Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Fernando Faria para São Vicente de Minas (MG)

R$ 777,2 mil previstos para São Vicente de Minas (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB002967, de 12/09/2025: crédito de R$ 777.150,00 na conta em 15/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 777.150,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 777.150,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 129.799,03.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Casa Lar destinada à função de residência assistida para idosos, com estrutura voltada ao atendimento integral de 20 residentes, oferecendo cuidados de saúde, alimentação, bem-estar e convivência social em ambiente planejado. O público-alvo será composto por pessoas com diferentes graus de dependência, exigindo um projeto que contemple desde a mobilidade reduzida até o apoio médico e psicológico contínuo. A Casa Lar será construída no seguinte endereço: Rua Visconde do Rio Branco s/n - Bairro Cruzeiro no Município de São Vicente de Minas. Conforme plano de trabalho e projeto em anexo, o valor total da Casa Lar foi estimado em R$ 2.662.152,00 para área total: 1.200 m² haja vista que o custo por metro quadrado (CUB desonerado) é de R$ 2.218,46, sendo: estimativa de custo total:R$ 2.218,46 × 1.200 m² = R$ 2.662.152,00. Compete ressaltar que como o repasse será no valor de R$ 777.150,00, o Município complementará o valor da obra com R$ 1.885.002,00 de recursos próprios, para que possa concluir a obra de acordo com o projeto e plano de trabalho em anexo, bem como previsto na meta cadastrada para o executor.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 26/08/2025

    Previsto: R$ 777.150,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 777.150,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 10/09/2025

    Empenhado: R$ 777.150,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/09/2025

    Repassado: R$ 777.150,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 15/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 2.662.152,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luiz Fernando Faria indicou, pela emenda 202524820005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Vicente de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 777.150,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 777.150,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Casa Lar destinada à função de residência assistida para idosos, com estrutura voltada ao atendimento integral de 20 residentes, oferecendo cuidados de saúde, alimentação, bem-estar e convivência social em ambiente planejado. O público-alvo será composto por pessoas com diferentes graus de dependência, exigindo um projeto que contemple desde a mobilidade reduzida até o apoio médico e psicológico contínuo. A Casa Lar será construída no seguinte endereço: Rua Visconde do Rio Branco s/n - Bairro Cruzeiro no Município de São Vicente de Minas. Conforme plano de trabalho e projeto em anexo, o valor total da Casa Lar foi estimado em R$ 2.662.152,00 para área total: 1.200 m² haja vista que o custo por metro quadrado (CUB desonerado) é de R$ 2.218,46, sendo: estimativa de custo total:R$ 2.218,46 × 1.200 m² = R$ 2.662.152,00. Compete ressaltar que como o repasse será no valor de R$ 777.150,00, o Município complementará o valor da obra com R$ 1.885.002,00 de recursos próprios, para que possa concluir a obra de acordo com o projeto e plano de trabalho em anexo, bem como previsto na meta cadastrada para o executor.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 777.150,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 777.150,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.662.152,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 10/09/2025
    Empenho 2025NE003759

    R$ 777.150,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 10/09/2025
    Documento hábil 2025TF004399

    R$ 777.150,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 12/09/2025
    Ordem bancária 2025OB002967

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 11/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 11/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 11/09/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 12/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
12/09/2025 a 12/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/08/2025Enviado para Análise
  9. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 301 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Valor do executor: R$ 777.150,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    CONTRUÇAO CASA LAR PARA IDOSOS

    Quantidade
    1.200 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 777.150,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.885.002,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2.218,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (97): mediana de R$ 1.181,01 por metro quadrado; 80% entre R$ 33,02 e R$ 3.697,91

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00375910/09/2025EnviadoR$ 777.150,00
Documento hábil 2025TF004399—Enviado com SucessoR$ 777.150,00
Ordem bancária 2025OB00296712/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 777.150,00 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081943
Emenda
202524820005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS
CNPJ
17954546000184
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
26/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov