo saldo de recurso principal a ser restituído.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-081766
Emenda: 202522100013
Beneficiário: MUNICIPIO DE IOMERE
CNPJ: 01612744000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov