R$ 198 mil previstos para São Sepé (RS)

O que foi planejado

Em 2025, Pompeo de Mattos indicou, pela emenda 202536660004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Sepé (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de maquinário e implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao fomento do setor agropecuário no Município de São Sepé/RS, em conformidade com as diretrizes da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. O investimento visa ampliar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores e da Associação de Vitivinicultores, promovendo a melhoria das condições de trabalho no meio rural, a diversificação das atividades agropecuárias e a geração de renda. A economia de São Sepé é predominantemente agropecuária. Muitos agricultores, descapitalizados pelo processo atual de desenvolvimento da agricultura, encontram dificuldades para manter suas atividades, sobretudo pela ausência de equipamentos adequados. O município, por meio deste investimento, busca fortalecer as cadeias produtivas locais e oferecer condições técnicas para que pequenos produtores tenham acesso a maquinário agrícola moderno, condição imprescindível para um processo de desenvolvimento sustentável e voltado à realidade rural. Dessa forma, o investimento contribuirá para a ampliação da produtividade agrícola local, redução de custos de produção, aumento da renda familiar, sustentabilidade da produção agropecuária e consolidação de práticas mais eficientes de manejo agrícola. Serão adquiridos os seguintes bens permanentes: 1. Trator agrícola 4x4, transmissão 8F4R, levante hidráulico 750kg, TDP 540/540E, com a finalidade de servir como tração principal para os implementos a serem adquiridos, proporcionando mecanização eficiente nas atividades de preparo de solo, transporte e apoio ao cultivo. Beneficiários: agricultores familiares e associados da vitivinicultura, que poderão acessar o maquinário mediante solicitação organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura. Impacto esperado: aumento da produtividade, redução do esforço físico, maior agilidade no manejo agrícola. 2. Enxada rotativa modelo standard 1m, com a finalidade de preparo e nivelamento de solo para hortas, vinhedos e lavouras de pequeno porte. Beneficiários: pequenos produtores rurais que trabalham com culturas diversificadas e agricultores familiares. Impacto esperado: melhoria da qualidade do solo, auxílio das atividades do campo e aumento da produção. 3. Pulverizador hidráulico de barras 200L, com a finalidade de aplicação adequada de defensivos agrícolas e outros, em pequenas e médias áreas cultivadas. Beneficiários: agricultores familiares e vitivinicultores. Impacto esperado: manejo eficiente, contribuindo para o controle de pragas e doenças, preservando a qualidade e a sanidade da produção. 4. Roçadeira RT 1.600, com finalidade de manutenção de áreas de pastagem, pomares e vinhedos, auxiliando no controle da vegetação espontânea. Beneficiários: agricultores familiares e vitivinicultores. Impacto esperado: melhoria na conservação das áreas produtivas, aumento da eficiência do manejo e redução do uso de herbicidas químicos. 5. Reboque carreta 2x1,20 – 2 rodas, com a finalidade de transporte de insumos, colheitas e materiais utilizados na produção agrícola. Beneficiários: produtores atendidos pelo município e pela associação local. Impacto esperado: redução de custos logísticos, facilidade no escoamento da produção e maior autonomia no transporte rural. O prazo estimado para execução da aquisição dos bens é de 12 meses, garantindo viabilidade e segurança na aplicação dos recursos. O detalhamento ora apresentado demonstra a vinculação direta entre a aquisição do maquinário e o fortalecimento da agricultura familiar, com impactos sociais e econômicos relevantes, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento rural sustentável e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO SEPE declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.767,48 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.