Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Bohn Gass para Sant'Ana do Livramento (RS)

R$ 396 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

Última atualização em 21/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005531, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Ampliar a estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil João Antônio Tavares proporcionando uma infraestrutura física e operacional compatível com o número de alunos existentes (90) e atender a mais a crescente demanda de mais de 40 crianças que ainda encontram-se na lista de espera. A ampliação com mais 3 salas de aula vai poder suprir a demanda atual; a implantação de novos banheiros, um masculino, um feminino e um exclusivo para Pessoas com Necessidades Especiais irá promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo; a infraestrutura de uma cobertura metálica, que irá cobrir toda a área das salas de aula, trará melhorias nas condições de vida e conforto aos alunos da escola. Considerando que a Lei nº 12.796/2013, tornou obrigatória a matrícula na educação básica, em 2016 a escola ampliou mais 2 salas de aula e 1 banheiro, e ao aderir ao programa Escola em Tempo integral em 2023, não foi contemplada com nenhuma nova ampliação para adequar as vagas em tempo integral para as turmas de Pré-escola.Percebeu-se então a necessidade da comunidade diante das vagas, porém, o espaço físico ainda é insuficiente para oferecer um atendimento de qualidade às crianças. Em relação a construção de 3 salas de aula e os banheiros banheiros, acarretariam no aumento no número de vagas, garantido o acesso a mais 20 crianças em média, além de uma das salas, servir para o Atendimento Educacional Especializado, que hoje atende 17 crianças diagnosticadas com Cid e casos em avaliação, sem espaço físico adequado. A troca de duas salas de aula, para duas novas, além de aumentar o número de vagas acarreta no oferecimento de espaços como refeitório e biblioteca ou sala de leitura, os quais a escola não possui.A Escola Municipal de Educação Infantil João antônio Tavares é situada na Rua Carlos Sergel, Bairro Santa Rosa, numa das periferias mais carentes da cidade e com grande demanda por vagas na região. Com o aumento da oferta de vagas na escola vai se evitar que crianças e pais precisem se deslocar por maiores distâncias à procura de educação.A ampliação da escola, objeto desta emenda, refere-se à obra de instalação de 03 CONTAINERS PARA SALAS DE AULA, 01 CONTAINER PARA OS 03 BANHEIROS ( -Banheiro PNE: vaso, cuba e barras de apoio _ Banheiro masculino: dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias com coluna ou bancada com duas cubas. _Banheiro feminino: dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias com coluna ou bancada com duas cubas), HALL e COBERTURA METÁLICA NA ÁREA DAS SALAS DE AULA DE 108 M².Os containers deverão ser completos com tomadas, interruptores, entrada d’água e saída do esgoto e do pluvial devidamente encanados e instalados conforme NBRs.Conjunto modular para salas de aula e banheiros:_ Pé-direito é de 2,70 m._ Estrutura modular pintada._ Parede painel PIR._ Piso placa de fibrocimento 20 mm. _ Acabamento piso vinilico alto trafego. _ Forro painel PIR. _ Portas 0,90 x 2,10 cm. _ Telha metálica natural. _ Janela maxiar branco 1,1 x 1,1 m _ Sistema elétrico de sobrepor canaleta x ou eletroduto. _ Quadros de distribuição e disjuntores. _Tomadas TUG 20 A 127/220V _ Luminárias de LED sobrepostas.A escolha do método construtivo em CONTAINERS se deu pelo fato da agilidade na execução e montagem, devido a urgência de suprir a demanda da escola EMEI João Antônio Tavares, que está com dois anos de atraso desde a adesão à oferta de turno integral à comunidade local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/10/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 30/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 01/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bohn Gass indicou, pela emenda 202528620019, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ampliar a estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil João Antônio Tavares proporcionando uma infraestrutura física e operacional compatível com o número de alunos existentes (90) e atender a mais a crescente demanda de mais de 40 crianças que ainda encontram-se na lista de espera. A ampliação com mais 3 salas de aula vai poder suprir a demanda atual; a implantação de novos banheiros, um masculino, um feminino e um exclusivo para Pessoas com Necessidades Especiais irá promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo; a infraestrutura de uma cobertura metálica, que irá cobrir toda a área das salas de aula, trará melhorias nas condições de vida e conforto aos alunos da escola. Considerando que a Lei nº 12.796/2013, tornou obrigatória a matrícula na educação básica, em 2016 a escola ampliou mais 2 salas de aula e 1 banheiro, e ao aderir ao programa Escola em Tempo integral em 2023, não foi contemplada com nenhuma nova ampliação para adequar as vagas em tempo integral para as turmas de Pré-escola.Percebeu-se então a necessidade da comunidade diante das vagas, porém, o espaço físico ainda é insuficiente para oferecer um atendimento de qualidade às crianças. Em relação a construção de 3 salas de aula e os banheiros banheiros, acarretariam no aumento no número de vagas, garantido o acesso a mais 20 crianças em média, além de uma das salas, servir para o Atendimento Educacional Especializado, que hoje atende 17 crianças diagnosticadas com Cid e casos em avaliação, sem espaço físico adequado. A troca de duas salas de aula, para duas novas, além de aumentar o número de vagas acarreta no oferecimento de espaços como refeitório e biblioteca ou sala de leitura, os quais a escola não possui.A Escola Municipal de Educação Infantil João antônio Tavares é situada na Rua Carlos Sergel, Bairro Santa Rosa, numa das periferias mais carentes da cidade e com grande demanda por vagas na região. Com o aumento da oferta de vagas na escola vai se evitar que crianças e pais precisem se deslocar por maiores distâncias à procura de educação.A ampliação da escola, objeto desta emenda, refere-se à obra de instalação de 03 CONTAINERS PARA SALAS DE AULA, 01 CONTAINER PARA OS 03 BANHEIROS ( -Banheiro PNE: vaso, cuba e barras de apoio _ Banheiro masculino: dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias com coluna ou bancada com duas cubas. _Banheiro feminino: dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias com coluna ou bancada com duas cubas), HALL e COBERTURA METÁLICA NA ÁREA DAS SALAS DE AULA DE 108 M².Os containers deverão ser completos com tomadas, interruptores, entrada d’água e saída do esgoto e do pluvial devidamente encanados e instalados conforme NBRs.Conjunto modular para salas de aula e banheiros:_ Pé-direito é de 2,70 m._ Estrutura modular pintada._ Parede painel PIR._ Piso placa de fibrocimento 20 mm. _ Acabamento piso vinilico alto trafego. _ Forro painel PIR. _ Portas 0,90 x 2,10 cm. _ Telha metálica natural. _ Janela maxiar branco 1,1 x 1,1 m _ Sistema elétrico de sobrepor canaleta x ou eletroduto. _ Quadros de distribuição e disjuntores. _Tomadas TUG 20 A 127/220V _ Luminárias de LED sobrepostas.A escolha do método construtivo em CONTAINERS se deu pelo fato da agilidade na execução e montagem, devido a urgência de suprir a demanda da escola EMEI João Antônio Tavares, que está com dois anos de atraso desde a adesão à oferta de turno integral à comunidade local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/09/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 01/10/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 01/10/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  4. 01/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006474

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007123

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005531

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 30/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
01/10/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 19/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/09/2025Enviado para Análise
  7. 01/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 29/09/2025.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Obra e serviços de engenharia- ampliação da EMEI João Antônio Tavares Saldanha no Munic. Santana do Livramento. Conjunto modular para 03 salas de aula; 01 módulo p/ 03 banheiros (PNE,FEM,MASC); cobertura metálica de 108m².”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/10/2025.

    Análise atribuída ao FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

  1. Meta 1

    Obra e serviços de engenharia- ampliação da EMEI João Antônio Tavares Saldanha no Munic. Santana do Livramento. Conjunto modular para 03 salas de aula; 01 módulo p/ 03 banheiros (PNE,FEM,MASC); cobertura metálica de 108m².

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00647417/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF007123—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00553121/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082272
Emenda
202528620019
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ
88124961000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov