Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Pompeo de Mattos para Doutor Ricardo (RS)

R$ 198 mil previstos para Doutor Ricardo (RS)

Última atualização em 16/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 412.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 412.000,00 a 1 recebedor em 16/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005781, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 198.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 198.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 58.115,18.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Rolo Compactador PESO OPERACIONAL 12.200 KG POTÊNCIA NOMINAL 119 KW (162HP) 2.000 RPM FREQUÊNCIA DE VIBRAÇÃO 30/33 HZ FORÇA CENTRÍFUGA 300/190 KN será utilizado na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/09/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 412.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 412.000,00 em 08/07/2026 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        nota 27885

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 26 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 512.500,00

          AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO (B), MARCA XCMG, MODELO XS123PDBR, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2026, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM PESO OPERACIONAL DE 12.400 KG, E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ARP25CIM000140, ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO E-PAL Nº 000028/2025 E DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0004/2025, PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU.

          Assinado em 29/06/2026; vigência de 29/06/2026 até 29/06/2027 · MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO

          Ver no PNCP (01613360000121-2-000018/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202536660004, uma transferência especial (emenda Pix) para Doutor Ricardo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Rolo Compactador PESO OPERACIONAL 12.200 KG POTÊNCIA NOMINAL 119 KW (162HP) 2.000 RPM FREQUÊNCIA DE VIBRAÇÃO 30/33 HZ FORÇA CENTRÍFUGA 300/190 KN será utilizado na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO declarou R$ 412.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 19/09/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 19/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 19/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  7. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005676

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF005250

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005781

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  10. 16/10/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

Ver o outro registro, até 16/10/2026
  1. 16/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 2.312,11. Situação na fonte: CONCLUIDO.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 19/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
19/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Enviado para Análise
  7. 19/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/08/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    O objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Aprovação total do plano de trabalho.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 19/09/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-082713 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Rolo Compactador PESO OPERACIONAL 12.200 KG POTÊNCIA NOMINAL 119 KW (162HP) 2.000 RPM FREQUÊNCIA DE VIBRAÇÃO 30/33 HZ FORÇA CENTRÍFUGA 300/190 KN será utilizado na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pe

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 214.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 412.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00567617/10/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF005250—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00578121/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 2.312,11 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    16/10/2026
    Solicitação
    16/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução de rendimentos

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082713
Emenda
202536660004
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO
CNPJ
01613360000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov