Emenda Pix de 2025, indicada por André Fufuca para Balsas (MA)
R$ 2 milhões previstos para Balsas (MA)
Última atualização em 09/09/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.980.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000719, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção do Mercado Público Potosí: A Construção do Mercado Público Potosí, com uma área total de 2.400 m², representa um investimento fundamental para a dinamização da economia local e o fortalecimento do comércio em Balsas-MA. A criação de um novo mercado público é essencial para organizar e modernizar a comercialização de produtos locais, como alimentos frescos, artesanato e outros bens, beneficiando tanto os pequenos produtores quanto os consumidores.O detalhamento do objeto abrange a construção de uma edificação moderna e funcional, projetada para atender às necessidades de um mercado contemporâneo. A estrutura incluirá diversos boxes e bancas padronizadas para a venda de produtos, com infraestrutura adequada de água, energia e esgoto. Serão construídos espaços de armazenamento refrigerados e secos, garantindo a conservação dos produtos. A área de alimentação será composta por restaurantes e lanchonetes, com cozinhas equipadas e áreas de consumo confortáveis. O projeto prevê a instalação de sistemas de ventilação e iluminação natural, além de iluminação artificial LED, para um ambiente agradável e sustentável. A segurança será garantida com a instalação de sistemas de combate a incêndio, câmeras de monitoramento e controle de acesso. As áreas de carga e descarga serão planejadas para otimizar a logística. A acessibilidade será primordial, com rampas, banheiros adaptados e sinalização tátil. Além disso, o mercado contará com sanitários públicos bem equipados e áreas administrativas. A construção do Mercado Público Potosí visa não apenas modernizar o comércio local, mas também criar um novo ponto de referência para a cidade, fomentando o turismo e a economia criativa.O município de Balsas, com mais de 13.000 km², é o maior em extensão territorial no estado do Maranhão. Balsas é conhecido nacionalmente pela sua força no agronegócio, em especial pela produção de grãos, tendo a soja e o milho como carros chefes. No entanto, a produção originária da agricultura familiar no município precisa ser fortalecida e o mercado local vem de encontro a essa proposta Percebendo este cenário, atitudes prioritárias foram tomadas no sentido de estruturar e fomentar a atividade agrícola familiar em todo território municipal, ampliando e diversificando a oferta de alimentos, proporcionando capacitação técnica aos agricultores, melhorando as vias de acesso as principais comunidades rurais e viabilizando espaços (construção do Mercado Público e realização de Feiras Itinerantes) para a comercialização da produção.O poder público municipal começou também um trabalho de reforma e manutenção das estradas vicinais, promovendo melhor trafegabilidade nas estradas que dão acesso as principais comunidades, facilitando assim a aquisição de insumos e o escoamento da produção. Por fim, para colocar os produtos no mercado local, a Prefeitura tem realizado eventos na sede e zona rural do município, estão sendo realizadas feiras permanentes no Mercado Público Central, Feiras Regionais na zona rural e feiras Itinerantes na sede do município.Para expandir o mercado dos produtos gerados pela agricultura familiar para as zonas periféricas da zona urbana, e ofertando produtos de qualidade para as comunidades locais, pretende-se construir o Mercado Público do Potosí, um dos bairros mais populosos do município de Balsas, fato que irá promover a dinamização da economia local e fortalecer a estrutura produtiva do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 22/08/2025
Previsto: R$ 1.980.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.980.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 1.980.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 1.980.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 22/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, André Fufuca indicou, pela emenda 202530460002, uma transferência especial (emenda Pix) para Balsas (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.980.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.980.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção do Mercado Público Potosí: A Construção do Mercado Público Potosí, com uma área total de 2.400 m², representa um investimento fundamental para a dinamização da economia local e o fortalecimento do comércio em Balsas-MA. A criação de um novo mercado público é essencial para organizar e modernizar a comercialização de produtos locais, como alimentos frescos, artesanato e outros bens, beneficiando tanto os pequenos produtores quanto os consumidores.O detalhamento do objeto abrange a construção de uma edificação moderna e funcional, projetada para atender às necessidades de um mercado contemporâneo. A estrutura incluirá diversos boxes e bancas padronizadas para a venda de produtos, com infraestrutura adequada de água, energia e esgoto. Serão construídos espaços de armazenamento refrigerados e secos, garantindo a conservação dos produtos. A área de alimentação será composta por restaurantes e lanchonetes, com cozinhas equipadas e áreas de consumo confortáveis. O projeto prevê a instalação de sistemas de ventilação e iluminação natural, além de iluminação artificial LED, para um ambiente agradável e sustentável. A segurança será garantida com a instalação de sistemas de combate a incêndio, câmeras de monitoramento e controle de acesso. As áreas de carga e descarga serão planejadas para otimizar a logística. A acessibilidade será primordial, com rampas, banheiros adaptados e sinalização tátil. Além disso, o mercado contará com sanitários públicos bem equipados e áreas administrativas. A construção do Mercado Público Potosí visa não apenas modernizar o comércio local, mas também criar um novo ponto de referência para a cidade, fomentando o turismo e a economia criativa.O município de Balsas, com mais de 13.000 km², é o maior em extensão territorial no estado do Maranhão. Balsas é conhecido nacionalmente pela sua força no agronegócio, em especial pela produção de grãos, tendo a soja e o milho como carros chefes. No entanto, a produção originária da agricultura familiar no município precisa ser fortalecida e o mercado local vem de encontro a essa proposta Percebendo este cenário, atitudes prioritárias foram tomadas no sentido de estruturar e fomentar a atividade agrícola familiar em todo território municipal, ampliando e diversificando a oferta de alimentos, proporcionando capacitação técnica aos agricultores, melhorando as vias de acesso as principais comunidades rurais e viabilizando espaços (construção do Mercado Público e realização de Feiras Itinerantes) para a comercialização da produção.O poder público municipal começou também um trabalho de reforma e manutenção das estradas vicinais, promovendo melhor trafegabilidade nas estradas que dão acesso as principais comunidades, facilitando assim a aquisição de insumos e o escoamento da produção. Por fim, para colocar os produtos no mercado local, a Prefeitura tem realizado eventos na sede e zona rural do município, estão sendo realizadas feiras permanentes no Mercado Público Central, Feiras Regionais na zona rural e feiras Itinerantes na sede do município.Para expandir o mercado dos produtos gerados pela agricultura familiar para as zonas periféricas da zona urbana, e ofertando produtos de qualidade para as comunidades locais, pretende-se construir o Mercado Público do Potosí, um dos bairros mais populosos do município de Balsas, fato que irá promover a dinamização da economia local e fortalecer a estrutura produtiva do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.980.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.980.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 22/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE002323
R$ 1.980.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF002497
R$ 1.980.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB000719
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 22/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 22/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/07/2025Em Elaboração
- 30/07/2025Aguardando envio para Análise
- 30/07/2025Enviado para Análise
- 07/08/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 21/08/2025Em Complementação
- 21/08/2025Aguardando envio para Análise
- 21/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Metas de MUNICIPIO DE BALSAS
Valor do executor: R$ 1.980.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Construção de Mercado para Infraestrutura Produtiva
- Quantidade
- 2.400 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.980.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 825,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE002323 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 1.980.000,00 |
| Documento hábil 2025TF002497 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.980.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB000719 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-082434
- Emenda
- 202530460002
- Beneficiário
- BALSAS
- CNPJ
- 06441430000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 22/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov