Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Cleber Verde para Paulino Neves (MA)

R$ 740,5 mil previstos para Paulino Neves (MA)

Última atualização em 10/09/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 740.505,15 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB000279, de 09/09/2025: crédito de R$ 740.505,15 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto em questão refere-se à construção do Portal das Dunas , a ser implantado na entrada dos pequenos lençóis no município de Paulino Neves – MA , com o propósito de fortalecer a identidade visual e turística da cidade, reconhecida como uma das principais portas de entrada dos Lençóis Maranhenses. A estrutura será composta por fundações em concreto armado, pilares estruturais, cobertura metálica e letreiro com o nome do município, além de iluminação cênica em LED. O projeto busca oferecer um ponto de recepção visual marcante para moradores e visitantes, reforçando o posicionamento de Paulino Neves como destino estratégico no ecoturismo regional.A execução compreenderá serviços preliminares de preparação do terreno, construção de base e superestrutura, instalação elétrica, aplicação de acabamentos resistentes ao clima local, além de obras de paisagismo e acessibilidade no entorno. A iniciativa pretende aliar funcionalidade, estética e valorização cultural, promovendo o desenvolvimento do turismo, a geração de renda e o fortalecimento da economia local por meio da atração de visitantes e da promoção da imagem institucional do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/08/2025

    Previsto: R$ 740.505,15

    R$ 0,00 para custeio e R$ 740.505,15 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 740.505,15

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 740.505,15

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Cleber Verde indicou, pela emenda 202523880004, uma transferência especial (emenda Pix) para Paulino Neves (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 740.505,15: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 740.505,15 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto em questão refere-se à construção do Portal das Dunas , a ser implantado na entrada dos pequenos lençóis no município de Paulino Neves – MA , com o propósito de fortalecer a identidade visual e turística da cidade, reconhecida como uma das principais portas de entrada dos Lençóis Maranhenses. A estrutura será composta por fundações em concreto armado, pilares estruturais, cobertura metálica e letreiro com o nome do município, além de iluminação cênica em LED. O projeto busca oferecer um ponto de recepção visual marcante para moradores e visitantes, reforçando o posicionamento de Paulino Neves como destino estratégico no ecoturismo regional.A execução compreenderá serviços preliminares de preparação do terreno, construção de base e superestrutura, instalação elétrica, aplicação de acabamentos resistentes ao clima local, além de obras de paisagismo e acessibilidade no entorno. A iniciativa pretende aliar funcionalidade, estética e valorização cultural, promovendo o desenvolvimento do turismo, a geração de renda e o fortalecimento da economia local por meio da atração de visitantes e da promoção da imagem institucional do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 740.505,15 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 740.505,15 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PAULINO NEVES informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 740.505,15 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 13/08/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 13/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001125

    R$ 740.505,15. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF001589

    R$ 740.505,15. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB000279

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 13/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/03/2026 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 06/08/2025Em Complementação
  5. 07/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/08/2025Enviado para Análise
  7. 13/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

Valor do executor: R$ 740.505,15

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Construção do Portal das Dunas no município de Paulino Neves

    Quantidade
    540 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 740.505,15 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.371,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00112502/09/2025EnviadoR$ 740.505,15
Documento hábil 2025TF001589—Enviado com SucessoR$ 740.505,15
Ordem bancária 2025OB00027909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 306.288,72 em 23/07/2026

    LIDER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.348.952/0001-75)

  • R$ 267.624,40 em 11/08/2026

    LIDER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.348.952/0001-75)

  • R$ 235.098,27 em 23/09/2026

    LIDER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.348.952/0001-75)

  • R$ 1.895,95 em 24/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.158,26 em 24/09/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.470,07 em 24/09/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 740.505,15 em 10/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081882
Emenda
202523880004
Beneficiário
MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
CNPJ
01562914000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov