Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Jayme Campos para Primavera do Leste (MT)

R$ 2 milhões previstos para Primavera do Leste (MT)

Última atualização em 10/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.980.043,56 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB000272, de 09/09/2025: crédito de R$ 1.980.043,56 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 1.980.043,56 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.980.043,56 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 67.379,35.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSEVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (INFRAESTRUTURA URBANA) - RECAPEAMENTO EM CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CAUQ) NA AVENIDA BELO HORIZONTE EM PRIMAVERA DO LESTE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/08/2025

    Previsto: R$ 1.980.043,56

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.980.043,56 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 1.980.043,56

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 1.980.043,56

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 20/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jayme Campos indicou, pela emenda 202523760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Primavera do Leste (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.980.043,56: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.980.043,56 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSEVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (INFRAESTRUTURA URBANA) - RECAPEAMENTO EM CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE (CAUQ) NA AVENIDA BELO HORIZONTE EM PRIMAVERA DO LESTE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.980.043,56 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.980.043,56 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 20/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 20/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001994

    R$ 1.980.043,56. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF002239

    R$ 1.980.043,56. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB000272

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 20/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
20/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/06/2026 (9 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 12/08/2025Em Complementação
  5. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/08/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 20/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Valor do executor: R$ 1.980.043,56

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de Recapeamento em CAUQ

    Quantidade
    48.760 metro quadrado
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.980.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.675.328,23 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 95,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 1

    Recapeamento em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ)

    Quantidade
    48.760 metro quadrado
    Prazo
    9 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.980.043,56 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.675.284,67 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 95,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00199402/09/2025EnviadoR$ 1.980.043,56
Documento hábil 2025TF002239—Enviado com SucessoR$ 1.980.043,56
Ordem bancária 2025OB00027209/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.423,43 em 16/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.708,12 em 16/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 391,44 em 16/09/2026 · Tributo

    MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)

  • R$ 32.062,82 em 16/09/2026

    MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.185.678/0001-54)

  • R$ 35.846,58 em 02/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 29.872,15 em 02/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 8.214,84 em 02/10/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 672.870,27 em 02/10/2026

    MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.185.678/0001-54)

  • R$ 47.906,16 em 23/10/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 57.487,39 em 23/10/2026

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.980.043,56 em 10/09/2025 · Aplicação
  • R$ 1.733.985,69 em 27/04/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081832
Emenda
202523760005
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ
01974088000105
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov