R$ 297 mil previstos para Santa Maria das Barreiras (PA)

O que foi planejado

Em 2025, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202536920005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria das Barreiras (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de Santa Maria das Barreiras-PA, localizado no Sul do Estado do Pará, divisa com os Estados do Tocantins e Mato Grosso, com uma área territorial de 10.330,214 km2, de grande potencialidade para produção mineral, para agricultura e para pecuária, tem uma população de 16.548 habitantes, e, um IDH de 0,544, segundo o IBGE, a população está distribuídos pela Sede do Município, 2 grandes Distritos, agrovilas, e, em pequenas propriedades rurais, informações do INCRA coloca o Município como um dos maiores do país em número de famílias assentas pela reforma agrária.Santa Maria das Barreiras tem em sua agropecuária a grande fonte de geração de emprego e renda, uma vez, que dois terços da população residem na zona rural, em suas propriedades rurais, frutos dos Projetos de Assentamento do Governo Federal. Nessas pequenas propriedades rurais familiares são desenvolvidas as mais diversas atividades econômicas, como criação de peixes, aves, gado de leite, leite e derivados, produção de polpas de frutas da região, plantio milhos, feijão, açaí, cupuaçu entre outros. Tendo essa vocação econômica voltada para produção agrícola e pecuária familiar, o equipamento, juntamente como os implementos a ser adquirido com os recursos financeiros da presente emenda, contribuirá de maneira significativa para as melhorias das condições de vida da população do Município, através da geração de emprego e renda, uma vez, que o equipamento possibilitará um aumento na produção com expansão da área cultivada e um aumento no número de produtos comercializados, com o aumento da produção e da produtividade através da utilização das funções do equipamento, os pequenos produtores serão capazes de atender as demandas do Município e dos Municípios vizinhos. Os grandes efeitos multiplicadores do equipamento e implementos para a economia do Município será de enormes proporções, pois, além de contribuir para o aumento da renda das famílias beneficiadas diretamente ainda impactará de maneira positiva na renda de outras famílias através da geração de novos postos de trabalho no campo, uma vez, que dados de Órgão Federais demonstram a grande capacidade de agricultura familiar possuir de gera emprego.Essas potencialidades econômicas que a agricultura e a pecuária representam para o Município fomentada pelos objetos a serem adquiridos com os recursos da emenda em questão será de fundamental importância para o desenvolvimento e crescimento econômico do Município e consequente para toda a sua população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.