Emenda Pix de 2025, indicada por Zeca Dirceu para Altônia (PR)

R$ 223,7 mil previstos para Altônia (PR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005508, de 21/10/2025: crédito de R$ 223.722,18 na conta em 22/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Altônia é um Município com aproximadamente 20.000 habitantes e Fronteiriço com o País Paraguai e o Estado do Mato Grosso do Sul. Sendo uma região com um histórico de contrabando, descaminho e tráfico de drogas. A Guarda Municipal de Altônia, teve sua criação com a Lei nº 003/2010 no ano de 2010. Conta com o efetivo de 10 (dez) Guardas Municipal. Sua corregedoria foi criada em 2012 com a Lei nº 206/2012 a Ouvidoria com a Lei nº 207/2012. No ano de 2025, municipalizou o trânsito, onde ficou sob os cuidados da Divisão de Segurança Pública e Trânsito. O termo de cooperação com a Policia Federal (PORTE DE ARMA DE FOGO) no ano de 2019, por 05 (cinco) anos e renovou no ano de 2024 por mais 10 (dez) anos. A Guarda Municipal de Altônia possui uma área construída de aproximadamente 360 metros quadrados, alojamento masculino e feminino, ambos com ar condicionado, sala operacional com 02 computadores, 02 impressoras e armário, banheiros masculino e feminino, cozinha e refeitório, lavanderia, sala de monitoramento 24 horas, sala de armas (03 pistolas calibre 380, 01 calibre 12 e sete pares de coletes), câmeras de monitoramento na sede da guarda, 01 viatura (camionete L200 ano 2012), 01 moto (Bros anos 2010). Somente neste mês de julho de 2025 a Guarda Municipal atendeu a mais de 150 ocorrências dos mais diversos tipos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 223.722,18

    R$ 0,00 para custeio e R$ 223.722,18 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 223.722,18

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 223.722,18

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 223.722,18

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 9 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 77.122,82 em débitos a 3 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 22/10/2025 a 30/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202528490012, uma transferência especial (emenda Pix) para Altônia (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 223.722,18: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 223.722,18 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Altônia é um Município com aproximadamente 20.000 habitantes e Fronteiriço com o País Paraguai e o Estado do Mato Grosso do Sul. Sendo uma região com um histórico de contrabando, descaminho e tráfico de drogas. A Guarda Municipal de Altônia, teve sua criação com a Lei nº 003/2010 no ano de 2010. Conta com o efetivo de 10 (dez) Guardas Municipal. Sua corregedoria foi criada em 2012 com a Lei nº 206/2012 a Ouvidoria com a Lei nº 207/2012. No ano de 2025, municipalizou o trânsito, onde ficou sob os cuidados da Divisão de Segurança Pública e Trânsito. O termo de cooperação com a Policia Federal (PORTE DE ARMA DE FOGO) no ano de 2019, por 05 (cinco) anos e renovou no ano de 2024 por mais 10 (dez) anos. A Guarda Municipal de Altônia possui uma área construída de aproximadamente 360 metros quadrados, alojamento masculino e feminino, ambos com ar condicionado, sala operacional com 02 computadores, 02 impressoras e armário, banheiros masculino e feminino, cozinha e refeitório, lavanderia, sala de monitoramento 24 horas, sala de armas (03 pistolas calibre 380, 01 calibre 12 e sete pares de coletes), câmeras de monitoramento na sede da guarda, 01 viatura (camionete L200 ano 2012), 01 moto (Bros anos 2010). Somente neste mês de julho de 2025 a Guarda Municipal atendeu a mais de 150 ocorrências dos mais diversos tipos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 223.722,18 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 223.722,18 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTONIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 223.722,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
  2. 03/10/2025
  3. 03/10/2025
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE007236

    R$ 223.722,18. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006967

    R$ 223.722,18. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005508

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 15/09/2025Em Complementação
  8. 16/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 16/09/2025Enviado para Análise
  10. 03/10/2025Em Complementação
  11. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  12. 03/10/2025Enviado para Análise
  13. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    CONCLUSÃO (OBSERVAÇÕES e PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS)Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.É o parecer que se submete à consideração.

Metas de MUNICIPIO DE ALTONIA

Valor do executor: R$ 223.722,18

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Pistolas 9x19mm

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 56.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.620,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Coletes Balísticos nível lll –A

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Armas eletrônicas de incapacitação

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Algemas

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.650,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 265,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Munições operacional 9-MM

    Quantidade
    2.374 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.872,18 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    Etilometro Aprovado pela portaria do Imetro dimel nº234

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    Espagidores individual de espumas OC

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 6

    Aeronave não tripulada (drone)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 7

    Espingarda Calibre 12

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.612,98 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.612,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 8

    Lanterna de acoplar tática fenix

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.259,20 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 782,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00723617/10/2025EnviadoR$ 223.722,18
Documento hábil 2025TF006967—Enviado com SucessoR$ 223.722,18
Ordem bancária 2025OB00550821/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 223.722,18 em 22/10/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 31.191,41 em 14/05/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082203
Emenda
202528490012
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTONIA
CNPJ
81478059000191
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov