Emenda Pix de 2025, indicada por Bacelar para Alagoinhas (BA)

R$ 3 milhões previstos para Alagoinhas (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 949.917,71 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 949.917,71 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB000725, de 09/09/2025: crédito de R$ 2.970.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação alfática de vias na sede do município de Alagoinhas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/08/2025

    Previsto: R$ 2.970.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.970.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 2.970.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 2.970.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 949.917,71

      Pendente declarado: R$ 2.020.082,29

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 949.917,71 em 11/03/2026 · Investimento

        Recebedor: ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA (CNPJ 62.270.944/0001-36)

        PAGAMENTO PARCIAL DA NOTA FISCAL 20260020 , REFERENTE AO BM 001. SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 490 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.624.424,50

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA.

          Assinado em 17/11/2025; vigência de 17/11/2025 até 16/11/2026 · Secretaria Municipal de Obras e Projetos

          Ver no PNCP (13646005000138-2-000416/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 17/11/2025, edição 5.130

          PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO DE ARP Contrato n.º 490/2025 – Contratante: Município de Alagoinhas – CNPJ/MF n.º 13.646.005/0001-38 – Contratada: ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA. – CNPJ/MF nº 62.270.944/0001-36. – Procedimento Licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n.º 90.001/2025 – CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔNCAVO – BA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 949.917,71; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.899.835,41.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 949.917,71 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 62.270.944/0001-36 («ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA») aberto em 18/08/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 205 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 11/03/2026 (documento de liquidação 86625, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bacelar indicou, pela emenda 202530510004, uma transferência especial (emenda Pix) para Alagoinhas (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.970.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.970.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação alfática de vias na sede do município de Alagoinhas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.970.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.970.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALAGOINHAS declarou R$ 949.917,71 executados e R$ 2.020.082,29 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/08/2025
  2. 13/08/2025
  3. 13/08/2025
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001022

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF001528

    R$ 2.970.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB000725

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 13/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/08/2025.

    - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025;

Metas de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Valor do executor: R$ 2.970.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentar vias

    Quantidade
    15.000 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.970.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 198,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00102202/09/2025EnviadoR$ 2.970.000,00
Documento hábil 2025TF001528—Enviado com SucessoR$ 2.970.000,00
Ordem bancária 2025OB00072509/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 1.829.541,50 em 11/03/2026

    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA (CNPJ 62.270.944/0001-36)

  • R$ 47.495,89 em 17/03/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 22.798,02 em 17/03/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 359.966,04 em 16/07/2026

    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA (CNPJ 62.270.944/0001-36)

  • R$ 13.220,16 em 29/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 4.532,62 em 29/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 420.305,68 em 04/08/2026

    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA (CNPJ 62.270.944/0001-36)

  • R$ 15.436,20 em 05/08/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 5.292,41 em 05/08/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 125.705,74 em 16/09/2026

    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA (CNPJ 62.270.944/0001-36)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.970.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082436
Emenda
202530510004
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
CNPJ
13646005000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov