Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Raimundo Santos para Maracanã (PA)

R$ 396 mil previstos para Maracanã (PA)

Última atualização em 21/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 396.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005745, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Centro de Público de Convivência com a finalidade nos Serviços Socioassistenciais visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).1. Ajuste corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente a quantidade de pessoas que serão atendidas/turno e a área mínima em m2;O objeto em questão tem o intuito de atender 30 pessoas por turno em uma área mínima construída de 170m²2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025 e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;Haverá a aquisição de máquinas de corte e costura para capacitação de mulheres que participam dos serviços de proteção social básica no município de Maracanã/PA3. Indique o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra;Avenida Geraldo Manso Palmeira s/nº –Liberdade, Maracanã / Pará – Fundos da Escola Oacir Carrera4 - Tendo em vista os valores de referência para construção deste tipo de equipamento público, o município deve apresentar justificativa sucinta garantindo a execução da obra nas metragens mínimas, com o valor aportado e se comprometendo caso seja necessário complementação.O Municipio de Maracanã/PA, se compromete a aportar o recurso de contrapartida para a execução do objeto para uma área mínima construída de 170m² de acordo com o projeto referência em anexo.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/09/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 16/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 1.398.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.445.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (25,67%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Raimundo Santos indicou, pela emenda 202533280002, uma transferência especial (emenda Pix) para Maracanã (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Centro de Público de Convivência com a finalidade nos Serviços Socioassistenciais visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).1. Ajuste corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente a quantidade de pessoas que serão atendidas/turno e a área mínima em m2;O objeto em questão tem o intuito de atender 30 pessoas por turno em uma área mínima construída de 170m²2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025 e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;Haverá a aquisição de máquinas de corte e costura para capacitação de mulheres que participam dos serviços de proteção social básica no município de Maracanã/PA3. Indique o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra;Avenida Geraldo Manso Palmeira s/nº –Liberdade, Maracanã / Pará – Fundos da Escola Oacir Carrera4 - Tendo em vista os valores de referência para construção deste tipo de equipamento público, o município deve apresentar justificativa sucinta garantindo a execução da obra nas metragens mínimas, com o valor aportado e se comprometendo caso seja necessário complementação.O Municipio de Maracanã/PA, se compromete a aportar o recurso de contrapartida para a execução do objeto para uma área mínima construída de 170m² de acordo com o projeto referência em anexo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 16/09/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 16/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005640

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005381

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005745

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 16/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
16/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 20/08/2025Em Complementação
  5. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/08/2025Enviado para Análise
  7. 04/09/2025Em Complementação
  8. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 04/09/2025Enviado para Análise
  10. 16/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Prezado Gestor,Segue, anexo PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 257– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Metas de MUNICIPIO DE MARACANA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    Construção de Centro de Público de Convivência com a finalidade nos Serviços Socioassistenciais visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 54.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00564017/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF005381—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00574521/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082674
Emenda
202533280002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARACANA
CNPJ
04880258000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov