Emenda Pix de 2025, indicada por Randolfe Rodrigues para Porto Grande (AP)
R$ 495 mil previstos para Porto Grande (AP)
Última atualização em 22/10/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005608, de 21/10/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 22/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Modernização da Iluminação Pública das Vias Publicas do Município de Porto Grande/AP na Zona Urbana.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/09/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 30/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Randolfe Rodrigues indicou, pela emenda 202529190004, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Grande (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Modernização da Iluminação Pública das Vias Publicas do Município de Porto Grande/AP na Zona Urbana.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/09/2025
- 30/09/2025
- 30/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006163
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006763
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/10/2025Ordem bancária 2025OB005608
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 30/09/2025
- Execução prevista
- 21/10/2025 a 21/10/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 16/09/2025Em Complementação
- 16/09/2025Aguardando envio para Análise
- 16/09/2025Enviado para Análise
- 16/09/2025Em Complementação
- 16/09/2025Aguardando envio para Análise
- 16/09/2025Enviado para Análise
- 22/09/2025Em Complementação
- 22/09/2025Aguardando envio para Análise
- 22/09/2025Enviado para Análise
- 29/09/2025Em Complementação
- 30/09/2025Aguardando envio para Análise
- 30/09/2025Enviado para Análise
- 30/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 30/09/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1 a 9 de COMPETÊNCIA DESTE MCID
Metas de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Aquisição e instalação de luminária de Led (Light Emitting Diode) 150W, tensão nominal 100-280V; 60Hz; corpo em alumínio; IP-66; faixa de fluxo luminoso mínimo de 20.250 lúmens; eficiência mínima de 135 lm/W; protetor de surto de 10kV/10kA; com suporte p
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 209.545,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.746,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição e instalação de luminária de Led (Light Emitting Diode) 180W, tensão nominal 100-280V; 60Hz; corpo em alumínio; IP-66; fluxo luminoso mínimo de 23.400 lúmens; eficiência mínima de 130 lm/W; protetor de surto de 10kV/15kA no mínimo; com suporte p
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 197.295,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.644,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição e instalação de braço para iluminação pública. Material: tubo de aço carbono; comprimento de 2,0m, avanço mínimo de 1,56m, diâmetro externo: 48,3mm. Acabamento: zincado por imersão a quente, conforme NBR 6323 e SAE 1010 e 1020, sem imperfeições
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.239,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 272,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
"Aquisição e instalação de braço para iluminação pública. Material: tubo de aço carbono; comprimento de 3,0m, avanço mínimo de 2,43m, diâmetro externo: 48,3mm. Acabamento: zincado por imersão a quente, conforme NBR 6323 e SAE 1010 e 1020, sem imperfeições
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.456,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 344,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
"Aquisição e Instalação de Conector Perfurante Principal de 10-95mm Derivação de 1,5-10mm"
- Quantidade
- 345 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.280,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição e Instalação de Cabo de cobre PP 1KV 3X1,5mm² classe 5"
- Quantidade
- 691 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.311,23 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 12,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Aquisição e Instalação de Cintas e Ferragens para fixação de braço em poste.
- Quantidade
- 101 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.608,53 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 55,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição e instalação de relé fotoéletrico padrão - 105 VAC a 305 VAC; Grau de proteção: IP 65;Temperatura de operação: -5°C a 50°C; encapsulamento com proteção UV; resistente a vibrações e impactos de acordo com a NBR 5123. Vida útil maior que 10.000 c
- Quantidade
- 126 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.263,84 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 33,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE006163 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF006763 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB005608 | 21/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 495.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-082349
- Emenda
- 202529190004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
- CNPJ
- 34925206000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov