Emenda Pix de 2025, indicada por Joaquim Passarinho para Castanhal (PA)
R$ 396 mil previstos para Castanhal (PA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB005811, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal de Urgência e Emergência Maria Laise Pereira - CNES: 2674769 - End: Rua Major Wilson, s/nº - Bairro: Novo Olinda - Cep: 68745-000
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/09/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 21/10/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 396.277,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 6.153.543,00 lançados na fonte 1706 para R$ 8.396.480,07 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (73,29%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Joaquim Passarinho indicou, pela emenda 202536920005, uma transferência especial (emenda Pix) para Castanhal (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal de Urgência e Emergência Maria Laise Pereira - CNES: 2674769 - End: Rua Major Wilson, s/nº - Bairro: Novo Olinda - Cep: 68745-000
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CASTANHAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.277,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 19/09/2025
- 19/09/2025
- 19/09/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005647
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005354
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 21/10/2025Ordem bancária 2025OB005811
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 19/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 19/09/2025
- Execução prevista
- 21/10/2025 a 21/10/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 19/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 05/09/2025Em Complementação
- 16/09/2025Aguardando envio para Análise
- 16/09/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 19/09/2025.
PARECER TÉCNICO Nº 814/2025-CGAH/DAHU/SAES/MS
Metas de MUNICIPIO DE CASTANHAL
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ver as 12 metas
Meta 1
Poltrona Hospitalar - Poltrona com estofamento utilizada em ambientes hospitalares
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.800,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 25,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.993,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ar Condicionado - Aparelho que trata o ar, regulando sua qualidade no que diz respeito às suas condições de temperatura TIPO|CAPACIDADE|CICLO: SPLIT|12.000BTUs|QUENTE E FRIO
- Quantidade
- 28 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 64.500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 96,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 2.307,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Ventilador Pulmonar para Ressonância Magnética - Equipamento usado nos casos de insuficiência respiratória, com a função de realizar o bombeamento de ar enriquecido com oxigênio para o interior dos pulmões, permitindo de forma cíclica, a lavagem do CO2
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 75.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.865,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 26.955,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Monitores multiparamétricos completos - Monitor Multiparâmetros para UTI para uso na monitoração de Eletrocardiograma (ECG), Respiração, Temperatura, Pressão Não-Invasiva (PNI), Oximetria (SPO2), Pressão Invasiva (PI), Capnografia (ETCO2), etc.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.022,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 22.674,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Bomba de Infusão de Seringa - Bomba de infusão para uso em unidade de terapia intensiva no cuidado de pacientes pediátricos e adultos.
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.846,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 8.141,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Desfibrilador - Equipamento utilizado para aplicar uma carga, não sincronizada, buscando o restabelecimento do ritmo cardíaco.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.751,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 18.751,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Mesa de Cabeceira com Refeição Acoplada de aço
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.190,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 10,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 728,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Berço Hospitalar com Grades - Berço Hospitalar com Colchão, Leito Hospitalar Infantil, Cama infantil
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.480,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 3.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica - Cama com movimentos fawler (movimentos por manivela) para acomodação de pacientes adulto e obeso
- Quantidade
- 26 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 157.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 40,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 6.040,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Suporte de Soro - Estrutura utilizada para colocar o frasco de soro durante a aplicação no paciente.
- Quantidade
- 43 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.790,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 11,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 507,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Bomba de Infusão de Seringa - Bomba de infusão para uso em unidade de terapia intensiva no cuidado de pacientes pediátricos e adultos.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.500,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 64,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 8.141,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Desfibrilador - Equipamento utilizado para aplicar uma carga, não sincronizada, buscando o restabelecimento do ritmo cardíaco.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.740,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 11,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 18.751,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005647 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005354 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB005811 | 21/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-082769
- Emenda
- 202536920005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CASTANHAL
- CNPJ
- 05121991000184
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov