Emenda Pix de 2025, indicada por João Maia para Jardim do Seridó (RN)

R$ 396 mil previstos para Jardim do Seridó (RN)

Última atualização em 02/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 94.742,06 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 94.742,06 a 8 recebedores em 02/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB000303, de 09/09/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA ARISTÓFANES FERNANDES, BAIRRO BAIXA DA BELEZA- 921 M²; RUA MANOEL SIMÕES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA- 643 M²; RUA MELQUÍADES CHIANCA, BAIRRO COMISSÃO – 447 M²; RUA JUVENAL OLIVEIRA DE AZEVEDO, BAIRRO SÃO JOÃO- 538 M²; RUA URACI CARNEIRO, BAIRRO COMISSÃO- 381 M²; RUA PREFEITO JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES, BAIRRO SÃO JOÃO- 364 M²)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/08/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 02/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 94.742,06

      Pendente declarado: R$ 301.257,94

      14 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.235,75 em 19/12/2025 · Investimento

        Recebedor: 63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)

        PAGAMENTO 01 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00001)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.235,75 em 23/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.000,00 em 19/12/2025 · Investimento

        Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)

        AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2196)

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 18.772,00 ao recebedor em 19/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.471,50 em 23/12/2025 · Investimento

        Recebedor: 62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)

        PAGAMENTO 02 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00002)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.471,50 em 23/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.235,75 em 23/12/2025 · Investimento

        Recebedor: 63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)

        PAGAMENTO 03 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00002)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.235,75 em 23/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.471,50 em 23/12/2025 · Investimento

        Recebedor: 62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)

        PAGAMENTO 04 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00002)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.471,50 em 23/12/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 17.830,00 em 21/01/2026 · Investimento

        Recebedor: DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)

        AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2196)

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 17.616,04 ao recebedor em 21/01/2026, e R$ 213,96 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 409,47 em 09/02/2026 · Investimento

        Recebedor: 63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)

        PAGAMENTO 05 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00004)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 409,47 em 09/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 818,94 em 09/02/2026 · Investimento

        Recebedor: 62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)

        PAGAMENTO 06 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00004)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 818,94 em 09/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 409,47 em 09/02/2026 · Investimento

        Recebedor: 63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)

        PAGAMENTO 07 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00004)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 409,47 em 09/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 818,94 em 09/02/2026 · Investimento

        Recebedor: 62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)

        PAGAMENTO 08 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00004)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 818,94 em 09/02/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 15/09/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.815,00 em 17/04/2026 · Investimento

        Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)

        AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2854)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.815,00 em 17/04/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.328,80 em 14/05/2026 · Investimento

        Recebedor: 63.892.027 GILVAN SOARES DANTAS (CNPJ 63.892.027/0001-56)

        PAGAMENTO 09 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 00001)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.328,80 em 14/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/12/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 37.275,00 em 19/06/2026 · Investimento

        Recebedor: M DIONISIO DE MEDEIROS FILHO (CNPJ 03.033.221/0001-54)

        AQUISIÇÃO DE PEDRA GRANÍTICA E MEIO-FIO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO(NFS 2989)

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.275,00 em 19/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/02/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.621,94 em 26/06/2026 · Investimento

        Recebedor: DF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 29.048.853/0001-85)

        PAGAMENTO 10 DA MÃO DE OBRA DO OBJETO PACTUADO(NFS 260000000009)

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.562,73 ao recebedor em 26/06/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/06/2026 até 11/06/2028 · Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB) · processo 009/2026

        CEIS: Suspensão, a partir de 19/05/2025 até 19/05/2027 · COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS (POTIGÁS) · processo 05359020505000057

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 94.454,85 dos R$ 94.742,06 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,70%): 12 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 94.742,06; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 102.366,38.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
    • CNPJ 62.715.088/0001-85 («62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS») aberto em 15/09/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 99 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/12/2025 (documento de liquidação 91517, Transferegov).
    • CNPJ 63.776.241/0001-47 («63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO») aberto em 24/11/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 29 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/12/2025 (documento de liquidação 91521, Transferegov).
    • CNPJ 62.714.028/0001-48 («62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA») aberto em 15/09/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 99 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 23/12/2025 (documento de liquidação 91522, Transferegov).
    • CNPJ 63.778.034/0001-21 («63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA») aberto em 24/11/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 25 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 19/12/2025 (documento de liquidação 91516, Transferegov).
    • CNPJ 63.892.027/0001-56 («63.892.027 GILVAN SOARES DANTAS») aberto em 02/12/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 163 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 14/05/2026 (documento de liquidação 91536, Transferegov).
  • Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
    • CNPJ 29.048.853/0001-85 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 19/05/2025 a 19/05/2027, aplicada por «COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS (POTIGÁS)» (processo «05359020505000057»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 26/06/2026 (documento de liquidação 91540, Transferegov).
    • CNPJ 29.048.853/0001-85 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 11/06/2026 a 11/06/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Mãe D'Água (PB)» (processo «009/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 26/06/2026 (documento de liquidação 91540, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, João Maia indicou, pela emenda 202524460007, uma transferência especial (emenda Pix) para Jardim do Seridó (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (RUA ARISTÓFANES FERNANDES, BAIRRO BAIXA DA BELEZA- 921 M²; RUA MANOEL SIMÕES DE OLIVEIRA, BAIRRO BELA VISTA- 643 M²; RUA MELQUÍADES CHIANCA, BAIRRO COMISSÃO – 447 M²; RUA JUVENAL OLIVEIRA DE AZEVEDO, BAIRRO SÃO JOÃO- 538 M²; RUA URACI CARNEIRO, BAIRRO COMISSÃO- 381 M²; RUA PREFEITO JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES, BAIRRO SÃO JOÃO- 364 M²)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 02/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO declarou R$ 94.742,06 executados e R$ 301.257,94 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/08/2025
  2. 05/08/2025
  3. 05/08/2025
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE000037

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF000794

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB000303

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 02/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 05/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 05/08/2025Aprovado
  5. 05/08/2025Enviado para Análise
  6. 05/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/08/2025.

    Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025;

Metas de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN

    Quantidade
    3.294 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 120,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00003702/09/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF000794—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00030309/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 228,00 em 19/12/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 18.772,00 em 19/12/2025

    DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)

  • R$ 13,08 em 19/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 2.471,50 em 23/12/2025

    62.714.028 MAURICIO BEZERRA DA SILVA (CNPJ 62.714.028/0001-48)

  • R$ 1.235,75 em 23/12/2025

    63.776.241 ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (CNPJ 63.776.241/0001-47)

  • R$ 2.471,50 em 23/12/2025

    62.715.088 RAIANDER UYRANDE PEREIRA DANTAS (CNPJ 62.715.088/0001-85)

  • R$ 1.235,75 em 23/12/2025

    63.778.034 REIDNER WALLIS DOS SANTOS MEDEIROS LIMA (CNPJ 63.778.034/0001-21)

  • R$ 17.616,04 em 21/01/2026

    DECOR & PISO LTDA (CNPJ 24.622.067/0001-26)

  • R$ 213,96 em 21/01/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 13,08 em 21/01/2026

    Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 23/01/2026 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 1.664,40 em 14/05/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081894
Emenda
202524460007
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
CNPJ
08086662000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov