Emenda Pix de 2025, indicada por Jayme Campos para Poconé (MT)
R$ 1,1 milhão previstos para Poconé (MT)
Última atualização em 22/10/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.138.543,56 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005285, de 21/10/2025: crédito de R$ 1.138.543,56 na conta em 22/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Este Plano de Trabalho visa detalhar a execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal na modalidade de Transferência Especial destinada ao Município de Poconé/MT. O Município de Poconé/MT, com população estimada em 31.217 habitantes (IBGE, 2022) e localizado a aproximadamente 104 km da capital Cuiabá, enfrenta grandes desafios para garantir o acesso adequado da população aos serviços de saúde, em especial na atenção básica, que é a principal porta de entrada do SUS.Atualmente, o município dispõe de 9 Unidades Básicas de Saúde, número insuficiente diante de sua extensa área territorial de 17.013,707 km². Essa limitação impacta diretamente a qualidade e a abrangência do atendimento, especialmente para a população residente em localidades mais distantes. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de conclusão da construção de uma nova UBS, já em andamento, que será fundamental para ampliar a cobertura da atenção primária, reduzir desigualdades de acesso e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.Diante disso, a presente solicitação de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, na modalidade de Transferência Especial, justifica-se pela necessidade de custear a finalização da obra da Unidade Básica de Saúde São Judas, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, bairro São Judas Tadeu, Poconé/MT, CEP 78.175-000. Essa ação é indispensável para assegurar um atendimento mais digno, humanizado e eficiente à população de Poconé, promovendo melhores condições de acesso e fortalecendo o direito constitucional à saúde.Tal recurso será aplicado visando atender à retomada de obra e conclusão da Unidade de Saúde da Família (PSF São Judas) conforme cadastrado na Proposta nº 11975310001/13-003, sendo que terá como área de abrangência os seguintes bairros e comunidades: Bairro São Judas, Assentamento Nossa Terra Nossa Gente, Residencial Garcia, Residencial São Francisco, Residencial Santa Clara, Comunidade Cachoeirinha, Comunidade Praia Branca e Assentamento Cumbarú, alcançando em média de 2.500 a 3.000 pessoas.O valor de conclusão da obra é de R$ 1.116.411,67 (um milhão cento e dezesseis quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos) conforme planilha em anexo, sendo assim tal emenda irá comtemplar toda a execução da obra, sendo a cargo do município recursos para equipamentos e insumos necessários para o início do atendimento.Para retomar a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), as metas incluem finalizar estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, acabamentos e outros, obter licenças e assegurar toda a documentação necessária. O processo envolve várias etapas: primeiro, realizar um diagnóstico do estado atual da obra e atualizar a planilha orçamentária (em anexo). Em seguida, realizar estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica (em anexo), além de elaborar um laudo técnico detalhado. Após discutir o plano com engenheiros, gestores e a comunidade, inicia-se o processo de licitação para contratação de serviços, com a licitação concluída, toma-se a construção conforme o cronograma que consta no Plano de trabalho em anexo.Os recursos serão empregados na construção da Unidade Básica de Saúde, conforme detalhado abaixo:ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT290,05 Unidade Básica de Saúde m² 290,0501 Atividades Coletivas/ACS m² 20,0102 WC 1 Recepção m² 2,5503 WC 2 Recepção m² 2,5504 Farmácia m² 14,8705 Acolhimento/Consultório Ind. m² 9,4806 Vacina m² 9,0007 Consultório Odontológico m² 20,1608 Embarque/Desembarque m² 26,2509 Recepção/Espera m² 23,2910 Observação/Procedimentos/Coleta m² 10,0211 WC da Observação m² 4,9812 Inalação m² 6,6013 Curativos m² 9,0014 Acolhimento/Consultório Ind. m² 9,0015 Almoxarifado m² 4,9816 Utilidades m² 5,2517 DML m² 2,3018 Consultório Diferenciado m² 9,2819 WC do Consultório m² 2,5620 Esterilização m² 5,2521 Antecâmara m² 2,2522 ADM/Gerencia m² 7,5023 Copa m² 4,5024 Banheiro m² 3,5825 Resíduo Comum m² 1,5026 Resíduo Contaminado m² 1,5027 Resíduo Reciclável m² 1,5028 Circulação m² 40,60CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa Descrição Quantidade Início Término Indicador Físico1ª Recebimento dos recursos via Transferência Especial Não há Após aprovação da análise técnica 12 meses Não há2ª Execução do Objeto 01 (fixo) Após a adequação orçamentária. 12 meses 013ª Compilação e apresentação do Relatório de Gestão 01 (fixo) Após a finalização da execução do objeto. Conforme normativas vigentes Não háEXECUÇÃO - RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS Recurso FederalELEMENTOS DE DESPESAS Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01 R$1.138.543,56 R$1.138.543,56Para melhor avaliação tais informações inserimos em anexo no item Plano de trabalho.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 1.138.543,56
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.138.543,56 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 1.138.543,56
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 1.138.543,56
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 1.930.543,56 lançados na fonte 1706 para R$ 2.958.155,64 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (65,26%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Jayme Campos indicou, pela emenda 202523760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Poconé (MT).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.138.543,56: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.138.543,56 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Este Plano de Trabalho visa detalhar a execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal na modalidade de Transferência Especial destinada ao Município de Poconé/MT. O Município de Poconé/MT, com população estimada em 31.217 habitantes (IBGE, 2022) e localizado a aproximadamente 104 km da capital Cuiabá, enfrenta grandes desafios para garantir o acesso adequado da população aos serviços de saúde, em especial na atenção básica, que é a principal porta de entrada do SUS.Atualmente, o município dispõe de 9 Unidades Básicas de Saúde, número insuficiente diante de sua extensa área territorial de 17.013,707 km². Essa limitação impacta diretamente a qualidade e a abrangência do atendimento, especialmente para a população residente em localidades mais distantes. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de conclusão da construção de uma nova UBS, já em andamento, que será fundamental para ampliar a cobertura da atenção primária, reduzir desigualdades de acesso e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.Diante disso, a presente solicitação de recursos provenientes de emenda parlamentar federal, na modalidade de Transferência Especial, justifica-se pela necessidade de custear a finalização da obra da Unidade Básica de Saúde São Judas, localizado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, bairro São Judas Tadeu, Poconé/MT, CEP 78.175-000. Essa ação é indispensável para assegurar um atendimento mais digno, humanizado e eficiente à população de Poconé, promovendo melhores condições de acesso e fortalecendo o direito constitucional à saúde.Tal recurso será aplicado visando atender à retomada de obra e conclusão da Unidade de Saúde da Família (PSF São Judas) conforme cadastrado na Proposta nº 11975310001/13-003, sendo que terá como área de abrangência os seguintes bairros e comunidades: Bairro São Judas, Assentamento Nossa Terra Nossa Gente, Residencial Garcia, Residencial São Francisco, Residencial Santa Clara, Comunidade Cachoeirinha, Comunidade Praia Branca e Assentamento Cumbarú, alcançando em média de 2.500 a 3.000 pessoas.O valor de conclusão da obra é de R$ 1.116.411,67 (um milhão cento e dezesseis quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos) conforme planilha em anexo, sendo assim tal emenda irá comtemplar toda a execução da obra, sendo a cargo do município recursos para equipamentos e insumos necessários para o início do atendimento.Para retomar a obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), as metas incluem finalizar estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, acabamentos e outros, obter licenças e assegurar toda a documentação necessária. O processo envolve várias etapas: primeiro, realizar um diagnóstico do estado atual da obra e atualizar a planilha orçamentária (em anexo). Em seguida, realizar estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica (em anexo), além de elaborar um laudo técnico detalhado. Após discutir o plano com engenheiros, gestores e a comunidade, inicia-se o processo de licitação para contratação de serviços, com a licitação concluída, toma-se a construção conforme o cronograma que consta no Plano de trabalho em anexo.Os recursos serão empregados na construção da Unidade Básica de Saúde, conforme detalhado abaixo:ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT290,05 Unidade Básica de Saúde m² 290,0501 Atividades Coletivas/ACS m² 20,0102 WC 1 Recepção m² 2,5503 WC 2 Recepção m² 2,5504 Farmácia m² 14,8705 Acolhimento/Consultório Ind. m² 9,4806 Vacina m² 9,0007 Consultório Odontológico m² 20,1608 Embarque/Desembarque m² 26,2509 Recepção/Espera m² 23,2910 Observação/Procedimentos/Coleta m² 10,0211 WC da Observação m² 4,9812 Inalação m² 6,6013 Curativos m² 9,0014 Acolhimento/Consultório Ind. m² 9,0015 Almoxarifado m² 4,9816 Utilidades m² 5,2517 DML m² 2,3018 Consultório Diferenciado m² 9,2819 WC do Consultório m² 2,5620 Esterilização m² 5,2521 Antecâmara m² 2,2522 ADM/Gerencia m² 7,5023 Copa m² 4,5024 Banheiro m² 3,5825 Resíduo Comum m² 1,5026 Resíduo Contaminado m² 1,5027 Resíduo Reciclável m² 1,5028 Circulação m² 40,60CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOEtapa Descrição Quantidade Início Término Indicador Físico1ª Recebimento dos recursos via Transferência Especial Não há Após aprovação da análise técnica 12 meses Não há2ª Execução do Objeto 01 (fixo) Após a adequação orçamentária. 12 meses 013ª Compilação e apresentação do Relatório de Gestão 01 (fixo) Após a finalização da execução do objeto. Conforme normativas vigentes Não háEXECUÇÃO - RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS Recurso FederalELEMENTOS DE DESPESAS Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01 R$1.138.543,56 R$1.138.543,56Para melhor avaliação tais informações inserimos em anexo no item Plano de trabalho.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.138.543,56 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.138.543,56 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE007255
R$ 1.138.543,56. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005552
R$ 1.138.543,56. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/10/2025Ordem bancária 2025OB005285
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 21/10/2025 a 21/10/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 31/07/2025Aguardando envio para Análise
- 31/07/2025Enviado para Análise
- 24/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 09/09/2025Em Complementação
- 11/09/2025Aguardando envio para Análise
- 11/09/2025Enviado para Análise
- 29/09/2025Em Complementação
- 03/10/2025Aguardando envio para Análise
- 03/10/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de MUNICIPIO DE POCONE
Valor do executor: R$ 1.138.543,56
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Conclusão da Obra de Construção da UBS do bairro São Judas.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.138.543,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.138.543,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE007255 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 1.138.543,56 |
| Documento hábil 2025TF005552 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.138.543,56 |
| Ordem bancária 2025OB005285 | 21/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 70.583,01 em 29/04/2026
AB NETO SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 03.143.476/0001-70)
R$ 875,00 em 29/04/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 1.458,33 em 29/04/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 112.646,07 em 05/06/2026
AB NETO SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 03.143.476/0001-70)
R$ 2.924,35 em 05/06/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.403,69 em 05/06/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 108.142,20 em 01/07/2026
AB NETO SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 03.143.476/0001-70)
R$ 2.807,43 em 01/07/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.347,57 em 01/07/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 105.158,55 em 04/08/2026
AB NETO SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 03.143.476/0001-70)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.138.543,56 em 22/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-081869
- Emenda
- 202523760005
- Beneficiário
- POCONÉ
- CNPJ
- 03162872000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov