R$ 990 mil previstos para Alfredo Chaves (ES)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/09/2025.

   Por se tratar de matéria que já está em análise por outro órgão, não se aplica ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/09/2025.

   Após análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue:No presente caso, o objeto analisado está integralmente vinculado à ação orçamentária 22000, cuja gestão compete ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, não integrando o escopo de execução orçamentária ou finalística do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tampouco da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.Considerando que o objeto é executado sob a responsabilidade de outro órgão gestor, com normas e procedimentos próprios, conclui-se que as disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 não se aplicam ao caso.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/09/2025.

   O objeto do plano de ação, não se aplica às políticas do MPA.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 08/09/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-082581 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Reforma e ampliação de galpão agropecuário, situado na comunidade de Carolina, zona rural, distante 22 km da sede do município de Alfredo Chaves.

   Quantidade

   655 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 990.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.511,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.