Emenda Pix de 2025, indicada por Baleia Rossi para Mogi Guaçu (SP)
R$ 396 mil previstos para Mogi Guaçu (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000726, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A modernização da iluminação pública, por meio da substituição das atuais lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio em aproximadamente 251 pontos, por luminárias com tecnologia LED, é uma ação estratégica já adotada pela atual administração e que será ampliada com os recursos ora destinados ao município. Essa iniciativa representa um importante avanço em infraestrutura urbana, trazendo benefícios diretos à população moradora dos bairros a serem contemplados, a saber: Jardim São Camilo, Jardim São Francisco, Jardim Chioratto, Jardim Nova Europa, Jardim São Pedro e Jardim Vale Verde.A adoção de lâmpadas LED contribui significativamente para o aumento da segurança pública. A iluminação mais eficiente e uniforme elimina pontos de penumbra nas vias e espaços públicos, dificultando a ocorrência de atos ilícitos, como furtos, roubos e tráfico de drogas, e facilitando a vigilância por parte das autoridades e da própria comunidade. Além disso, a melhor visibilidade noturna auxilia condutores e pedestres a identificarem obstáculos, buracos e outras irregularidades, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior mobilidade urbana.Do ponto de vista ambiental e econômico, a tecnologia LED apresenta diversas vantagens em relação às lâmpadas tradicionais. Essas luminárias consomem menos energia elétrica, possuem maior durabilidade, o que reduz os custos com manutenção, e não utilizam substâncias altamente tóxicas, como o mercúrio, tornando seu descarte menos prejudicial ao meio ambiente.Portanto, a modernização da iluminação pública com LED é uma política pública sustentável e eficiente, que melhora a qualidade de vida da população, reduz gastos públicos com energia e manutenção e promove maior segurança e bem-estar nas áreas urbanas do município.Cabe destacar que os serviços serão executados pelo CONDESU – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.166.922/0001-90, do qual o município faz parte, responsável pela manutenção da iluminação pública e para o qual solicitamos a abertura de conta específica para transferência de recursos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 25/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 396.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 400.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 792.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (50,51%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Baleia Rossi indicou, pela emenda 202530520002, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi Guaçu (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A modernização da iluminação pública, por meio da substituição das atuais lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio em aproximadamente 251 pontos, por luminárias com tecnologia LED, é uma ação estratégica já adotada pela atual administração e que será ampliada com os recursos ora destinados ao município. Essa iniciativa representa um importante avanço em infraestrutura urbana, trazendo benefícios diretos à população moradora dos bairros a serem contemplados, a saber: Jardim São Camilo, Jardim São Francisco, Jardim Chioratto, Jardim Nova Europa, Jardim São Pedro e Jardim Vale Verde.A adoção de lâmpadas LED contribui significativamente para o aumento da segurança pública. A iluminação mais eficiente e uniforme elimina pontos de penumbra nas vias e espaços públicos, dificultando a ocorrência de atos ilícitos, como furtos, roubos e tráfico de drogas, e facilitando a vigilância por parte das autoridades e da própria comunidade. Além disso, a melhor visibilidade noturna auxilia condutores e pedestres a identificarem obstáculos, buracos e outras irregularidades, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior mobilidade urbana.Do ponto de vista ambiental e econômico, a tecnologia LED apresenta diversas vantagens em relação às lâmpadas tradicionais. Essas luminárias consomem menos energia elétrica, possuem maior durabilidade, o que reduz os custos com manutenção, e não utilizam substâncias altamente tóxicas, como o mercúrio, tornando seu descarte menos prejudicial ao meio ambiente.Portanto, a modernização da iluminação pública com LED é uma política pública sustentável e eficiente, que melhora a qualidade de vida da população, reduz gastos públicos com energia e manutenção e promove maior segurança e bem-estar nas áreas urbanas do município.Cabe destacar que os serviços serão executados pelo CONDESU – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.166.922/0001-90, do qual o município faz parte, responsável pela manutenção da iluminação pública e para o qual solicitamos a abertura de conta específica para transferência de recursos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI-GUACU declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 25/08/2025
- 25/08/2025
- 25/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE002654
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF002763
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB000726
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 25/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 25/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/12/2025 (3 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 25/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/08/2025.
Cabe registrar que este parecer é de APROVAÇÃO APENAS A META 1, de COMPETÊNCIA DESTE MCID.
Metas de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pontos de iluminação contemplados
- Quantidade
- 251 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.577,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE002654 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF002763 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB000726 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 10/12/2025, edição 972, PDF do diário oficial · cita a emenda
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-082469
- Emenda
- 202530520002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45301264000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 25/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov