R$ 396 mil previstos para Ouro Fino (MG)

O que foi planejado

Em 2025, Marcelo Álvaro Antônio indicou, pela emenda 202537130003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Fino (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta visa à execução de obras de pavimentação em trechos críticos da malha urbana de Ouro Fino/MG, com o propósito de promover melhorias estruturais duradouras, ampliar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade universal e fomentar o desenvolvimento socioeconômico local. A infraestrutura viária urbana constitui um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população e para a eficiência dos serviços públicos e privados. No entanto, diversos bairros do município ainda enfrentam sérias deficiências em suas vias de circulação, com ausência de pavimentação, drenagem inadequada e degradação do leito carroçável.Essas condições geram impactos negativos em múltiplas dimensões: Infraestrutura e Mobilidade• Dificuldade de circulação de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, com formação de lama, poças e erosões• Aumento do tempo de deslocamento e do custo de manutenção de veículos, afetando diretamente trabalhadores, estudantes e prestadores de serviços• Comprometimento da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Serviços Públicos e Qualidade de Vida• Prejuízos ao acesso da população a serviços essenciais como saúde, educação, segurança e assistência social• Dificuldade de operação de ambulâncias, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos• Desvalorização dos espaços urbanos e sensação de abandono por parte da população residente Desenvolvimento Econômico e Inclusão Territorial• Desestímulo ao comércio local e à instalação de novos empreendimentos em áreas com infraestrutura precária• Redução da atratividade para investimentos públicos e privados• Aumento da desigualdade territorial entre bairros centrais e periféricosObjetivos da IntervençãoA pavimentação urbana proposta tem como metas principais:• Requalificar a infraestrutura viária, com implantação de pavimento durável e sistema de drenagem eficiente, reduzindo riscos de alagamentos e erosões• Garantir mobilidade urbana segura e acessível, promovendo a fluidez do tráfego e a integração entre bairros• Valorizar o espaço urbano, com impacto direto na autoestima da população e na valorização imobiliária• Fortalecer a coesão social e territorial, promovendo equidade no acesso a serviços e oportunidades• Impulsionar o desenvolvimento local, criando condições favoráveis para o crescimento econômico e a geração de empregos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO FINO declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.