Emenda Pix de 2025, indicada por Jayme Campos para Reserva do Cabaçal (MT)

R$ 396 mil previstos para Reserva do Cabaçal (MT)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 394.099,38 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 394.099,38 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004514, de 01/10/2025: crédito de R$ 396.043,56 na conta em 02/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obra de revitalização e adequação da Praça Municipal no município de Reserva do Cabaçal – MT

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/08/2025

    Previsto: R$ 396.043,56

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.043,56 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 396.043,56

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 396.043,56

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 394.099,38

      Pendente declarado: R$ 1.944,18

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 206.355,94 em 25/11/2025 · Investimento

        Recebedor: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 47.433.557/0001-80)

        1ª Medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 186.752,12 ao recebedor em 25/11/2025, e R$ 8.254,24 e R$ 11.349,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 187.743,44 em 11/12/2025 · Investimento

        Recebedor: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 47.433.557/0001-80)

        mediçao final

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 169.907,82 ao recebedor em 11/12/2025, e R$ 7.509,74 e R$ 10.325,88 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 28/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jayme Campos indicou, pela emenda 202523760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Reserva do Cabaçal (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.043,56: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.043,56 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obra de revitalização e adequação da Praça Municipal no município de Reserva do Cabaçal – MT

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.043,56 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.043,56 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL declarou R$ 394.099,38 executados e R$ 1.944,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/08/2025
  2. 28/08/2025
  3. 28/08/2025
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004817

    R$ 396.043,56. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004943

    R$ 396.043,56. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004514

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 28/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
28/08/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/10/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 28/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/08/2025.

    Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1, 2 E 3, de COMPETÊNCIA DESTE MCID.

Metas de MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL

Valor do executor: R$ 396.043,56

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Revitalização do Pavimento Intertravado: Realização de limpeza geral do piso intertravado existente, seguida da aplicação de pintura adequada para conservação e valorização estética do local.

    Quantidade
    2.000 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 73.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 36,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Adequação de Acessibilidade: Implantação de acessos adaptados para cadeirantes, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade, garantindo inclusão e mobilidade para todos os usuários.

    Quantidade
    24 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Modernização do Sistema de Iluminação: Substituição completa do sistema de iluminação pública da praça, com a remoção das estruturas existentes e instalação de novos postes equipados com luminárias LED, visando maior eficiência energética, durabilidade e

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 233.043,56 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 23.304,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Instalação de bancos adequados para uso da população, visando conforto, segurança e acessibilidade

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Execução de monumento cristão em alusão ao nome da própria praça, consistindo na construção de uma escultura em concreto no formato de uma Bíblia aberta

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00481726/09/2025EnviadoR$ 396.043,56
Documento hábil 2025TF004943—Enviado com SucessoR$ 396.043,56
Ordem bancária 2025OB00451401/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 8.254,24 em 25/11/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 186.752,12 em 25/11/2025

    G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 47.433.557/0001-80)

  • R$ 11.349,58 em 25/11/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 13,08 em 25/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 13,08 em 25/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 7.509,74 em 11/12/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 169.907,82 em 11/12/2025

    G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 47.433.557/0001-80)

  • R$ 10.325,88 em 11/12/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 13,08 em 11/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 13,08 em 11/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.043,56 em 02/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081870
Emenda
202523760005
Beneficiário
RESERVA DO CABAÇAL
CNPJ
01367788000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov